TJSC - 0001768-92.2017.8.24.0010

15/08/2025 14:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL SILVEIRA - EXTINTA A PENA

15/08/2025 14:16

Registrada a extinção da punibilidade no Rol de culpados

15/08/2025 14:13

Registrada a extinção da punibilidade no INFODIP - Protocolo n. 51451/2025-SC - Réu DANIEL SILVEIRA

30/07/2025 15:02

Juntado(a)

29/07/2024 21:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029224-80.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 12, 13

08/07/2024 16:00

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029215-21.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

06/07/2024 22:19

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029217-88.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

11/06/2024 14:31

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5029311-36.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

21/02/2024 15:01

Baixa Definitiva

05/02/2024 16:25

Juntada de Certidão

12/12/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 469, 473 e 476

06/12/2023 14:05

Juntada de Certidão

06/12/2023 13:53

Juntada de Certidão

24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 469, 473 e 476

14/11/2023 17:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BONCR

14/11/2023 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/12/2023. Parte DANIEL SILVEIRA, Guia 6817480, Subguia 3517309

14/11/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023 16:59

Juntada - Guia Gerada - DANIEL SILVEIRA - Guia 6817480 - R$ 768,74

14/11/2023 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/12/2023. Parte ANDRE RAFAEL, Guia 6817479, Subguia 3517307

14/11/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023 16:59

Juntada - Guia Gerada - ANDRE RAFAEL - Guia 6817479 - R$ 768,54

14/11/2023 16:59

Custas Satisfeitas - Parte: ALEX CORRÊA

14/11/2023 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/12/2023. Parte MARCIO ELIAS, Guia 6817472, Subguia 3517306

14/11/2023 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023 16:59

Juntada - Guia Gerada - MARCIO ELIAS - Guia 6817472 - R$ 768,54

14/11/2023 16:59

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

14/11/2023 16:58

Juntada - Guia Cancelada - MARCIO ELIAS - Guia 6270001 - R$ 620,25

13/11/2023 13:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BONCR -> DCJE

13/11/2023 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

13/11/2023 13:07

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2023 12:41

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2023 12:37

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2023 18:06

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2023 17:55

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2023 17:49

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2023 17:44

Juntada de peças digitalizadas

10/11/2023 17:34

Juntada de peças digitalizadas

24/10/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 446

19/10/2023 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 444

16/10/2023 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445

16/10/2023 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443

15/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 443, 444, 445 e 446

04/10/2023 13:56

Juntado(a)

03/10/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 447

03/10/2023 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 447

03/10/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023 17:14

Despacho

03/10/2023 14:37

Conclusos para despacho

29/09/2023 16:56

Juntado(a)

29/09/2023 15:03

Juntado(a)

29/09/2023 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430

29/09/2023 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430

28/09/2023 12:54

Juntado(a)

28/09/2023 12:54

Juntado(a)

28/09/2023 12:29

Juntado(a)

28/09/2023 12:07

Juntado(a)

28/09/2023 12:01

Juntado(a)

28/09/2023 11:10

Juntado(a)

27/09/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2023 18:32

Ato ordinatório praticado

27/09/2023 18:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/09/2023 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/09/2023 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/09/2023 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/09/2023 16:16

Expedição de Guia Recolhimento

19/09/2023 08:36

Juntada de peças digitalizadas

16/09/2023 17:03

Juntado(a)

16/09/2023 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/09/2023 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

16/09/2023 16:58

Expedição de ofício

16/09/2023 16:31

Juntado(a)

15/09/2023 15:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANIEL SILVEIRA - CONDENADO

15/09/2023 15:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ANDRE RAFAEL - CONDENADO

15/09/2023 15:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALEX CORRÊA - CONDENADO

15/09/2023 15:01

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MARCIO ELIAS - CONDENADO

15/09/2023 14:28

Transitado em Julgado para o Réu - MARCIO ELIAS - DANIEL SILVEIRA - ALEX CORRÊA - ANDRE RAFAEL<br>Data: 23/08/2023

15/09/2023 14:27

Juntado(a)

23/08/2023 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE RAFAEL. Justiça gratuita: Não requerida.

23/08/2023 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL SILVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

23/08/2023 09:33

Juntada - Guia Gerada - MARCIO ELIAS - Guia 6270001 - R$ 620,25

23/08/2023 09:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCIO ELIAS. Justiça gratuita: Não requerida.

