05/08/2025 18:46

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50452643820258240000/TJSC
23/07/2025 03:11

Conclusos para julgamento
22/07/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
10/07/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
09/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5068498-72.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ANATALIA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): DIEGO SCHMITZ (OAB SC047266) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar sobre a contestação/impugnação e/ou documentos, no prazo de 15 dias, bem como, no mesmo prazo, oferecer resposta à eventual reconvenção, consoante arts. 343, § 1º, e 350 do CPC. OBSERVAÇÃO: Sr.(a) Advogado(a) contribua para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente, possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.

Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
08/07/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANATALIA DOS SANTOS SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
20/06/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/06/2025 17:12

Juntada de Petição - AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RJ087929 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR)
13/06/2025 19:22

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50452643820258240000/TJSC
13/06/2025 10:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 13 Número: 50452643820258240000/TJSC
11/06/2025 03:16

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
10/06/2025 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2025 17:58

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 11
09/06/2025 17:58

Não Concedida a tutela provisória
05/06/2025 02:33

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/05/2025 02:32

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
19/05/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5068498-72.2025.8.24.0930/SC AUTOR: ANATALIA DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): DIEGO SCHMITZ (OAB SC047266) DESPACHO/DECISÃO I) Dos requisitos do benefício da Justiça Gratuita.

Aquele que solicita o benefício da Justiça Gratuita pode ser intimado para comprovar o preenchimento dos requisitos do pedido de gratuidade (art. 99, § 2º, do CPC.

Resolução 11/2018, do Conselho da Magistratura Catarinense).

Para pessoa física, devem ser apresentados: a) Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou comprovação de isento. b) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; c) se for servidor público, empregado, aposentado, pensionista ou similar, comprovante de rendimentos; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) relação de dependentes, se houver; g) Iguais documentos devem ser apresentados por seu cônjuge ou companheiro, se houver.

Será deferido o benefício da Justiça Gratuita para aquele que possui renda familiar de até três salários mínimos líquidos (aqui deduzidos apenas os descontos legais), com o abatimento de eventual despesa de aluguel e 1/2 salário mínimo por dependente.

Para pessoa jurídica, devem ser apresentados: a) comprovante de faturamento bruto mensal e de faturamento acumulado dos últimos 12 meses; b) a Declaração de Imposto de Renda do último exercício ou declaração assinada pela parte dizendo ser dispensada da entrega da referida declaração; c) Extrato de movimentação de todas as contas bancárias dos últimos 3 meses; d) declaração assinada pela parte mencionando se possui imóvel e/ou veículo, com a indicação do seu valor; e) contrato de locação, se houver; f) O representante legal da pessoa jurídica também deve apresentar os documentos dos tópicos "b" até "e", pressuposto indispensável para que se possa aferir se a sua situação patrimonial condiz com os ganhos que diz serem distribuídos pela empresa.

ANTE O EXPOSTO, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 dias, juntar documentos para subsidiar o pedido de Justiça Gratuita (art. 99, § 2º, do CPC).
16/05/2025 04:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2025 04:14

Decisão interlocutória
14/05/2025 18:34

Conclusos para despacho
14/05/2025 18:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/05/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANATALIA DOS SANTOS SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
14/05/2025 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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