TJSC - 5000073-05.2023.8.24.0011
1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Brusque
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/08/2023 20:24
Baixa Definitiva
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21/08/2023 17:38
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BQECV
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21/08/2023 17:38
Custas Satisfeitas - Parte: ROMEU NOLDIN
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21/08/2023 17:38
Custas Satisfeitas - Parte: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA
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21/08/2023 10:39
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BQECV -> DCJE
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21/08/2023 10:38
Transitado em Julgado
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08/08/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/07/2023 06:23
Juntada de Petição
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15/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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12/07/2023 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/07/2023 02:01:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2023
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12/07/2023 00:00
Edital
Procedimento Comum Cível Nº 5000073-05.2023.8.24.0011/SC AUTOR: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA RÉU: ROMEU NOLDIN EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Gomes de Oliveira Júnior - Juiz(a) de Direito Intimado(a)(s): ROMEU NOLDIN, cpf: *34.***.*51-39, endereço: Rua Augusto Klapoth, 1180 - Águas Claras - 88357100, Brusque/SC (Residencial).
Prazo do Edital: 1 dia.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitaram os autos do processo epigrafado e consequentemente ficam INTIMADA(S) DA SENTENÇA abaixo prolatada, para, querendo, em 15 (quinze) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital apresentar suas razões da apelação. Sentença: [...] Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais, para CONDENAR o requerido, ROMEU NOLDIN, ao pagamento de dívida no valor de R$ 5.536,12 (cinco mil e quinhentos e trinta e seis reais e doze centavos), já com multa contratual de 2% (dois por cento), em 17/11/2022, quantia que deverá ser corrigida desde a data de sua última correção, pelos índices divulgados pela CGJ/SC (Provimento n. 13/1995), e acrescida de juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês (Art. 406 do CC c/c art. 161, § 1.º do CTN), desde o vencimento de cada prestação, nos termos do art. 397 do CC.
Condeno o requerido ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC.
Está o requerido, igualmente, obrigado a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pela requerente, conforme art. 82, § 2º, do CPC.
Condeno o requerido ao pagamento de honorários sucumbenciais em favor do advogado da requerente no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor condenação (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, § 2.º do CPC.
Havendo custas processuais quitadas e não utilizadas, autorizo, desde já, sua restituição à parte que efetuou o seu pagamento. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
11/07/2023 18:39
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2023
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03/07/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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20/06/2023 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/06/2023 17:44
Julgado procedente o pedido - Complementar ao evento nº 16
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20/06/2023 17:44
Julgado procedente o pedido
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20/06/2023 08:50
Conclusos para julgamento
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09/06/2023 16:01
Juntada de Petição
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27/03/2023 15:47
Juntada de Petição
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18/03/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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24/02/2023 12:24
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 6
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17/01/2023 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/01/2023 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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16/01/2023 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2023 17:43
Despacho
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16/01/2023 14:02
Expedição de ofício - 1 carta
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16/01/2023 13:46
Conclusos para despacho
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16/01/2023 09:01
Juntada - Registro de pagamento - Guia 4825299, Subguia 2541240 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 313,94
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05/01/2023 17:26
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4825299, Subguia 2541240
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05/01/2023 17:26
Juntada - Guia Gerada - RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA - Guia 4825299 - R$ 313,94
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05/01/2023 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2023
Ultima Atualização
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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