23/08/2023 09:33

Recebidos os autos - TJSC -> BONCR Número: 00017689220178240010

27/07/2023 12:07

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00017689220178240010/TJSC

21/05/2023 16:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BONCR -> TJSC

03/05/2023 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 402

03/05/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 402

27/04/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/04/2023 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

12/04/2023 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023 09:34

Ato ordinatório praticado

20/01/2023 15:14

Juntada de Petição

25/10/2022 01:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 385 e 387

19/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 385 e 387

13/10/2022 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384

13/10/2022 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384

10/10/2022 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 386

10/10/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 386

10/10/2022 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 388

10/10/2022 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

09/10/2022 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2022 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2022 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2022 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2022 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/10/2022 21:09

Determinada a intimação

06/10/2022 19:05

Conclusos para despacho

13/07/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 379

04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 379

24/06/2022 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

23/06/2022 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

23/06/2022 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

22/06/2022 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/06/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 369

20/06/2022 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

13/06/2022 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 366

12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 366, 367 e 369

02/06/2022 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368

02/06/2022 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368

02/06/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021 09:14

Juntada de Petição

28/04/2021 09:30

Juntada de Petição

24/04/2021 16:57

Alterada a parte - retificação - CNPJ alterado de 00.***.***/6115-81: BANCO DO BRASIL S.A para 00.***.***/0001-91: BANCO DO BRASIL S.A.

12/04/2021 14:59

Despacho

06/04/2021 17:24

Transitado em Julgado para o Réu - ANDRE RAFAEL<br>Data: 10/11/2020

06/04/2021 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

06/04/2021 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

05/04/2021 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021 18:02

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2021 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 355 Parte Isenta

05/04/2021 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 352

26/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 352

16/03/2021 18:50

Juntada de Petição

16/03/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/03/2021 16:43

Despacho

15/03/2021 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348

15/03/2021 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

15/03/2021 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2021 11:02

Juntada de Petição

19/12/2020 09:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 336

10/11/2020 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 343

10/11/2020 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 342

09/11/2020 14:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 283<br>Data do cumprimento: 03/09/2020

04/11/2020 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 284<br>Data do cumprimento: 04/11/2020

16/10/2020 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340

14/10/2020 19:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 337<br>Data do cumprimento: 14/10/2020

23/09/2020 14:22

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 336<br>Oficial: CHAIRES DE LIMA

23/09/2020 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 337<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE

22/09/2020 18:54

Expedição de Mandado - JVECEMAN

22/09/2020 18:43

Expedição de Mandado - JVECEMAN

18/09/2020 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/09/2020 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332

16/09/2020 13:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 332

09/09/2020 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

08/09/2020 15:41

Juntada de Petição

04/09/2020 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 326

04/09/2020 18:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 326

01/09/2020 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 325

01/09/2020 16:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 325

31/08/2020 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020 18:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/08/2020 18:59

Nomeado defensor dativo

28/08/2020 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2020 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 320

27/08/2020 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 320

20/08/2020 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MP p Parecer

20/08/2020 13:38

Despacho

19/08/2020 13:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2020 15:53

Juntada de Petição

10/08/2020 09:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 281

19/07/2020 21:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 284<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO

19/07/2020 21:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 283<br>Oficial: FLAVIA TSCHOEKE

01/07/2020 21:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 281<br>Oficial: IGOR MAINIERI PIOTROVSKI

26/06/2020 18:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 308<br>Data do cumprimento: 26/06/2020

24/06/2020 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 308<br>Oficial: JUANA MARIA SILVEIRA

19/06/2020 09:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 305 e 307

19/06/2020 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 307

16/06/2020 18:38

Expedição de Mandado - BONCEMAN

16/06/2020 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020 16:10

Decisão interlocutória

16/06/2020 10:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 299<br>Data do cumprimento: 09/06/2020

16/06/2020 01:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 287

10/06/2020 01:14

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 275 e 276

08/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 287

08/06/2020 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 299<br>Oficial: CLAUDIO FERREIRA FARIAS

07/06/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 275 e 276

05/06/2020 18:47

Expedição de Mandado - JVECEMAN

05/06/2020 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

05/06/2020 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 278

04/06/2020 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

04/06/2020 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 277

02/06/2020 08:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 282<br>Motivo: Ausente o nome do destinatário

01/06/2020 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

01/06/2020 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 286

01/06/2020 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/05/2020 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

