TJSC - 0016303-66.2002.8.24.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UDO BELTRAMINI

CPF *06.***.*50-63

Advogados

MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO

OAB: 012764/SC

CPF *95.***.*66-87

ANDRE LUIS BARUFFI DE ANDRADE

OAB: 053562/SC

CPF *82.***.*79-64

VALDIR DE ANDRADE

OAB: 007214/SC

CPF *05.***.*09-20

MARINES BARUFFI DE ANDRADE

OAB: 022850/SC

CPF *86.***.*22-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BALNEARIO CAMBORIU/SC

CNPJ: 83.102.285/0001-07

Advogados

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB: 025125/SC

CPF *06.***.*63-06

LUIZ ALBERTO CAVALCANTI

OAB: 003029/SC

CPF *70.***.*43-20

RAFAEL ALESSANDRO BAZZANELLA

CPF *20.***.*32-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/05/2024 15:44

    Juntada de Petição

  • 04/04/2024 19:06

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCUFP0

  • 04/04/2024 18:55

    Transitado em Julgado - Data: 04/04/2024

  • 04/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

  • 18/02/2024 00:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

  • 09/02/2024 08:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

  • 09/02/2024 08:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 08/02/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 08/02/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 07/02/2024 18:58

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 07/02/2024 18:58

    Recurso Especial prejudicado - Complementar ao evento nº 138

  • 07/02/2024 18:58

    Recurso Especial não admitido

  • 07/02/2024 12:29

    Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES2

  • 06/02/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 29/12/2023 19:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 25/12/2023 00:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 15/12/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/12/2023 10:59

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 15/12/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:17

    Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2

  • 07/12/2023 15:47

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 07/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 23/10/2023 00:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 16/10/2023 14:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

  • 16/10/2023 14:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 13/10/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/10/2023 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/10/2023 09:48

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 11/10/2023 09:48

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/10/2023 14:04

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 22/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2023<br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00:00</b>

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0016303-66.2002.8.24.0005/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: UDO BELTRAMINI (Espólio) ADVOGADO(A): MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO (OAB SC012764) ADVOGADO(A): VALDIR DE ANDRADE (OAB SC007214) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BARUFFI DE ANDRADE (OAB SC053562) ADVOGADO(A): MARINES BARUFFI DE ANDRADE (OAB SC022850) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): LUIZ ALBERTO CAVALCANTI PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM INTERESSADO: OSVALDO TADEU BELTRAMINI (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de setembro de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 21/09/2023 11:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2023

  • 21/09/2023 11:08

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/09/2023 11:08

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2023 14:00</b><br>Sequencial: 94

  • 20/09/2023 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

  • 04/09/2023 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

  • 02/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

  • 02/09/2023 00:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 23/08/2023 20:17

    Conclusos para juízo de adequação - DRTS -> GPUB0102

  • 23/08/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2023 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/08/2023 17:49

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 23/08/2023 17:49

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior

  • 18/08/2023 18:14

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 18/08/2023 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 29/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 19/07/2023 16:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 19/07/2023 00:51

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 14/07/2023 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 03/06/2023 01:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 25/05/2023 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 25/05/2023 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 24/05/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 18:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2023 08:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 24/05/2023 08:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/05/2023 14:08

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 05/05/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0016303-66.2002.8.24.0005/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: UDO BELTRAMINI (Espólio) ADVOGADO(A): MARCELO ALEXANDRE TESSAROLO (OAB SC012764) ADVOGADO(A): VALDIR DE ANDRADE (OAB SC007214) ADVOGADO(A): ANDRE LUIS BARUFFI DE ANDRADE (OAB SC053562) ADVOGADO(A): MARINES BARUFFI DE ANDRADE (OAB SC022850) APELADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): LUIZ ALBERTO CAVALCANTI PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM INTERESSADO: OSVALDO TADEU BELTRAMINI (Inventariante) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.

    Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente

  • 04/05/2023 14:09

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023

  • 04/05/2023 14:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 04/05/2023 14:06

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 128

  • 03/04/2023 15:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 84

  • 03/04/2023 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 31/03/2023 20:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/03/2023 15:46

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

  • 30/03/2023 17:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 25/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

  • 15/03/2023 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/03/2023 08:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/03/2023 18:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 14/03/2023 18:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 14/03/2023 14:29

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 06/03/2023 16:22

    Juntada de Petição

  • 06/03/2023 16:20

    Juntada de Petição

  • 27/02/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00:00</b>

  • 24/02/2023 09:47

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023

  • 24/02/2023 09:45

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

  • 24/02/2023 09:45

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 124

  • 21/09/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

  • 14/09/2021 09:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 13/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

  • 03/09/2021 15:08

    Conclusos para decisão/despacho - PFM -> GPUB0102

  • 03/09/2021 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2021 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/09/2021 15:07

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 15:06

    Juntada de íntegra do processo

  • 03/09/2021 15:05

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESPÓLIO DE UDO BELTRAMINI - EXCLUÍDA

  • 03/09/2021 15:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UDO BELTRAMINI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 03/09/2021 15:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: OSVALDO TADEU BELTRAMINI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/04/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 15/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 05/04/2021 19:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

  • 05/04/2021 19:56

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 01/03/2021 15:32

    Cessado sobrestamento RR - (N tema\ordem:126)

  • 02/10/2018 14:50

    Recebido no Arquivo Temporário Sobrestados

  • 27/09/2018 17:49

    Remessa ao Arquivo Temporário Sobrestados

  • 27/09/2018 17:32

    Processo sobrestado - recursos repetitivos - RR (STJ) - (N tema\ordem:126)

  • 26/09/2018 16:40

    Recebido no NUGEP

  • 26/09/2018 16:27

    Remessa ao NUGEP

  • 26/09/2018 15:06

    Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

  • 26/09/2018 00:00

    Publicado - Disponibilizado em 25/09/2018 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 2913

  • 25/09/2018 13:00

    Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

  • 25/09/2018 12:59

    Recebido na Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

  • 24/09/2018 17:33

    Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

  • 24/09/2018 17:12

    Recebido pela Seção de Tramitação/DCDP

  • 24/09/2018 16:37

    Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

  • 24/09/2018 11:14

    Recurso Especial repetitivo - Determina-se o sobrestamento do feito até que haja pronunciamento definitivo pelo STJ na QO no Recurso Especial n. 1.328.993/CE, de relatoria do Exmo. Sr. Min. Og Fernandes. Nesse feito determinou-se, aos 8-8-2018, ante a nec

  • 24/09/2018 11:14

    Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

  • 18/04/2018 14:00

    Recebido pelo Gabinete - Desembargador Jorge Luiz de Borba

  • 18/04/2018 11:54

    Remessa ao Gabinete

  • 18/04/2018 10:10

    Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

  • 18/04/2018 10:10

    Juntada de Parecer da PGJ

  • 18/04/2018 10:07

    Manifestação Ministério Público - Ante o exposot, o Ministério Público confere caráter meramente formal à presente intervenção, de volvendo os autos a esta Colenda Corte de Justiça, com as homenagens de estilo. Florianópolis, 12 de Abril de 2018. Procura

  • 09/04/2018 00:00

    Publicado - Disponibilizado em 06/04/2018 Tipo de publicação: Distribuídos por representante Número do Diário Eletrônico: 2792

  • 09/04/2018 00:00

    Publicado - Disponibilizado em 06/04/2018 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 2792

  • 06/04/2018 07:23

    Encaminhada Ata de Distribuição por Representante para Publicação no DJE

  • 06/04/2018 07:19

    Encaminhado Ata de Distribuição para Publicação no DJE

  • 05/04/2018 15:41

    Aguardando Encaminhamento à PGJ

  • 05/04/2018 15:41

    Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 24 - Primeira Câmara de Direito Público Relator: 10206 - Desembargador Jorge Luiz de Borba

  • 05/04/2018 15:03

    Recebido pelo Gabinete do Diretor /DCDP

  • 05/04/2018 15:03

    Remessa ao Gabinete do Diretor/DCDP para distribuição

  • 05/04/2018 14:59

    Recebido pela Assessoria de Cadastramento Processual/DCDP

  • 05/04/2018 14:59

    Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

  • 10/07/2008 15:19

    Encaminhado ao destino pela Expedição - [Recurso: Remessa Necessária Cível 00163036620028240005 (1)]

  • 10/07/2008 13:22

    Recebido Expedição - [Recurso: Remessa Necessária Cível 00163036620028240005 (1)] - Processo(s) apensos(s): 005020163031/003, 005020163031/002.

