21/07/2025 14:19

Baixa Definitiva
14/07/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/07/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
24/06/2025 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
17/06/2025 03:14

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5003005-66.2024.8.24.0031/SCAUTOR: DEBORA ORZECHOWSKIADVOGADO(A): ELSA CRISTINE BEVIAN (OAB SC006623)ATO ORDINATÓRIO As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.

Cumpre ressaltar que eventual cumprimento de sentença deverá ocorrer em autos próprios,
13/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS103 -> IDL02CV
09/06/2025 17:04

Transitado em Julgado
09/06/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/05/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
09/05/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 09:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2025 10:20

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
22/04/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025 Data da sessão: 08/05/2025 09:00
22/04/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/05/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/05/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5003005-66.2024.8.24.0031/SC (Pauta: 717) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Pizolati RECORRENTE: MUNICÍPIO DE INDAIAL/SC (RÉU) PROCURADOR(A): GIANNA THALITA GIRARDI RECORRIDO: DEBORA ORZECHOWSKI (AUTOR) ADVOGADO(A): ELSA CRISTINE BEVIAN (OAB SC006623) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
16/04/2025 20:44

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
16/04/2025 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/04/2025 13:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/05/2025 09:00 Sequencial: 717
05/02/2025 13:20

Conclusos para decisão
05/02/2025 13:20

Juntada de Certidão
05/02/2025 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS103
05/02/2025 13:01

Alterado o assunto processual - De: Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Para: Adicional por Tempo de Serviço
05/02/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/12/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/12/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
16/12/2024 21:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 21. Guia: 9478184 Situação: Baixado.
16/12/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
21/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/11/2024 14:06

Julgado procedente em parte o pedido
24/10/2024 15:43

Conclusos para julgamento
07/10/2024 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/10/2024 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
06/09/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 19:02

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
29/06/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
28/05/2024 18:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/05/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 18:11

Determinada a citação
27/05/2024 17:06

Conclusos para decisão
27/05/2024 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEBORA ORZECHOWSKI. Justiça gratuita: Deferida.
27/05/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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