29/05/2020 18:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 279

29/05/2020 17:24

Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - MARCIO ELIAS - DANIEL SILVEIRA - ALEX CORRÊA - ANDRE RAFAEL<br>Data: 11/05/2020

29/05/2020 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2020 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2020 17:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 282<br>Oficial: ANTONIO CARLOS CRESTANI

29/05/2020 17:00

Expedição de Mandado - JVECEMAN

29/05/2020 17:00

Expedição de Mandado - JVECEMAN

29/05/2020 17:00

Expedição de Mandado - JVECEMAN

29/05/2020 16:59

Expedição de Mandado - OLSCEMAN

29/05/2020 16:11

Juntada de Certidão

28/05/2020 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020 15:05

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/05/2020 12:46

Decisão interlocutória - SAJ - Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré à fl. 659, uma vez que preenchidos os requisitos legais. O apelante Daniel Silveira declarou que deseja apresentar suas razões na superior instância (art. 600 §4° do CPP)

26/05/2020 17:39

Conclusos para despacho

26/05/2020 17:38

Certificado a tempestividade - Tempestividade

21/05/2020 17:24

Conclusos para despacho

21/05/2020 16:30

Pedido de restituição de bens - Nº Protocolo: WBOM.20.10006367-5 Tipo da Petição: Pedido de restituição de bens Data: 21/05/2020 15:45

12/05/2020 17:52

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

05/05/2020 06:26

Juntada

05/05/2020 05:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0214/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 3294

04/05/2020 15:26

Conclusos para despacho

04/05/2020 10:30

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WBOM.20.10005547-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 04/05/2020 09:40

30/04/2020 20:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0214/2020 Teor do ato: III. Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia de fls. 275/286 e, por conseguinte: (1) CONDENO o acusado ALEX

30/04/2020 17:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/04/2020 17:17

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

30/04/2020 17:17

Certificado a publicação e registro da sentença

30/04/2020 17:17

Julgado procedente o pedido - III. Dispositivo. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia de fls. 275/286 e, por conseguinte: (1) CONDENO o acusado ALEX CORRÊA ao cumprimento da pena de 2 anos e 26 dia

29/11/2019 17:27

Conclusos para sentença

28/11/2019 20:58

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/11/2019 20:58

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

28/11/2019 20:58

documento digitalizado

26/11/2019 10:15

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBOM.19.10034063-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 26/11/2019 10:12

18/11/2019 07:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0256/2019 Data da Publicação: 18/11/2019 Número do Diário: 3190

13/11/2019 20:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0256/2019 Teor do ato: Diante da renúncia do defensor nomeado à fl. 583, nomeio em substituição para prosseguir na defesa do acusado André Rafael, o advogado Mário José Corrêa (nomeação no Sistema Ele

13/11/2019 17:43

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/010436-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 28/11/2019 Local: Oficial de justiça - Edson Siedschlag

21/10/2019 17:41

Mero expediente - SAJ - Diante da renúncia do defensor nomeado à fl. 583, nomeio em substituição para prosseguir na defesa do acusado André Rafael, o advogado Mário José Corrêa (nomeação no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita registrada

14/10/2019 18:02

Conclusos para despacho

14/10/2019 18:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.10029597-3 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 14/10/2019 13:50

14/10/2019 18:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.19.10028292-8 Tipo da Petição: Declínio da Nomeação Data: 30/09/2019 21:19

11/10/2019 16:42

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

11/10/2019 16:42

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão oficial de justiça Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário/PROC Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina Acusado: Marcio Elias e outros Mandado n. 010.2019/009132-0 - Oficiala de Justiça Avalia

10/10/2019 13:44

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0223/2019 Data da Publicação: 10/10/2019 Número do Diário: 3164 Página:

08/10/2019 19:34

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0223/2019 Teor do ato: Isso posto, bem assim considerando da certidão de fl. 582, nomeio para a defesa de André Rafael a advogada Lais Aparecida Della Vecchia Becker (nomeação no Sistema Eletrônico de

04/10/2019 18:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/009132-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/10/2019 Local: Oficial de justiça - Kamila Piva Dunice

23/09/2019 18:31

Mero expediente - SAJ - Isso posto, bem assim considerando da certidão de fl. 582, nomeio para a defesa de André Rafael a advogada Lais Aparecida Della Vecchia Becker (nomeação no Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita registrada sob o n. 2

