TJSC - 5032724-13.2024.8.24.0090
1ª instância - Primeira Turma Recursal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
-
16/08/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
-
07/08/2025 15:11
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 15:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
31/07/2025 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
31/07/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
31/07/2025 14:53
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 87 - de 'PETIÇÃO' para 'PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI (para TU)'
-
31/07/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
30/07/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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30/07/2025 02:39
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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29/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
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29/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
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28/07/2025 13:26
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 80
-
28/07/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/07/2025 13:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
28/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 74
-
28/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5032724-13.2024.8.24.0090/SC RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah FilhoRECORRENTE: LUZIA PORTO MAPELLI (AUTOR)ADVOGADO(A): CLAJITON VALTER CORREA (OAB SC040726)ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) EMENTA RECURSO INOMINADO.
JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA.
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.
SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. pretensão recursal voltada à inclusão do abono de PERMANÊNCIA na base de cálculo das férias. ficha financeira (evento 1, FINANC7) da autora que comprova não haver supressão do pagamento do abono de permanência NA BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS. sentença confirmada por seus próprios fundamentos (art. 46 da lei n. 9.099/95). RECURSO CONHECIDO E desPROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por maioria, vencida a Exma.
Sra.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer, conhecer e negar provimento ao recurso, e condenar a recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 24 de julho de 2025. -
25/07/2025 18:37
Juntada de Petição - (SC040726)
-
25/07/2025 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
25/07/2025 00:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 00:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2025 00:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/07/2025 19:41
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
09/07/2025 15:53
Juntada de Petição
-
07/07/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2025<br>Data da sessão: <b>24/07/2025 09:00</b>
-
07/07/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Exmo.
Sr.
Juiz Augusto Cesar Allet Aguiar presidente da Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão presencial por videoconferência do dia 24/07/2025 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral presenciais e por videoconferência.
Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos em que o Ministério Público for parte, os com pedido de vista, os adiados e os apresentados em mesa.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, comprovando a motivação de seu pedido.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 24/07/2025, às 09h, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5032724-13.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 58) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: LUZIA PORTO MAPELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): IVAN S THIAGO DE CARVALHO PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de julho de 2025.
Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente -
04/07/2025 20:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2025
-
04/07/2025 13:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
04/07/2025 13:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>24/07/2025 09:00</b><br>Sequencial: 58
-
27/06/2025 09:34
Juntada de Petição - (SC040726)
-
26/06/2025 16:57
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
12/06/2025 15:08
Juntada de Petição
-
10/06/2025 15:34
Juntada de Petição
-
09/06/2025 02:41
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Data da sessão: <b>26/06/2025 09:00</b>
-
09/06/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do(a) Exma.
Sra.
Juíza Andrea Cristina Rodrigues Studer presidente da Primeira Turma Recursal, informo aos senhores advogados, que a sessão presencial por videoconferência do dia 26/06/2025 vai iniciar pela manhã, a partir das 09h, com os pedidos de sustentação oral presenciais e por videoconferência.
Após o intervalo, os trabalhos serão retomados às 13h.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os pedidos de preferência e/ou sustentação oral poderão ser realizados por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO, em resposta, será fornecido o link, a fim de viabilizar o acompanhamento e a sustentação oral por videoconferência.
Ainda, quanto ao advogado interessado em realizar sustentação oral por videoconferência, deverá observar o disposto nos arts. 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Independentemente da ordem da pauta, serão julgados no início da sessão os processos em que o Ministério Público for parte, os com pedido de vista, os adiados e os apresentados em mesa.
Caso o advogado tenha interesse em fazer PEDIDO DE PREFERÊNCIA, deverá também preencher a INSCRIÇÃO PRÓPRIA DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até 12 (doze) horas do dia útil anterior à sessão, comprovando a motivação de seu pedido.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 26/06/2025, às 09h, os seguintes processos e possíveis recursos e incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5032724-13.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 23) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: LUZIA PORTO MAPELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): IVAN S THIAGO DE CARVALHO PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
06/06/2025 08:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2025
-
06/06/2025 08:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/06/2025 08:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/06/2025 09:00</b><br>Sequencial: 23
-
30/04/2025 16:44
Retirada de pauta
-
22/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b>
-
22/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/05/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/05/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5032724-13.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 601) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: LUZIA PORTO MAPELLI (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): IVAN S THIAGO DE CARVALHO PROCURADOR(A): TARCIO AURELIO MONTEIRO DE MELO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
16/04/2025 20:40
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
-
16/04/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
16/04/2025 13:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 601
-
03/02/2025 13:15
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 13:15
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 12:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102
-
01/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
18/12/2024 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
18/12/2024 16:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 45 (16/12/2024). Guia: 9469030 Situação: Baixado.
-
18/12/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/12/2024 16:48
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
18/12/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
17/12/2024 09:15
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9469030, Subguia 4877904 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.394,43
-
16/12/2024 09:14
Link para pagamento - Guia: 9469030, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4877904&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4877904</a>
-
16/12/2024 09:14
Juntada - Guia Gerada - LUZIA PORTO MAPELLI - Guia 9469030 - R$ 1.394,43
-
09/12/2024 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
03/12/2024 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
02/12/2024 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/12/2024 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
02/12/2024 08:22
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
28/11/2024 01:25
Conclusos para julgamento
-
28/11/2024 01:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
22/11/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
19/11/2024 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
18/11/2024 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 12:53
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2024 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
11/11/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
05/11/2024 18:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
05/11/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
05/11/2024 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/11/2024 13:43
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
24/10/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
22/10/2024 19:20
Conclusos para julgamento
-
22/10/2024 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
21/10/2024 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
18/10/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/10/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
14/10/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
09/10/2024 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
09/10/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/10/2024 16:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/10/2024 16:35
Julgado procedente em parte o pedido
-
30/09/2024 14:23
Conclusos para julgamento
-
26/09/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
23/09/2024 10:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
20/09/2024 11:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 11:59
Ato ordinatório praticado
-
19/09/2024 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
19/08/2024 20:37
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
16/08/2024 16:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
16/08/2024 16:14
Determinada a citação
-
16/08/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 10:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documentação • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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