TJSC - 5002426-80.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 74, 75, 76
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05/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Agravo de Instrumento Nº 5002426-80.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: FERNANDO LEODORO DOMBROSKIADVOGADO(A): ADRIANO ALVES DE MELO (OAB SC041831)ADVOGADO(A): DIEGO BORGES ESPINOZA (OAB SC043328)AGRAVADO: ALBERTO DIEGO CONCEICAOADVOGADO(A): DIOGO MENDES GODOIS (OAB SC048542)ADVOGADO(A): LETICIA MARIOTTI (OAB SC050200)ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE COSTA PEREIRA (OAB SC075326)AGRAVADO: SUELLEN SILVEIRA STRAUBELADVOGADO(A): DIOGO MENDES GODOIS (OAB SC048542)ADVOGADO(A): LETICIA MARIOTTI (OAB SC050200)ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE COSTA PEREIRA (OAB SC075326) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com fulcro no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial (evento 61).
Em momento posterior, a mesma parte apresentou uma segunda peça de agravo (evento 62).
Após trâmite regular, vieram-me os autos conclusos para o juízo de retratação previsto no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está sustentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis à espécie, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
No mais, cabe esclarecer que as questões atinentes ao conhecimento do agravo interposto em duplicidade não comportam deliberação por parte desta 3ª Vice-Presidência, sob pena de usurpação da competência reservada aos Tribunais Superiores.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
04/09/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/09/2025 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/09/2025 16:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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03/09/2025 16:18
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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02/09/2025 08:04
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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02/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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01/09/2025 23:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 64
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01/09/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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01/09/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5002426-80.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50147952320248240039/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: ALBERTO DIEGO CONCEICAOADVOGADO(A): DIOGO MENDES GODOIS (OAB SC048542)ADVOGADO(A): LETICIA MARIOTTI (OAB SC050200)ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE COSTA PEREIRA (OAB SC075326)AGRAVADO: SUELLEN SILVEIRA STRAUBELADVOGADO(A): DIOGO MENDES GODOIS (OAB SC048542)ADVOGADO(A): LETICIA MARIOTTI (OAB SC050200)ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE COSTA PEREIRA (OAB SC075326)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 62 - 28/08/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIALEvento 61 - 28/08/2025 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL -
29/08/2025 10:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 63, 64
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29/08/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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29/08/2025 09:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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28/08/2025 18:01
Juntada de Petição
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28/08/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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07/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
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06/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55
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05/08/2025 23:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 55
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05/08/2025 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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05/08/2025 23:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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05/08/2025 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 09:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2025 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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01/08/2025 17:32
Recurso Especial não admitido
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11/07/2025 16:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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11/07/2025 16:45
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 46 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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11/07/2025 16:33
Juntada de Petição
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11/07/2025 16:33
Juntada de Petição
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11/07/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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24/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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23/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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23/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5002426-80.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50147952320248240039/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAGRAVADO: ALBERTO DIEGO CONCEICAOADVOGADO(A): LETICIA MARIOTTI (OAB SC050200)ADVOGADO(A): DIOGO MENDES GODOIS (OAB SC048542)AGRAVADO: SUELLEN SILVEIRA STRAUBELADVOGADO(A): LETICIA MARIOTTI (OAB SC050200)ADVOGADO(A): DIOGO MENDES GODOIS (OAB SC048542)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 13/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
20/06/2025 08:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
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20/06/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/06/2025 07:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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17/06/2025 08:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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13/06/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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23/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
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22/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
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22/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5002426-80.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50147952320248240039/SC)RELATOR: HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOSAGRAVANTE: FERNANDO LEODORO DOMBROSKIADVOGADO(A): ADRIANO ALVES DE MELO (OAB SC041831)ADVOGADO(A): DIEGO BORGES ESPINOZA (OAB SC043328)AGRAVADO: ALBERTO DIEGO CONCEICAOADVOGADO(A): LETICIA MARIOTTI (OAB SC050200)ADVOGADO(A): DIOGO MENDES GODOIS (OAB SC048542)AGRAVADO: SUELLEN SILVEIRA STRAUBELADVOGADO(A): LETICIA MARIOTTI (OAB SC050200)ADVOGADO(A): DIOGO MENDES GODOIS (OAB SC048542)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 28 - 20/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 27 - 15/05/2025 - Julgamento do Agravo Improvido -
21/05/2025 19:14
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 32
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21/05/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/05/2025 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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21/05/2025 07:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32
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21/05/2025 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/05/2025 07:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/05/2025 16:33
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0402 -> DRI
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20/05/2025 16:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/05/2025 14:40
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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28/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 09:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5002426-80.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS AGRAVANTE: FERNANDO LEODORO DOMBROSKI ADVOGADO(A): ADRIANO ALVES DE MELO (OAB SC041831) ADVOGADO(A): DIEGO BORGES ESPINOZA (OAB SC043328) AGRAVADO: ALBERTO DIEGO CONCEICAO ADVOGADO(A): LETICIA MARIOTTI (OAB SC050200) ADVOGADO(A): DIOGO MENDES GODOIS (OAB SC048542) AGRAVADO: SUELLEN SILVEIRA STRAUBEL ADVOGADO(A): LETICIA MARIOTTI (OAB SC050200) ADVOGADO(A): DIOGO MENDES GODOIS (OAB SC048542) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargador JOSÉ AGENOR DE ARAGÃO Presidente -
25/04/2025 17:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
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25/04/2025 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/04/2025 17:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 3
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01/04/2025 13:14
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCIV0402
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01/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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08/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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27/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 14
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26/02/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/02/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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26/02/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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26/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/01/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/01/2025 17:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0402 -> DRI
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24/01/2025 17:29
Terminativa - Não conhecido o recurso
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23/01/2025 16:56
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0402
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23/01/2025 16:56
Juntada de Certidão
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23/01/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELLEN SILVEIRA STRAUBEL. Justiça gratuita: Deferida.
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23/01/2025 16:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALBERTO DIEGO CONCEICAO. Justiça gratuita: Deferida.
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23/01/2025 16:51
Alterado o assunto processual - De: Irregularidade no atendimento - Para: Indenização por dano material
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23/01/2025 14:54
Remessa Interna para Revisão - GCIV0402 -> DCDP
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22/01/2025 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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22/01/2025 16:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDO LEODORO DOMBROSKI. Justiça gratuita: Requerida.
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22/01/2025 16:59
Distribuído por prevenção - Ref. ao(s) evento(s) 37, 18, 6, 3, 5, 30 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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