20/09/2019 16:23

Conclusos para despacho

20/09/2019 16:23

Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

18/09/2019 15:11

Conclusos para despacho

22/07/2019 12:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

22/07/2019 12:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

18/06/2019 17:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2019/005525-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/07/2019 Local: Oficial de justiça - Jardel Jime Vicente

18/06/2019 15:42

Mero expediente - SAJ - Diante da certidão de fl. 577, intime-se o acusado André Rafael para constituir novo defensor nos autos e apresentar alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

31/05/2019 16:19

Conclusos para despacho

31/05/2019 16:17

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem apresentação de Alegações Finais pelo acusado André Rafael posto que o seu defensor constituído em fl. 268 - André Edurardo Heinig - foi intimado em fl. 535 tendo decorrido o prazo em 26/1/2018.

08/01/2019 10:00

Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WBOM.19.10000102-3 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 08/01/2019 09:48

01/08/2018 15:51

Juntada de documento

01/08/2018 15:37

Conclusos para sentença

01/08/2018 15:32

Juntada de Ofício

30/07/2018 13:30

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0001778-05.2018.8.24.0010 - Restituição de Coisas Apreendidas, nesta data.

30/07/2018 13:30

Incidente processual iniciado - 0001778-05.2018.8.24.0010 - Restituição de Coisas Apreendidas

05/03/2018 15:36

Conclusos para despacho

27/02/2018 15:33

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0037/2018 Data da Publicação: 27/02/2018 Número do Diário: 2766 Página:

23/02/2018 19:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0037/2018 Teor do ato: Adoto, como razão de decidir, o bem lançado parecer Ministerial retro, destacando que a fundamentação per relationem passa a fazer parte da presente decisão.Portanto, indefiro o

22/02/2018 16:29

Conclusos para sentença

19/02/2018 18:17

Decisão interlocutória - SAJ - Adoto, como razão de decidir, o bem lançado parecer Ministerial retro, destacando que a fundamentação per relationem passa a fazer parte da presente decisão.Portanto, indefiro o pedido de restituição do veículo Renaut Megane

19/02/2018 14:33

Conclusos para despacho

14/02/2018 16:47

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20000828-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 14/02/2018 16:38

04/02/2018 02:06

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/01/2018 16:50

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

25/01/2018 16:50

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

25/01/2018 16:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.10001088-9 Tipo da Petição: Pedido de restituição de bens Data: 25/01/2018 15:58

25/01/2018 15:15

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBOM.18.10001074-9 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 25/01/2018 14:32

17/01/2018 15:16

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBOM.18.10000584-2 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 17/01/2018 15:12

15/01/2018 12:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0005/2018 Data da Publicação: 15/01/2018 Número do Diário: 2736 Página:

12/01/2018 11:30

Juntada petição de alegações finais - Nº Protocolo: WBOM.18.10000346-7 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 12/01/2018 10:54

11/01/2018 17:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0005/2018 Teor do ato: Ficam intimados o(s) acusado(s), por seu(s) procurador(es), para, no prazo de 5 dias, apresentar Alegações Finais. Advogados(s): Wendel de Souza Kulkamp (OAB 19194/SC), Andre E

10/01/2018 14:08

Ato ordinatório-crime - Ficam intimados o(s) acusado(s), por seu(s) procurador(es), para, no prazo de 5 dias, apresentar Alegações Finais.

09/01/2018 15:18

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.18.20000147-4 Tipo da Petição: Alegações finais Data: 09/01/2018 15:07

21/12/2017 02:12

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

12/12/2017 14:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0422/2017 Data da Publicação: 12/12/2017 Número do Diário: 2725 Página:

11/12/2017 15:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/12/2017 15:45

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para alegações finais do Ministério Público.

11/12/2017 15:32

Juntada de documento

11/12/2017 14:32

Expedido termo - Genérico - Termo de Importação

11/12/2017 14:14

Importação de Arquivos Multimídia-Carta Precatória - Importação Arquivos Multimídia - Carta Precatória Data: 11/12/2017 Hora 14:15 Local: Sala 13 - Sala de audiências - Piso Térreo Situacão: Importada

11/12/2017 14:10

Juntada de documento

11/12/2017 13:42

Juntada de Ofício

07/12/2017 18:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0422/2017 Teor do ato: Por essas razões, ausentes os requisitos contidos no art. 312 do CPP, REVOGO a prisão preventiva de Daniel Silveira, Alex Corrêa e André Rafael.Expeça-se alvará de soltura, deve

