09/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016327-67.2020.8.24.0008/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SCADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente pretende a expedição de ofícios à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Salienta-se que a consulta de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio da expedição de ofício às referidas entidades, ainda mais quando se intenta obter informações que, por seu caráter sigiloso, não podem ser alcançadas sem a necessária intervenção judicial, vem sendo admitida pela jurisprudência catarinense quando frustradas as tentativas anteriores de localização de bens penhoráveis pelos meios diretos colocados à disposição da parte exequente.

A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS (CNSEG) PARA LOCALIZAR EVENTUAIS SALDOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR EXISTENTES EM NOME DO EXECUTADO. INDEFERIMENTO NA ORIGEM.

INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. TENTATIVAS FRUSTRADAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EM NOME DO EXECUTADO VIA OS SISTEMAS BACENJUD, INFOJUD E RENAJUD.

ESGOTAMENTO DOS MEIOS DE CONSTRIÇÃO PELA EXEQUENTE. OFÍCIO À CNSEG QUE, APESAR DA PROVÁVEL INEFICÁCIA, REVELA-SE MEDIDA ACERTADA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (Agravo de Instrumento n. 4031446-80.2018.8.24.0000, da Capital, rel.

Des.

Rubens Schulz, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 28-03-2019). (grifei) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DECISÃO DE REJEIÇÃO DO PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀS CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO (CNSEG), À SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP) E À SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC) - INCONFORMISMO DA PARTE EXEQUENTE. DEFENDIDA A VIABILIDADE DA DILIGÊNCIA - TESE SUBSISTENTE - POSSIBILIDADE DE ADOÇÃO DA MEDIDA - OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO - EXEGESE DO ART. 6º DO DIPLOMA PROCESSUAL - AUTORA QUE EMPREGOU ESFORÇOS NA LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, CONTUDO, SEM ÊXITO - ALÉM DISSO, INFORMAÇÕES PROTEGIDAS POR SIGILO FISCAL A EXIGIR A INTERVENÇÃO JUDICIAL - PRECEDENTES - RECLAMO PROVIDO. [...]. (AI n° 4002125-29.2020.8.24.0000, rel.

Des.

Robson Luz Varella, j. 24.08.2021) Desse modo, porque esgotados outros meios de localização de bens penhoráveis, com fulcro no art. 139, IV, c/c art. 6º, ambos do Código de Processo Civil, defere-se a expedição de ofício à SUSEP e à CVM nos endereços indicados pelo exequente para, no prazo de 30 dias, por meio de pesquisa junto ao banco de dados, informarem bens patrimoniais ativos da parte executada.

Aportando a documentação, que deverá ser juntada com sigilo externo, disponível somente aos procuradores, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito no prazo de 30 dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, III, § 1º), independentemente de nova conclusão, com a ciência de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados administrativamente e será retomada a contagem da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III, §§ 2º e 4º).
03/06/2025 10:50

Conclusos para decisão
08/05/2025 17:35

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Embargos à Execução Número: 50949188520238240930/SC
08/05/2025 17:35

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5094918-85.2023.8.24.0930/SC - ref. ao(s) evento(s): 23
05/05/2025 16:10

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50949188520238240930/SC
30/04/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
02/04/2025 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
28/03/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 21:55

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 21:54

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
13/02/2025 04:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
12/02/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 17:21

Decisão interlocutória
10/02/2025 10:54

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
02/12/2024 05:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
29/11/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:53

Juntada de peças digitalizadas
18/10/2024 16:39

Decisão interlocutória
05/06/2024 13:35

Conclusos para decisão
05/06/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
17/05/2024 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
16/05/2024 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 16:28

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSURBA
25/04/2024 16:28

Juntada de Ordem Cumprida - (JAIR JOSE PEREIRA)
24/04/2024 17:07

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo
16/03/2024 16:10

Juntada de Certidão
16/03/2024 16:09

Remetidos os Autos - FNSURBA -> FNSCONV
24/11/2023 18:35

Decisão interlocutória
24/11/2023 18:14

Conclusos para decisão
14/11/2023 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
11/10/2023 04:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
10/10/2023 07:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 07:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR JOSE PEREIRA. Justiça gratuita: Não requerida.
03/10/2023 15:14

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50949188520238240930
03/10/2023 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
29/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
19/09/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/09/2023 17:40

Juntado(a)
08/09/2023 15:34

Juntada de Petição
01/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/08/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
12/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 12/07/2023 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 12/07/2023 Prazo do edital: 10/08/2023 Prazo de citação/intimação: 31/08/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5016327-67.2020.8.24.0008/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC EXECUTADO: JAIR JOSE PEREIRA EDITAL Nº 310045727519 JUIZ DO PROCESSO: Leandro Katscharowski Aguiar - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JAIR JOSE PEREIRA, CPF: *64.***.*73-91, endereço: Rua São Dimas, 144, Velha, Blumenau/SC - 89045250 (Residencial) e Rua Ângelo Dias, 97, Centro, Blumenau/SC - 89010020 (Residencial).

Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 53.124,46.

Data do Cálculo: 19/06/2020.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais.

Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado.

O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC).

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
11/07/2023 08:33

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/07/2023
11/07/2023 08:33

Expedição de Edital - citação
13/06/2023 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
09/06/2023 08:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
09/06/2023 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/06/2023 06:43

Determinada a citação
10/05/2023 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
05/05/2023 10:50

Conclusos para decisão
18/04/2023 15:30

Juntada de Petição
23/03/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
22/03/2023 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 19:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 10:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 97
10/03/2023 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 97 Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK
10/03/2023 18:20

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
17/01/2023 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4854670, Subguia 2554711 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 49,18
16/01/2023 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
13/01/2023 10:43

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4854670, Subguia 2554711
13/01/2023 10:43

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC - Guia 4854670 - R$ 49,18
12/12/2022 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
08/12/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/12/2022 18:20

Juntada de Certidão
15/11/2022 11:12

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
10/11/2022 21:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 86
03/11/2022 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 86 Oficial: THIAGO GRETTER
03/11/2022 15:31

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
05/10/2022 14:16

Classe Processual alterada - DE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
30/09/2022 13:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4333843, Subguia 2295878 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 50,82
29/09/2022 08:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
28/09/2022 15:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4333843, Subguia 2295878
28/09/2022 15:26

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC - Guia 4333843 - R$ 50,82
13/09/2022 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/09/2022 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2022 13:35

Decisão interlocutória
20/05/2022 12:11

Conclusos para despacho
03/05/2022 16:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3419889, Subguia 1849320 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 835,32
29/04/2022 13:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3419889, Subguia 1849320
29/04/2022 12:32

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC - Guia 3419889 - R$ 835,32
28/04/2022 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
12/04/2022 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
11/04/2022 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2022 15:46

Despacho
07/01/2022 19:03

Conclusos para despacho
03/01/2022 11:27

Juntada de Petição
15/12/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
11/12/2021 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 15:51:54). Refer. Evento 63
11/12/2021 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 15:51:54). Refer. Evento 62
06/12/2021 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
02/12/2021 14:34

Juntada de Petição
27/10/2021 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
26/10/2021 20:36

Relatório de pesquisa de endereço
26/10/2021 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 20:35

Juntada de Certidão
20/10/2021 11:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 54
13/10/2021 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54 Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA (por substituição em 13/10/2021 21:24:14)
13/10/2021 18:04

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
06/10/2021 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/10/2021 16:29

Juntada - Registro de pagamento - Guia 2397817, Subguia 1352962 - Boleto pago (1/1) - R$ 36,42
30/09/2021 12:27

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2397817, Subguia 1352962
30/09/2021 12:27

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC - Guia 2397817 - R$ 36,42
14/09/2021 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
13/09/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
21/07/2021 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
20/07/2021 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2021 16:03

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 16:19

Juntada - Registro de pagamento - Guia 1912847, Subguia 1132774 - Boleto pago (1/1) - R$ 23,14
06/07/2021 18:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1912847, Subguia 1132774
06/07/2021 18:54

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC - Guia 1912847 - R$ 23,14
06/07/2021 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
24/05/2021 07:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/05/2021 12:43

Relatório de pesquisa de endereço
23/05/2021 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2021 12:42

Juntada de Certidão
04/05/2021 16:18

Juntada de Petição
04/05/2021 11:08

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNUBA01 para FNSURBA04) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021
29/04/2021 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/01/2021 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/01/2021 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2021 13:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 23:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
23/10/2020 13:32

Juntada de peças digitalizadas
21/09/2020 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25 Oficial: THIAGO GRETTER
21/09/2020 14:59

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
17/09/2020 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/09/2020 09:19

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 34,24
14/09/2020 14:50

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
14/09/2020 14:50

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC Guia nº 709.129 - R$ 31,24
08/09/2020 07:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19
04/09/2020 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2020 14:53

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/08/2020 07:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
24/08/2020 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/08/2020 19:05

Concedida a tutela provisória
13/08/2020 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/08/2020 17:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
11/08/2020 11:32

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 810,06
07/08/2020 15:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
07/08/2020 08:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
06/08/2020 22:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/08/2020 22:32

Despacho
05/08/2020 13:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
05/08/2020 13:13

Juntada de Certidão
01/08/2020 02:35

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto(s) cancelado(s)
24/06/2020 12:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)
19/06/2020 16:09

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO POUPANCA E INVESTIMENTO DO VALE DO ITAJAI E LITORAL CATARINENSE - SICREDI VALE LITORAL SC Guia nº 423.129 - R$ 806,09
19/06/2020 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00