TJSC - 5008774-02.2025.8.24.0005
1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5008774-02.2025.8.24.0005/SC AUTOR: AIDE ALAIR GALINDOADVOGADO(A): LAERCIO FLORES DA SILVA (OAB SC044977) DESPACHO/DECISÃO R.h.
Diante do pagamento das custas efetuado pela Autora, INDEFIRO a justiça gratuita.
Considerando o valor atribuído à causa, INDEFIRO, ainda, a tramitação do feito pelo rito dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
Postergo a análise do pedido de tutela provisória à prévia apresentação de defesa pela parte Requerida.
Considerando a inviabilidade da autocomposição na hipótese dos autos, diante da indisponibilidade do interesse público e do que demonstra a prática nesta Unidade Jurisdicional, deixo de designar a audiência de conciliação.
Entretanto, havendo interesse dos litigantes a ser manifestado em petição nos autos, será designada data para a realização do ato.
Citem-se para que apresente defesa, querendo, no prazo de lei, com as advertências de praxe.
Intime-se. -
27/08/2025 05:43
Juntada - Registro de pagamento - Guia 11116119, Subguia 5824048 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.315,88
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22/08/2025 12:29
Conclusos para despacho
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22/08/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/08/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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14/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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13/08/2025 13:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 13
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13/08/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo
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13/08/2025 12:44
Link para pagamento - Guia: 11116119, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5824048&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5824048</a>
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13/08/2025 12:44
Juntada - Guia Gerada - AIDE ALAIR GALINDO - Guia 11116119 - R$ 3.315,88
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13/08/2025 12:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIDE ALAIR GALINDO. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/08/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/07/2025 02:52
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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24/07/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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23/07/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/07/2025 15:56
Determinada a intimação
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22/05/2025 00:00
Lista de distribuição
Processo 5008774-02.2025.8.24.0005 distribuido para Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú na data de 20/05/2025. -
20/05/2025 11:50
Conclusos para despacho
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20/05/2025 09:14
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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20/05/2025 09:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIDE ALAIR GALINDO. Justiça gratuita: Requerida.
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20/05/2025 09:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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