07/12/2017 17:49

Juntada

07/12/2017 17:03

documento digitalizado

07/12/2017 16:28

Juntada

07/12/2017 16:28

Juntada de documento

07/12/2017 16:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/010337-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/12/2017 Local: Oficial de justiça -

07/12/2017 16:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/010336-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/12/2017 Local: Oficial de justiça -

07/12/2017 16:14

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/010334-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/12/2017 Local: Oficial de justiça -

07/12/2017 15:58

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/12/2017 15:41

Decisão interlocutória - SAJ - Por essas razões, ausentes os requisitos contidos no art. 312 do CPP, REVOGO a prisão preventiva de Daniel Silveira, Alex Corrêa e André Rafael.Expeça-se alvará de soltura, devendo os mencionados acusados serem colocados em

01/12/2017 14:57

Certidão emitida - CERTIFICO, em cumprimento ao item II de fl. 406, que a carta precatória expedida à fl. 434 aguarda realização da audiência marcada para 05/12/2017, conforme informado pelo ofício de fl. 464. O referido é verdade e dou fé.

01/12/2017 14:51

Conclusos para despacho

01/12/2017 14:44

Mero expediente - SAJ - I. Venham os autos conclusos para análise dos pedidos de revogação das prisões preventivas. II. Solicite-se informações acerca do cumprimento da carta precatória para oitiva das testemunhas Sandro Rodrigues dias e Diego Antunes Gou

30/11/2017 13:35

Prestadas informações - Autos n. 0001768-92.2017.8.24.0010 Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina / Acusado: Marcio Elias / Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Levo ao conhecimento de Vossa Excelência que a carta precatória expedid

27/11/2017 16:39

Juntada de Ofício

27/11/2017 16:38

Juntada de documento

22/11/2017 16:46

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WBOM.17.10024728-4 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 22/11/2017 16:07

20/11/2017 18:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0396/2017 Data da Publicação: 21/11/2017 Número do Diário: 2711 Página:

18/11/2017 07:22

Juntada

17/11/2017 19:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0396/2017 Teor do ato: Ficam as partes intimadas acerca do ofício de fl. 455. Advogados(s): Ricardo Henrique Machado (OAB 31812/SC)

17/11/2017 19:01

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBOM.17.20008681-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 17/11/2017 17:59

17/11/2017 15:40

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/11/2017 15:38

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas acerca do ofício de fl. 455.

17/11/2017 15:32

Juntada de Ofício

17/11/2017 15:32

Juntada

16/11/2017 13:45

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.17.10024211-8 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 16/11/2017 13:20

14/11/2017 16:13

Juntada

14/11/2017 16:13

documento digitalizado

14/11/2017 16:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/11/2017 16:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

14/11/2017 15:05

Juntada

14/11/2017 15:05

documento digitalizado

14/11/2017 15:02

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/11/2017 15:02

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

14/11/2017 14:53

Juntada

14/11/2017 14:53

documento digitalizado

14/11/2017 14:51

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

14/11/2017 14:51

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - sem Peças Processuais

14/11/2017 13:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0393/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2707 Página:

14/11/2017 13:14

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0393/2017 Data da Publicação: 14/11/2017 Número do Diário: 2707 Página:

13/11/2017 10:38

Juntada

10/11/2017 19:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0393/2017 Teor do ato: Ficam as partes intimadas da expedição de carta precatória de inquirição de testemunha(s) à Comarca de TUBARÃO/SC. Advogados(s): Wendel de Souza Kulkamp (OAB 19194/SC), Andre E

10/11/2017 19:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0393/2017 Teor do ato: I. Recebo as defesas de fls. 309/310, 327/328, 329/344 e 366/374. Foram arguidas questões preliminares tão somente pelo réu Márcio Elias (fls. 329/341), especificamente (a) a nu

10/11/2017 17:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/11/2017 16:48

Juntada de documento

10/11/2017 16:48

Juntada

10/11/2017 16:48

Juntada de documento

10/11/2017 15:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ficam as partes intimadas da expedição de carta precatória de inquirição de testemunha(s) à Comarca de TUBARÃO/SC.

10/11/2017 15:53

Expedida carta precatória - Inquiritória

10/11/2017 15:53

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

10/11/2017 15:53

Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

10/11/2017 14:30

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.17.00003887-9 Tipo da Petição: Ofício Data: 03/11/2017 16:30 Complemento: Delegacia de Polícia.

