TJSC - 5075954-15.2024.8.24.0023
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 17:00
Baixa Definitiva
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17/06/2025 01:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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14/06/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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09/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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06/06/2025 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/06/2025 10:14
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50436909820258240090
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06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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05/06/2025 03:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 03:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/06/2025 03:23
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 17:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> FNSNIFP
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04/06/2025 17:06
Transitado em Julgado
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04/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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23/05/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/05/2025 15:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/05/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 09:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2025 10:29
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/05/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/05/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5075954-15.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 853) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): KÁTIA SIMONE ANTUNES PROCURADOR(A): EVANDRO REGIS ECKEL RECORRIDO: MARLON ALMEIDA SPILHERE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
16/04/2025 20:48
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
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16/04/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/04/2025 13:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 853
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07/02/2025 14:32
Conclusos para decisão
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07/02/2025 14:32
Juntada de Certidão
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07/02/2025 12:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
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07/02/2025 12:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLON ALMEIDA SPILHERE. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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07/02/2025 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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07/02/2025 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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03/02/2025 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 26. Guia: 9680389 Situação: Baixado.
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03/02/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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28/01/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/01/2025 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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27/01/2025 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/01/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/01/2025 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/01/2025 18:29
Julgado procedente o pedido
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07/01/2025 16:27
Conclusos para julgamento
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16/12/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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24/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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14/11/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
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12/11/2024 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/10/2024 20:04
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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02/10/2024 14:06
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/10/2024 14:06
Determinada a citação
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30/09/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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30/09/2024 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/09/2024 17:30
Conclusos para despacho
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27/09/2024 14:50
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (FNS02FP01 para FNSNIFP01)
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27/09/2024 14:50
Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
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27/09/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/09/2024 11:07
Terminativa - Declarada incompetência
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26/09/2024 13:56
Conclusos para despacho
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24/09/2024 14:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLON ALMEIDA SPILHERE. Justiça gratuita: Requerida.
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24/09/2024 14:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
26/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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