TJSC - 5023725-84.2023.8.24.0000

20/10/2023 13:43

Baixa Definitiva

20/10/2023 11:42

Remetidos os Autos para fins administrativos - DPJ -> DRI

20/10/2023 09:57

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/10/2023 09:57

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

18/10/2023 12:24

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DPJ

18/10/2023 12:21

Transitado em Julgado

18/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

13/10/2023 02:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023 20:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

30/08/2023 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/08/2023 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

18/08/2023 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/08/2023 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/08/2023 13:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/08/2023 13:36

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

15/08/2023 15:09

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

31/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/07/2023<br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00:00</b>

31/07/2023 00:00

Intimação

28/07/2023 08:53

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2023

27/07/2023 18:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

27/07/2023 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

24/07/2023 18:06

Retirado de pauta

10/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/07/2023<br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00:00</b>

10/07/2023 00:00

Intimação

07/07/2023 12:22

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/07/2023

07/07/2023 12:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>25/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 3

07/07/2023 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

28/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

30/05/2023 17:31

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

30/05/2023 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/05/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

17/05/2023 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

17/05/2023 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

13/05/2023 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/05/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2023 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2023 18:05

Concedida a tutela provisória

04/05/2023 18:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

19/04/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0201

19/04/2023 16:16

Juntada de Certidão

19/04/2023 09:38

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

18/04/2023 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

18/04/2023 17:01

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 136 do processo originário.Número: 50416385020218240000/TJSC