10/11/2017 13:13

Juntada

10/11/2017 13:13

documento digitalizado

10/11/2017 13:12

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

10/11/2017 13:12

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Marcio Elias, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado

08/11/2017 15:43

Juntada

08/11/2017 13:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/009345-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2017 Local: Oficial de justiça - Laércio Mendes Cascaes

08/11/2017 13:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/009343-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 10/11/2017 Local: Oficial de justiça - Roselane Bez Birolo

08/11/2017 13:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/009342-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2017 Local: Oficial de justiça - Laércio Mendes Cascaes

08/11/2017 13:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/11/2017 13:56

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/009344-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2017 Local: Oficial de justiça - Laércio Mendes Cascaes

08/11/2017 13:54

Decisão interlocutória - SAJ - I. Recebo as defesas de fls. 309/310, 327/328, 329/344 e 366/374. Foram arguidas questões preliminares tão somente pelo réu Márcio Elias (fls. 329/341), especificamente (a) a nulidade da prova obtida em seu domicílio, uma ve

08/11/2017 13:47

Audiência Designada - SAJ - Instrução e Julgamento Data: 23/11/2017 Hora 13:30 Local: Sala 13 - Sala de audiências - Piso Térreo Situacão: Realizada

27/10/2017 12:33

documento digitalizado

27/10/2017 12:32

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

27/10/2017 12:32

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Alex Corrêa, que bem ciente ficou do inteiro teor do mandado

24/10/2017 16:57

Conclusos para despacho

23/10/2017 20:31

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBOM.17.20008076-4 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 23/10/2017 20:13

23/10/2017 15:39

Juntada

17/10/2017 18:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/10/2017 18:17

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

17/10/2017 18:16

Certificado a tempestividade - CERTIFICO que as defesas apresentadas pelos acusados são tempestivas. O referido é verdade e dou fé.

17/10/2017 15:15

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBOM.17.10021999-0 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 17/10/2017 15:05

09/10/2017 12:19

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0352/2017 Data da Publicação: 09/10/2017 Número do Diário: 2683 Página:

06/10/2017 16:51

Juntada

06/10/2017 16:46

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBOM.17.20007611-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 06/10/2017 16:19

05/10/2017 18:57

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0352/2017 Teor do ato: Isso posto, bem assim considerando a certidão de fl. 350 e a inexistência de defensor constituído no feito, nomeio para a defesa de Alex Corrêa o advogado Wendel de Souza Kulkam

05/10/2017 18:39

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/008435-3 Situação: Cancelado em 17/10/2017 Local: Oficial de justiça -

05/10/2017 18:34

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/008432-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 27/10/2017 Local: Oficial de justiça - Jones Elias de Oliveira

05/10/2017 18:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/10/2017 17:30

Mero expediente - SAJ - Isso posto, bem assim considerando a certidão de fl. 350 e a inexistência de defensor constituído no feito, nomeio para a defesa de Alex Corrêa o advogado Wendel de Souza Kulkamp, o qual, em sede de sentença, será remunerado na for

27/09/2017 14:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.17.10020302-3 Tipo da Petição: Pedido de restituição de bens Data: 26/09/2017 14:22 Complemento: prot. 10020302-3

26/09/2017 17:24

Conclusos para despacho

26/09/2017 17:22

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem oferecimento de resposta ou constituição de defensor pelo acusado Alex Corrêa devidamente citado à fl. 321. O referido é verdade e dou fé.

14/09/2017 18:48

Juntada de documento - Nº Protocolo: DBOM.17.00003106-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/09/2017 16:33 Complemento: Prot. 3106-2 Of. 1137/2017

14/09/2017 18:48

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.17.00003106-2 Tipo da Petição: Ofício Data: 04/09/2017 16:33 Complemento: Prot. 3106-2 Of. 1137/2017

12/09/2017 16:01

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBOM.17.10019116-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 12/09/2017 15:59

11/09/2017 19:00

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBOM.17.10019019-3 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 11/09/2017 18:55

06/09/2017 11:54

documento digitalizado

06/09/2017 11:53

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/09/2017 11:53

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Daniel Silveira do inteiro teor deste e das peças processuais q

06/09/2017 11:48

documento digitalizado

06/09/2017 11:47

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/09/2017 11:47

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Alex Corrêa do inteiro teor deste e das peças processuais que o

