05/09/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 02:53

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
02/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
02/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003458-02.2025.8.24.0007/SC AUTOR: MAURINO DOS SANTOS PEDROADVOGADO(A): VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB SP487353)RÉU: BANCO PAN S.A.ADVOGADO(A): GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB MG091567) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
01/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 14:50

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/09/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO PAN S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.
01/09/2025 11:38

Alterado o assunto processual
30/08/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
29/08/2025 16:37

Juntada de Petição
08/08/2025 12:47

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
19/07/2025 23:21

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta
07/07/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURINO DOS SANTOS PEDRO. Justiça gratuita: Deferida.
19/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 03:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003458-02.2025.8.24.0007/SC AUTOR: MAURINO DOS SANTOS PEDROADVOGADO(A): VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB SP487353) DESPACHO/DECISÃO Defiro o benefício da Justiça Gratuita.

Relego para fase posterior a realização de audiência de conciliação e mediação, se as partes sinalizarem em contestação e em réplica esse desejo.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias.

A parte ré deverá exibir, com a contestação, os documentos vinculados à relação jurídica com a parte contrária ou justificar a impossibilidade de exibição, sob pena de se presumir como verdadeiros os fatos que se pretendia comprovar através dessa prova (arts. 396 e 400 do CPC).
13/06/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/06/2025 16:28

Determinada a citação
11/06/2025 02:42

Conclusos para despacho
11/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 10
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5003458-02.2025.8.24.0007/SC AUTOR: MAURINO DOS SANTOS PEDROADVOGADO(A): VERUSKA MAGALHÃES ANELLI (OAB SP487353) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC).
16/05/2025 06:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 06:15

Decisão interlocutória
12/05/2025 17:03

Conclusos para despacho
12/05/2025 17:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BGC01CV01 para FNSURBA05)
09/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 16:01

Terminativa - Declarada incompetência
09/05/2025 03:01

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURINO DOS SANTOS PEDRO. Justiça gratuita: Requerida.
08/05/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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