  • 09/07/2008 14:08

    Remessa à Expedição - [Recurso: Remessa Necessária Cível 00163036620028240005 (1)] - Processo(s) apensos(s): 005020163031/003, 005020163031/003, 005020163031/002.

  • 09/07/2008 14:08

    Cartório / Baixa à Origem - [Recurso: Remessa Necessária Cível 00163036620028240005 (1)]

  • 27/06/2008 20:00

    TRANSITO EM JULGADO DO PROCESSO PARA AS PARTES - [Recurso: Remessa Necessária Cível 00163036620028240005 (1)]

  • 28/05/2008 11:18

    Publicado Edital de Assinatura de Acórdãos - [Recurso: Remessa Necessária Cível 00163036620028240005 (1)] - Nº Edital: 0577/08 Diário da Justiça Eletrônico n. 450 - www.tj.sc.gov.br

  • 26/05/2008 16:18

    Remessa ao DJ Eletrônico Publicação de Acórdão - [Recurso: Remessa Necessária Cível 00163036620028240005 (1)] - ed. 0577/08

  • 06/05/2008 16:59

    Relação de Acórdãos no Setor de Editais / Para Conferência - [Recurso: Remessa Necessária Cível 00163036620028240005 (1)] - EDITAL 0577/08

  • 05/05/2008 14:44

    Remessa à Div. de Documentação/Seção de Pub./Digitalização. - [Recurso: Remessa Necessária Cível 00163036620028240005 (1)] - sessão do dia 29/04/08 - acórdãos

  • 02/05/2008 18:45

    Remessa à Diretoria Judiciária - [Recurso: Remessa Necessária Cível 00163036620028240005 (1)]

  • 30/04/2008 15:27

    Remessa à Divisão de Documentação/Seção de Padronização - [Recurso: Remessa Necessária Cível 00163036620028240005 (1)]

  • 29/04/2008 14:00

    Acórdão Assinado - [Recurso: Remessa Necessária Cível 00163036620028240005 (1)]

  • 29/04/2008 14:00

    Julgamento por Acórdão - [Recurso: Remessa Necessária Cível 00163036620028240005 (1)] - Decisão: por unanimidade, em reexame necessário, anular o processo a partir da sentença, inclusive, para que seja reaberta a instrução e realizada nova perícia técnic

  • 29/04/2008 14:00

    Outras decisões - [Recurso: Remessa Necessária Cível 00163036620028240005 (1)]

  • 15/04/2008 11:37

    Remessa ao gabinete - [Recurso: Remessa Necessária Cível 00163036620028240005 (1)]

  • 14/04/2008 18:22

    Recebido na Divisão de Secretarias - [Recurso: Remessa Necessária Cível 00163036620028240005 (1)]

  • 14/04/2008 17:46

    Concluso ao Relator - [Recurso: Remessa Necessária Cível 00163036620028240005 (1)] - 29/04/2008

  • 14/04/2008 17:46

    Processo Pautado - [Recurso: Remessa Necessária Cível 00163036620028240005 (1)] - Data da pauta: 29/04/2008

  • 14/04/2008 17:46

    Despacho do Relator Pedindo Dia para Julgamento - [Recurso: Remessa Necessária Cível 00163036620028240005 (1)] - 29/04/2008

  • 14/04/2008 17:12

    Remessa à Divisão de Secretarias - [Recurso: Remessa Necessária Cível 00163036620028240005 (1)]

  • 14/01/2008 15:49

    Remessa ao gabinete - [Recurso: Remessa Necessária Cível 00163036620028240005 (1)]

  • 08/01/2008 11:39

    Concluso ao Relator - [Recurso: Remessa Necessária Cível 00163036620028240005 (1)]

  • 08/01/2008 11:38

    Distribuição por Sorteio - [Recurso: Remessa Necessária Cível 00163036620028240005 (1)]

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

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