TJSC - 5000539-20.2023.8.24.0004

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARINA MICHELE PEREIRA KRAMER

CPF *05.***.*03-01

Advogados

LUCINARA MANENTI

OAB: 013999/SC

CPF *09.***.*50-44

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

MUNICIPIO DE BALNEARIO ARROIO DO SILVA/SC

CNPJ: 01.605.479/0001-52

Advogados

PAULA DE BEM

OAB: 047460/SC

CPF *10.***.*07-70

FELIPE KELLER

OAB: 044978/SC

CPF *51.***.*25-46

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5000539-20.2023.8.24.0004/SC (originário: processo nº 50005392020238240004/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: CARINA MICHELE PEREIRA KRAMER (AUTOR)ADVOGADO(A): LUCINARA MANENTI (OAB SC013999)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 48 - 10/09/2025 - Recurso Especial não admitidoEvento 46 - 10/09/2025 - Recurso Extraordinário não admitido

  • 04/09/2025 17:10

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 04/09/2025 16:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 04/09/2025 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 03/09/2025 15:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 03/09/2025 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 24/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 14/07/2025 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/07/2025 19:02

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 09/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 08/07/2025 18:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 06/06/2025 21:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/05/2025 16:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 16/05/2025 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 14/05/2025 16:23

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

  • 14/05/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 16:23

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/05/2025 19:25

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b>

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000539-20.2023.8.24.0004/SC (Pauta: 64) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: CARINA MICHELE PEREIRA KRAMER (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCINARA MANENTI (OAB SC013999) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO ARROIO DO SILVA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): PAULA DE BEM INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 25/04/2025 17:18

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025

  • 25/04/2025 17:13

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 25/04/2025 17:13

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 64

  • 07/03/2024 17:54

    Juntada de Petição

  • 07/03/2024 12:44

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

  • 07/03/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 16

  • 29/12/2023 16:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 29/12/2023 14:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/12/2023 16:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/12/2023 14:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

  • 19/12/2023 14:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/12/2023 14:27

    Vista ao MP

  • 02/11/2023 20:27

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0704 para GPUB0202)

  • 02/11/2023 20:27

    Alterado o assunto processual

  • 01/11/2023 19:19

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0704 -> DCDP

  • 01/11/2023 19:19

    Despacho

  • 01/11/2023 15:57

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0704

  • 01/11/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 15:54

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 31/10/2023 13:34

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0704 -> DCDP

  • 31/10/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 22:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARINA MICHELE PEREIRA KRAMER. Justiça gratuita: Deferida.

  • 30/10/2023 22:24

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 30/10/2023 22:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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