TJSC - 5013186-76.2022.8.24.0038

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARLETE APARECIDA GALVAO DE ANDRADE

CPF *65.***.*53-68

Advogados

BRUNO PIAZ DA SILVA

OAB: 049132/SC

CPF *86.***.*96-05

MARLENE DE FATIMA PINHEIRO COELHO

OAB: 031547/SC

CPF *45.***.*70-10

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

FELIPE CIDRAL SESTREM

OAB: 028180/SC

CPF *54.***.*92-36

LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA

OAB: 021871/SC

CPF *41.***.*90-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 14:53

    Baixa Definitiva

  • 22/07/2025 10:27

    Despacho

  • 21/07/2025 02:34

    Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 18/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5013186-76.2022.8.24.0038/SCRELATOR: ANNA FINKE SUSZEKAUTOR: ARLETE APARECIDA GALVAO DE ANDRADEADVOGADO(A): MARLENE DE FATIMA PINHEIRO COELHO (OAB SC031547)ADVOGADO(A): BRUNO PIAZ DA SILVA (OAB SC049132)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 72 - 17/07/2025 - PETIÇÃO

  • 17/07/2025 19:32

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2025 14:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 17/07/2025 14:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

  • 17/07/2025 10:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 73

  • 17/07/2025 10:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2025 10:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 05/06/2025 01:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 26/05/2025 16:46

    Alterado o assunto processual - De: Licença Prêmio - Para: Pagamento em Pecúnia

  • 26/05/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 19:49

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> JVE03FP

  • 20/05/2025 19:47

    Transitado em Julgado

  • 20/05/2025 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 19/05/2025 02:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 16/05/2025 14:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 16/05/2025 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 09/05/2025 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2025 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/05/2025 09:33

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/05/2025 10:20

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 22/04/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b>

  • 22/04/2025 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/05/2025.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/05/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5013186-76.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 783) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): LUIZ EDUARDO DE CARVALHO SILVA RECORRIDO: ARLETE APARECIDA GALVAO DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO(A): MARLENE DE FATIMA PINHEIRO COELHO (OAB SC031547) ADVOGADO(A): BRUNO PIAZ DA SILVA (OAB SC049132) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.

    Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente

  • 17/04/2025 12:26

    Juntada de Petição

  • 16/04/2025 20:45

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025

  • 16/04/2025 13:25

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 16/04/2025 13:25

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 783

  • 19/03/2025 14:09

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 13:55

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 13:50

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 12/07/2023 10:19

    Juntada de Petição

  • 09/01/2023 12:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 23/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 13/12/2022 19:16

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 13/12/2022 13:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 13/12/2022 13:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 13/12/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 10:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/12/2022 10:12

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2022 14:00

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 12:54

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103

  • 01/12/2022 08:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 22/11/2022 16:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 20/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 10/11/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2022 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/11/2022 18:48

    Decisão interlocutória

  • 10/11/2022 14:18

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/11/2022 13:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 29. Guia: 4596001 Situação: Baixado.

  • 10/11/2022 13:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 27/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 18/10/2022 17:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/10/2022 17:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 17/10/2022 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2022 09:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/10/2022 09:49

    Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 20/09/2022 16:40

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2022 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 16/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 06/09/2022 12:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2022 10:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 01/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 22/08/2022 17:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 22/08/2022 17:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 22/08/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/08/2022 17:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/08/2022 17:19

    Julgado procedente o pedido

  • 02/06/2022 15:22

    Conclusos para julgamento

  • 02/06/2022 15:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLETE APARECIDA GALVAO DE ANDRADE. Justiça gratuita: Deferida.

  • 02/06/2022 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/04/2022 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 23/04/2022 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 13/04/2022 15:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/04/2022 15:15

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 13/04/2022 15:15

    Determinada a citação

  • 06/04/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2022 17:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARLETE APARECIDA GALVAO DE ANDRADE. Justiça gratuita: Requerida.

  • 05/04/2022 17:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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