TJSC - 5015020-29.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5015020-29.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: MARLENE APARECIDA DE MELOADVOGADO(A): THIAGO TRISTÃO BARBOSA (OAB PR045625)ADVOGADO(A): VINICIUS TRISTAO BARBOSA (OAB PR065796)AGRAVANTE: NATALICIO LEITEADVOGADO(A): THIAGO TRISTÃO BARBOSA (OAB PR045625)ADVOGADO(A): VINICIUS TRISTAO BARBOSA (OAB PR065796)AGRAVADO: WALDIR MORAISADVOGADO(A): ANDHIELITA GRACIELA VALIATI (OAB SC020909)ADVOGADO(A): SCHEILA GOMES DOS SANTOS FRANCA (OAB SC034306)ADVOGADO(A): LINDAMAR APARECIDA FERREIRA (OAB SC008204) DESPACHO/DECISÃO A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou ao rito dos repetitivos os Recursos Especiais n. 1873187/SP e 1873811/SP, para dirimir controvérsia acerca do "cabimento ou não da desconsideração da personalidade jurídica no caso de mera inexistência de bens penhoráveis e/ou eventual encerramento irregular das atividades da empresa" (Tema 1210/STJ).
No caso, a Câmara deliberou que "diante da relação consumerista, a qual atrai a incidência da Teoria Menor da desconsideração da personalidade jurídica (art. 28 do Código Consumerista), bem como da inexistência de bens livres e passíveis de penhora para satisfação do débito reconhecido em favor da parte agravada, escorreita a decisão no ponto de autorizar a desconsideração da personalidade jurídica" (evento 24, RELVOTO1).
Constata-se que o recurso especial preenche os requisitos extrínsecos de admissibilidade e aborda a matéria de direito acima identificada.
Importante ressaltar que, embora o STJ não tenha determinado a suspensão dos processos referentes à matéria, deliberou em decisão monocrática pela "devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, até o julgamento definitivo da matéria submetida à sistemática dos recursos repetitivos (Tema 1210) e eventual retratação prevista nos arts. 1.040, inc.
II, e 1.041, ambos do CPC/15" (AgInt no AREsp 2102190/DF, rel.
Min.
Marco Buzzi, DJe 29-11-2023).
Ante o exposto, com fulcro no art. 1.030, III, do CPC, DETERMINO O SOBRESTAMENTO deste recurso (evento 58, RECESPEC1), até que o Superior Tribunal de Justiça resolva o Tema 1210/STJ.
Intimem-se. -
26/08/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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25/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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22/08/2025 16:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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22/08/2025 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2025 15:18
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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22/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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20/08/2025 17:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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20/08/2025 16:37
Juntada - Registro de pagamento - Guia 836541, Subguia 178601 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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20/08/2025 15:39
Link para pagamento - Guia: 836541, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=178601&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>178601</a>
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20/08/2025 15:39
Juntada - Guia Gerada - NATALICIO LEITE - Guia 836541 - R$ 242,63
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31/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
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30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
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29/07/2025 18:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51
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29/07/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2025 08:42
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI
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29/07/2025 08:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/07/2025 12:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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30/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/06/2025<br>Data da sessão: <b>17/07/2025 09:00</b>
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30/06/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de julho de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5015020-29.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO AGRAVANTE: MARLENE APARECIDA DE MELO ADVOGADO(A): THIAGO TRISTÃO BARBOSA (OAB PR045625) ADVOGADO(A): VINICIUS TRISTAO BARBOSA (OAB PR065796) AGRAVANTE: NATALICIO LEITE ADVOGADO(A): THIAGO TRISTÃO BARBOSA (OAB PR045625) ADVOGADO(A): VINICIUS TRISTAO BARBOSA (OAB PR065796) AGRAVADO: WALDIR MORAIS ADVOGADO(A): SCHEILA GOMES DOS SANTOS FRANCA (OAB SC034306) ADVOGADO(A): ANDHIELITA GRACIELA VALIATI (OAB SC020909) INTERESSADO: AGRONATA - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de junho de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
27/06/2025 18:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2025
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27/06/2025 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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27/06/2025 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>17/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 27
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26/06/2025 09:52
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV4 -> GCIV0403
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25/06/2025 20:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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17/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 10:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
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13/06/2025 10:49
Despacho
-
02/06/2025 09:48
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0403
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30/05/2025 11:00
Juntada de Petição
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28/05/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
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27/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5015020-29.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50068512120248240022/SC)RELATOR: JOSÉ AGENOR DE ARAGÃOAGRAVANTE: MARLENE APARECIDA DE MELOADVOGADO(A): THIAGO TRISTÃO BARBOSA (OAB PR045625)ADVOGADO(A): VINICIUS TRISTAO BARBOSA (OAB PR065796)AGRAVANTE: NATALICIO LEITEADVOGADO(A): THIAGO TRISTÃO BARBOSA (OAB PR045625)ADVOGADO(A): VINICIUS TRISTAO BARBOSA (OAB PR065796)AGRAVADO: WALDIR MORAISADVOGADO(A): SCHEILA GOMES DOS SANTOS FRANCA (OAB SC034306)ADVOGADO(A): ANDHIELITA GRACIELA VALIATI (OAB SC020909)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 24 - 23/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 23 - 22/05/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
26/05/2025 14:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28
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26/05/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 18:39
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0403 -> DRI
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23/05/2025 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2025 13:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 09:00</b>
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05/05/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5015020-29.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO AGRAVANTE: MARLENE APARECIDA DE MELO ADVOGADO(A): THIAGO TRISTÃO BARBOSA (OAB PR045625) ADVOGADO(A): VINICIUS TRISTAO BARBOSA (OAB PR065796) AGRAVANTE: NATALICIO LEITE ADVOGADO(A): THIAGO TRISTÃO BARBOSA (OAB PR045625) ADVOGADO(A): VINICIUS TRISTAO BARBOSA (OAB PR065796) AGRAVADO: WALDIR MORAIS ADVOGADO(A): SCHEILA GOMES DOS SANTOS FRANCA (OAB SC034306) ADVOGADO(A): ANDHIELITA GRACIELA VALIATI (OAB SC020909) INTERESSADO: AGRONATA - COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de maio de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
02/05/2025 16:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 16:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/05/2025 16:17
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 31
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23/04/2025 17:13
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCIV4 -> GCIV0403
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23/04/2025 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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31/03/2025 09:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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28/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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18/03/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2025 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2025 11:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
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18/03/2025 11:11
Despacho
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14/03/2025 16:23
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0403
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14/03/2025 16:23
Juntada de Certidão
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14/03/2025 16:21
Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano moral - Para: Indenização por dano material
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14/03/2025 16:20
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Indenização por dano moral
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13/03/2025 17:09
Remessa Interna para Revisão - CAMCIV4 -> DCDP
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13/03/2025 16:58
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0403 -> CAMCIV4
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13/03/2025 16:58
Despacho
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05/03/2025 19:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (21/02/2025). Guia: 9834588 Situação: Baixado.
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05/03/2025 19:23
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 86 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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