06/09/2017 11:27

documento digitalizado

06/09/2017 11:26

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

06/09/2017 11:26

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de André Rafael do inteiro teor deste e das peças processuais que

06/09/2017 07:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.17.10018712-5 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 06/09/2017 00:03

31/08/2017 11:27

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

31/08/2017 11:27

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à citação de Marcio Elias do inteiro teor deste e das peças processuais que

31/08/2017 11:25

documento digitalizado

31/08/2017 10:45

Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WBOM.17.10018256-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 31/08/2017 10:29

28/08/2017 18:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0269/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2656 Página:

24/08/2017 19:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0269/2017 Teor do ato: I. Recebo a denúncia, pois presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para a deflagração desta.Cite(m)-se o(a)(s) denunci

24/08/2017 16:24

Juntada

24/08/2017 15:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/006993-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2017 Local: Tubarão / Jones Elias de Oliveira

24/08/2017 15:31

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/006992-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2017 Local: Tubarão / Jones Elias de Oliveira

24/08/2017 15:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/006991-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/08/2017 Local: Orleans / Igor Mainieri Piotrovski

24/08/2017 15:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/006990-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/09/2017 Local: Tubarão / Jones Elias de Oliveira

24/08/2017 15:07

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/08/2017 12:18

Prestadas informações - Autos n. 0001768-92.2017.8.24.0010 Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina / Indiciado: Marcio Elias e outros / Senhor(a) Juiz(a) de Direito, Levo ao conhecimento de Vossa Excelência que a carta precató

21/08/2017 16:39

Decisão interlocutória - SAJ - I. Recebo a denúncia, pois presentes os pressupostos processuais, as condições para o exercício da ação penal e a justa causa para a deflagração desta.Cite(m)-se o(a)(s) denunciado(a)(s) para que ofereça(m) resposta, por esc

18/08/2017 15:28

Conclusos para despacho

18/08/2017 15:27

Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

18/08/2017 13:17

Juntada de documento

18/08/2017 13:17

Juntada de documento

18/08/2017 13:16

Juntada de documento

18/08/2017 13:16

Juntada de Ofício

17/08/2017 19:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBOM.17.20006045-3 Tipo da Petição: Denúncia Data: 17/08/2017 18:17

17/08/2017 15:48

Juntada

17/08/2017 14:11

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/08/2017 14:11

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

16/08/2017 16:45

Juntada petição de pedido de revogação de prisão preventiva - Nº Protocolo: WBOM.17.10017005-2 Tipo da Petição: Pedido de revogação de prisão preventiva Data: 16/08/2017 16:13

16/08/2017 15:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0232/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2646 Página:

16/08/2017 11:21

Juntada

15/08/2017 15:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/08/2017 15:19

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

15/08/2017 15:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: DBOM.17.00002857-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/08/2017 18:36 Complemento: Delegacia de Polícia de Grão Pará.

15/08/2017 15:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: DBOM.17.00002857-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/08/2017 18:36 Complemento: Delegacia de Polícia de Grão Pará.

15/08/2017 15:13

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.17.00002857-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/08/2017 18:36 Complemento: Delegacia de Polícia de Grão Pará.

15/08/2017 13:40

Juntada de documento

15/08/2017 13:28

Juntada de Ofício

11/08/2017 16:32

Juntada de Ofício - Nº Protocolo: DBOM.17.00002781-5 Tipo da Petição: Ofício Data: 09/08/2017 17:00 Complemento: Delegacia de Polícia de Grão Pará.

11/08/2017 14:44

Juntada de documento

11/08/2017 12:44

Juntada

10/08/2017 18:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0232/2017 Teor do ato: De início, faço constar que à fl. 115 restou deferida a liberação de Márcio Elias em razão do procedimento cirúrgico a que seria submetido no dia 09/08/2017, não tendo sido, em

10/08/2017 18:28

Juntada de documento

10/08/2017 18:21

Juntada de documento

10/08/2017 18:10

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais

10/08/2017 18:10

Expedido ofício - SAJ - Solicitando Antecedentes Criminais

10/08/2017 17:59

Juntada de documento

10/08/2017 17:54

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/006422-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 11/08/2017 Local: Braço do Norte / Cartório Criminal

