TJSC - 5043161-46.2022.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5043161-46.2022.8.24.0038/SC RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues StuderRECORRIDO: ODILA TERESINHA LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): FELIPPE MICHEL VEIGA (OAB SC035095)ADVOGADO(A): ANDREIA INDALENCIO ROCHI (OAB PR029345) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECURSO INOMINADO.
INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.
ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO.
AUSÊNCIA DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS ANTE A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE EMBARGANTE.
RECORRENTE VENCIDO QUE É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ART. 98 §3º CPC.
EXISTÊNCIA DE VÍCIO APONTADO (ART. 1.022 DO CPC).
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer e acolher os embargos de declaração para suprir a omissão e registrar que o Hospital Municipal São José é beneficiário da justiça gratuita, ficando, por conseguinte, suspensa a exigibilidade dos honorários sucumbenciais (§3º do art. 98 do Código de Processo Civil).
Sem custas e sem honorários, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Florianópolis, 11 de setembro de 2025. -
27/08/2025 02:39
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2025<br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 22:59</b>
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27/08/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o Anexo Único da Resolução Cojepemec n. 3 de 4 de outubro de 2024 e com o art. 934 do Código de Processo Civil, na Sessão Totalmente Virtual com início em 11 de setembro de 2025, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 12 de setembro de 2025, sexta-feira, às 22h59min, serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5043161-46.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 528) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA ALTMANN TENÓRIO PROCURADOR(A): ANACELI BRANCHER PROCURADOR(A): RENATO CAVA GALVÃO PROCURADOR(A): RODRIGO PRADO FERNANDES RECORRIDO: ODILA TERESINHA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPPE MICHEL VEIGA (OAB SC035095) ADVOGADO(A): ANDREIA INDALENCIO ROCHI (OAB PR029345) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2025.
Juiz de Direito Augusto Cesar Allet Aguiar Presidente -
26/08/2025 19:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2025
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25/08/2025 19:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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22/08/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>
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22/08/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>11/09/2025 00:00 a 12/09/2025 00:00</b><br>Sequencial: 528
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08/07/2025 09:40
Juntada de Petição
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03/07/2025 15:11
Despacho
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13/06/2025 14:49
Conclusos para decisão
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13/06/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
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10/06/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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09/06/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 85
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5043161-46.2022.8.24.0038/SC RECORRIDO: ODILA TERESINHA LOPES (AUTOR)ADVOGADO(A): ANDREIA INDALENCIO ROCHI (OAB PR029345)ADVOGADO(A): MARLON MORAES (OAB SC037947)ADVOGADO(A): FELIPPE MICHEL VEIGA (OAB SC035095) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargada para que em 5 (cinco) dias apresente contrarrazões.
Após, retornem conclusos para apreciação. -
06/06/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/06/2025 16:55
Determinada a intimação
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26/05/2025 12:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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24/05/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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19/05/2025 11:49
Juntada de Petição
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14/05/2025 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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14/05/2025 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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09/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 12:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2025 10:19
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/05/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/05/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5043161-46.2022.8.24.0038/SC (Pauta: 386) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA ALTMANN TENÓRIO PROCURADOR(A): ANACELI BRANCHER PROCURADOR(A): RENATO CAVA GALVÃO PROCURADOR(A): RODRIGO PRADO FERNANDES RECORRIDO: ODILA TERESINHA LOPES (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA REGINA DIAS (OAB SC049304) ADVOGADO(A): ANDREIA INDALENCIO ROCHI (OAB PR029345) ADVOGADO(A): MARLON MORAES (OAB SC037947) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
16/04/2025 20:33
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
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16/04/2025 13:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/04/2025 13:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 386
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10/04/2025 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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26/03/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
26/03/2025 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
25/03/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 19:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 19:43
Despacho
-
06/02/2025 14:01
Conclusos para decisão
-
06/02/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
06/02/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
28/01/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/01/2025 15:38
Despacho
-
21/01/2025 17:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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21/01/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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09/12/2024 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
09/12/2024 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
06/12/2024 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 09:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2024 12:35
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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14/11/2024 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/11/2024 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 301
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23/09/2024 18:16
Conclusos para decisão
-
23/09/2024 18:14
Juntada de Certidão
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23/09/2024 18:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
30/05/2023 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
05/05/2023 07:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
05/05/2023 07:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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04/05/2023 14:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
-
04/05/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2023 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2023 14:15
Decisão interlocutória
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20/03/2023 17:08
Conclusos para decisão
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20/03/2023 17:07
Juntada de Certidão
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20/03/2023 16:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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20/03/2023 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
06/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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27/02/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
27/02/2023 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
24/02/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/02/2023 14:24
Recebido o recurso de Apelação
-
02/02/2023 15:49
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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08/12/2022 12:25
Juntada - Guia Cancelada - HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC - Guia 4756241 - R$ 0,00
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08/12/2022 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ - JOINVILLE/SC. Justiça gratuita: Deferida.
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08/12/2022 10:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 19. Guia: 4756241 Situação: Baixado.
-
08/12/2022 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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08/12/2022 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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30/11/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/11/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/11/2022 18:47
Julgado procedente o pedido
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28/11/2022 08:11
Conclusos para julgamento
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26/11/2022 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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03/11/2022 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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03/11/2022 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2022 13:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODILA TERESINHA LOPES. Justiça gratuita: Indeferida.
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03/11/2022 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
14/10/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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04/10/2022 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2022 18:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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04/10/2022 18:47
Determinada a citação
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27/09/2022 16:33
Conclusos para despacho
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27/09/2022 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ODILA TERESINHA LOPES. Justiça gratuita: Requerida.
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27/09/2022 16:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Documentação • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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