TJSC - 5004470-54.2025.8.24.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 13:14
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BVH020
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27/08/2025 13:14
Transitado em Julgado
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27/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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11/08/2025 10:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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05/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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04/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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01/08/2025 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/08/2025 19:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/08/2025 14:40
Juntado - Ofício
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01/08/2025 10:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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01/08/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2025 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2025 19:55
Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI02 -> DRI
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31/07/2025 19:55
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2025 10:19
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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29/07/2025 13:03
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GG1CRI03 -> GG1CRI02
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29/07/2025 13:03
Despacho
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24/07/2025 19:59
Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI02 -> GG1CRI03
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14/07/2025 02:03
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2025<br>Data da sessão: <b>30/07/2025 09:00</b>
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14/07/2025 00:00
Intimação
Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de julho de 2025, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 5004470-54.2025.8.24.0006/SC (Pauta - Revisor: 15) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO REVISOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO EMBARGANTE: ADILSON ELOI DE SANTANA (RECORRIDO) ADVOGADO(A): HELENA LIEBL (OAB SC051375) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (RECORRENTE) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de julho de 2025.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente -
11/07/2025 15:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2025
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11/07/2025 15:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/07/2025 15:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 15
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18/06/2025 15:49
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (GCRI0304 para GG1CRI02)
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18/06/2025 15:49
Classe Processual alterada - DE: Recurso em Sentido Estrito PARA: Embargos Infringentes e de Nulidade
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18/06/2025 15:04
Remetidos os Autos para redistribuir - DRI -> DCDP
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18/06/2025 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/06/2025 10:27
Juntada de Petição
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16/06/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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06/06/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/06/2025 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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24/05/2025 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/05/2025 18:45
Juntado - Ofício
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14/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/05/2025 18:09
Remetidos os Autos - GCRI0301 -> DRI
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13/05/2025 17:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 15:57
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - GCRI0304 -> GCRI0301
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13/05/2025 15:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/05/2025 11:33
Juntada de peças digitalizadas
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13/05/2025 09:01
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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12/05/2025 15:28
Remetidos os Autos - GCRI0304 -> GCRI0301
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28/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 09:00</b>
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25/04/2025 18:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
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25/04/2025 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/04/2025 18:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 112
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21/04/2025 17:50
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0304
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21/04/2025 17:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/04/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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01/04/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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01/04/2025 12:48
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
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01/04/2025 12:48
Juntada de Certidão
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01/04/2025 10:38
Remessa Interna para Revisão - GCRI0304 -> DCDP
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01/04/2025 10:38
Ato ordinatório praticado
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01/04/2025 08:26
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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