10/08/2017 17:47

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/08/2017 17:26

Decisão interlocutória - SAJ - De início, faço constar que à fl. 115 restou deferida a liberação de Márcio Elias em razão do procedimento cirúrgico a que seria submetido no dia 09/08/2017, não tendo sido, em momento algum, mencionada a necessidade de esco

10/08/2017 17:06

Conclusos para despacho

10/08/2017 16:46

Juntada petição de pedido de prisão domiciliar - Nº Protocolo: WBOM.17.10016511-3 Tipo da Petição: Pedido de prisão domiciliar Data: 10/08/2017 16:35

10/08/2017 13:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0225/2017 Data da Publicação: 10/08/2017 Número do Diário: 2644 Página:

09/08/2017 12:12

Juntada

08/08/2017 19:16

Juntada

08/08/2017 18:54

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0225/2017 Teor do ato: Adoto, como razão de decidir, o bem lançado parecer Ministerial retro, destacando que a fundamentação per relationem passa a fazer parte da presente decisão.Portanto, defiro a l

08/08/2017 18:53

documento digitalizado

08/08/2017 18:37

Certidão emitida - CERTIFICO que encaminhei a decisão de fls. 115 e documentação relativa ao procedimento cirúrgico do acusado Márcio Elias ao Presídio Regional de Tubarão, para o devido cumprimento, conforme comprovante supra. O referido é verdade e dou

08/08/2017 18:32

Juntada de documento

08/08/2017 18:05

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

08/08/2017 18:00

Decisão interlocutória - SAJ - Adoto, como razão de decidir, o bem lançado parecer Ministerial retro, destacando que a fundamentação per relationem passa a fazer parte da presente decisão.Portanto, defiro a liberação de Márcio Elias para a realização da c

08/08/2017 17:47

Juntada de documento

08/08/2017 17:47

Juntada de Ofício

08/08/2017 16:00

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBOM.17.10016197-5 Tipo da Petição: Internação Provisória Data: 08/08/2017 15:32

08/08/2017 15:34

documento digitalizado

08/08/2017 14:49

Conclusos para despacho

08/08/2017 14:35

Juntada de documento

08/08/2017 14:31

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBOM.17.20005785-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 08/08/2017 14:20

08/08/2017 13:59

Mero expediente - SAJ - Oficie-se o Presídio Regional Masculino de Tubarão solicitando que seja trazido aos autos informações do estado clínico de Márcio Elias, juntando inclusive fotos atuais da perna esquerda, a qual encontra-se com os fixadores, bem co

08/08/2017 13:08

Conclusos para despacho

07/08/2017 17:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/08/2017 17:48

Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

07/08/2017 16:01

Juntada petição de pedido de prisão domiciliar - Nº Protocolo: WBOM.17.10016078-2 Tipo da Petição: Pedido de prisão domiciliar Data: 07/08/2017 15:34 Complemento: prot. 10016078-2

07/08/2017 14:03

Conclusos para despacho

04/08/2017 12:15

Juntada petição de manifestação ministerial - Nº Protocolo: WBOM.17.20005745-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 04/08/2017 11:32

04/08/2017 12:07

Juntada

04/08/2017 10:21

documento digitalizado

04/08/2017 10:20

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/08/2017 10:20

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

04/08/2017 10:19

documento digitalizado

04/08/2017 10:19

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/08/2017 10:18

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

04/08/2017 10:17

documento digitalizado

04/08/2017 10:17

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/08/2017 10:17

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

04/08/2017 10:15

documento digitalizado

04/08/2017 10:14

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

04/08/2017 10:14

Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Positiva - PF - com Peças Processuais

03/08/2017 18:45

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

03/08/2017 18:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/006132-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2017 Local: Tubarão / Adelir dos Santos

03/08/2017 18:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/006131-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2017 Local: Tubarão / Adelir dos Santos

03/08/2017 18:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/006130-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2017 Local: Tubarão / Adelir dos Santos

03/08/2017 18:42

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 010.2017/006129-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/08/2017 Local: Tubarão / Adelir dos Santos

03/08/2017 18:13

Decisão convertendo prisão em flagrante em preventiva - Trata-se de auto de prisão em flagrante lavrado em desfavor de Daniel Silveira, Alex Corrêa, André Rafael e Márcio Elias presos pela prática, em tese, dos crimes capitulados nos artigos 155, § 4º, in

03/08/2017 14:58

Conclusos para despacho

03/08/2017 14:55

Juntada de documento

03/08/2017 12:47

Distribuído por sorteio(SAJ)