TJSC - 5003596-06.2021.8.24.0040

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

VITOR ANTONIO MELLILO

CPF *74.***.*80-87

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PESCARIA BRAVA/SC

CNPJ: 16.780.795/0001-38

Advogados

CAMILA CASCAES NUNES CASTRO

OAB: 036961/SC

CPF *78.***.*59-78

ALEXANDRE SOUZA LOPES

OAB: 044069/SC

CPF *89.***.*97-03

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/11/2023 15:56

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - LGA02CV0

  • 21/11/2023 15:55

    Transitado em Julgado

  • 21/11/2023 15:09

    Transitado em Julgado

  • 21/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

  • 18/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 09/11/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 13/10/2023 02:05

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 09/10/2023 20:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

  • 28/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 27/09/2023 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 20/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 19/09/2023 19:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/09/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/09/2023 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/09/2023 14:25

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 15/09/2023 14:25

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2023 14:12

    Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

  • 29/08/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 24/08/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/08/2023<br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00:00</b>

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003596-06.2021.8.24.0040/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR(A): CAMILA CASCAES NUNES CASTRO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 23/08/2023 17:15

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/08/2023

  • 23/08/2023 17:14

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 111

  • 23/08/2023 17:14

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 12/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 06/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 05/08/2023 17:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 02/08/2023 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 02/08/2023 16:06

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0204 -> CAMPUB2

  • 02/08/2023 16:06

    Determinada a intimação

  • 02/08/2023 13:38

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

  • 01/08/2023 12:14

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 8 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

  • 31/07/2023 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 28/07/2023 16:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/07/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/07/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/07/2023 18:10

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 26/07/2023 18:10

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 25/07/2023 14:39

    Prejudicado o recurso - por unanimidade

  • 10/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00:00</b>

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003596-06.2021.8.24.0040/SC (Pauta: 136) RELATOR: Desembargador FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): VITOR ANTONIO MELLILO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MUNICÍPIO DE PESCARIA BRAVA/SC (AUTOR) PROCURADOR(A): ALEXANDRE SOUZA LOPES PROCURADOR(A): CAMILA CASCAES NUNES CASTRO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 07/07/2023 12:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

  • 07/07/2023 12:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 07/07/2023 12:22

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 136

  • 29/06/2023 20:04

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 29/06/2023 18:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 29/06/2023 18:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 26/06/2023 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 23/06/2023 19:35

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 23/06/2023 19:34

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2023 10:09

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 22/06/2023 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 22/06/2023 16:59

    Distribuído por prevenção - Número: 50041702920218240040/TJSC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5001236-69.2022.8.24.0006

Municipio de Barra Velha/Sc

Brennio Sthephisson Vidal Alvarenga Mace...

Advogado: Ronivan Picharki

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 01/01/2022 18:00

Exibir Processo

Processo nº 5003226-41.2019.8.24.0058

Municipio de Sao Bento do Sul/Sc

Antonio Aristides Cardoso

Advogado: Eder Cleiton Nardelli

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/04/2023 09:39

Exibir Processo

Processo nº 0310005-41.2015.8.24.0033

Ceg Empreendimentos Imobiliarios LTDA.

Luiz Carlos Pinto Silva Filho

Advogado: Liliane Mayre Fontenele

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 13/12/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 5001186-12.2023.8.24.0005

Fabiana Thomazoni de Souza

Fundacao Universidade do Vale do Itajai ...

Advogado: Marcela Eduarda Biava Menoncin

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 19/05/2023 15:25

Exibir Processo

Processo nº 5001186-12.2023.8.24.0005

Fabiana Thomazoni de Souza

Fundacao Universidade do Vale do Itajai ...

Advogado: Charles Pamplona Zimmermann

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 25/01/2023 10:52

Exibir Processo