TJSC - 5064779-63.2020.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 08:10
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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28/08/2023 07:52
Transitado em Julgado - Data: 26/08/2023
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26/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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18/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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14/07/2023 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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12/07/2023 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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06/07/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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06/07/2023 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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05/07/2023 12:00
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0503 -> DRI
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05/07/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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05/07/2023 12:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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04/07/2023 15:16
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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19/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/06/2023<br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00:00</b>
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19/06/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5064779-63.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador ARTUR JENICHEN FILHO APELANTE: COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS WILLNER LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
16/06/2023 17:39
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/06/2023
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16/06/2023 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/06/2023 17:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 36
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31/05/2023 08:31
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0503
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31/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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12/05/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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26/04/2023 18:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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26/04/2023 14:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> CAMPUB5
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26/04/2023 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/04/2023 14:28
Despacho
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24/04/2023 13:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0503
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20/04/2023 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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14/04/2023 18:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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14/04/2023 08:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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14/04/2023 08:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/04/2023 18:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI
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13/04/2023 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/04/2023 18:12
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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01/03/2023 09:14
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0503
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28/02/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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27/02/2023 19:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/02/2023 11:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/02/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2023 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/02/2023 08:22
Conclusos para decisão/despacho - GPUB0503 -> DRI
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09/02/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/02/2023 08:22
Terminativa - Conhecido o recurso e não provido
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16/11/2020 17:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 17 do processo originário (13/10/2020). Guia: 813293 Situação: Baixado.
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16/11/2020 17:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2020
Ultima Atualização
05/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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