24/07/2025 17:46

Baixa Definitiva
15/07/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.263,46
13/07/2025 11:52

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03JC
13/07/2025 11:52

Juntada de Ordem Cumprida - (COMPANHIA ULTRAGAZ S A)
11/07/2025 18:30

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gustavo Henrique Aracheski em 11/07/2025 18:24:27
10/07/2025 00:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
09/07/2025 22:55

Juntada de Petição
07/07/2025 10:10

Remetidos os Autos - JVE03JC -> FNSCONV
05/07/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
04/07/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115
27/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/06/2025 03:23

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029159-03.2024.8.24.0038/SC AUTOR: ANGELA REBECA CAVALCANTE MARINHOADVOGADO(A): TIAGO SAMUEL REBOUCAS FONSECA (OAB AM019016) ATO ORDINATÓRIO DADOS BANCÁRIOS OBJETO: Fica intimada a parte autora/exequente para:a) informar dados bancários necessários para expedição de alvará judicial, conforme segue:a.1) número da agência (com quatro números e dígito verificador).

PRAZO: 5 dias, sob pena de extinção. Sr(a).

Advogado(a) Otimize o andamento processual com essas dicas.Elas visam facilitar o trâmite das ações e garantir a celeridade processual.

Caso necessário, o(a) advogado(a) deverá apresentar procuração com poderes específicos para receber o valor em conta bancária de sua titularidade e para dar quitação, nos termos do art. 105 do CPC.Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados, será necessário o envio de procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica.

AO REALIZAR A MANIFESTAÇÃO da parte, inclua a petição PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - FORMULÁRIO. É simples e facilitará a apreciação de forma automatizada.

Veja as orientações no link https://tinyurl.com/232c3zfn
25/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
25/06/2025 00:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 00:48

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2025 21:28

Decisão interlocutória
24/06/2025 13:38

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:34

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
24/06/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
24/06/2025 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
23/06/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
23/06/2025 01:13

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
22/06/2025 01:13

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
21/06/2025 01:13

Juntada de Certidão - Ofício-circular CNJ n. 48/2025/GP - Autos SEI CNJ n. 12300/2024
20/06/2025 19:25

Juntada de Petição
20/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 102
20/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5029159-03.2024.8.24.0038/SC AUTOR: ANGELA REBECA CAVALCANTE MARINHOADVOGADO(A): TIAGO SAMUEL REBOUCAS FONSECA (OAB AM019016) ATO ORDINATÓRIO DADOS BANCÁRIOS OBJETO: Fica intimado o AUTOR para:a) manifestar-se sobre o pagamento da obrigação, informando se concorda (ou não) com o valor depositado, para fins de quitação, devendo, na oportunidade, adotar as providências necessárias ao regular prosseguimento do feito;b) informar dados bancários necessários para expedição de alvará judicial, conforme segue:b.1) nome e número do banco;b.2) número da agência (com quatro números e dígito verificador);b.3) número da conta, especificando se é conta corrente ou poupança, incluindo dígito;b.4) operação (para contas da Caixa Econômica Federal);b.5) nome completo do titular da conta;b.6) CPF ou CNPJ do beneficiário.

PRAZO: 5 dias, sob pena de extinção. Sr(a).

Advogado(a) Otimize o andamento processual com essas dicas.Elas visam facilitar o trâmite das ações e garantir a celeridade processual.

Caso necessário, o(a) advogado(a) deverá apresentar procuração com poderes específicos para receber o valor em conta bancária de sua titularidade e para dar quitação, nos termos do art. 105 do CPC.Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados, será necessário o envio de procuração ou substabelecimento para recebimento dos valores pela pessoa jurídica.

AO REALIZAR A MANIFESTAÇÃO da parte, inclua a petição PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - FORMULÁRIO. É simples e facilitará a apreciação de forma automatizada.

Veja as orientações no link https://tinyurl.com/232c3zfn
18/06/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 11:00

Juntada de Petição
18/06/2025 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 2.250,00
12/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
11/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 96
10/06/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 15:16

Juntada de Petição
10/06/2025 11:51

Baixa Definitiva
10/06/2025 11:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> JVE03JC
10/06/2025 11:27

Transitado em Julgado
10/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
12/05/2025 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
09/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/05/2025 12:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
08/05/2025 10:41

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
22/04/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025 Data da sessão: 08/05/2025 09:00
22/04/2025 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/05/2025.

Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/05/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5029159-03.2024.8.24.0038/SC (Pauta: 342) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: ANGELA REBECA CAVALCANTE MARINHO (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO SAMUEL REBOUCAS FONSECA (OAB AM019016) RECORRIDO: COMPANHIA ULTRAGAZ S A (RÉU) ADVOGADO(A): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB AL010715A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.

Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente
16/04/2025 20:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
16/04/2025 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/04/2025 13:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/05/2025 09:00 Sequencial: 342
12/04/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
26/03/2025 07:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
25/03/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:42

Despacho
12/02/2025 11:57

Conclusos para decisão
12/02/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
01/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
11/12/2024 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
11/12/2024 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA REBECA CAVALCANTE MARINHO. Justiça gratuita: Deferida.
10/12/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024 17:29

Despacho
03/12/2024 14:58

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:57

Juntada de Certidão
03/12/2024 13:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
03/12/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/11/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/11/2024 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 124,15
24/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
23/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
21/11/2024 18:35

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gustavo Henrique Aracheski em 21/11/2024 18:31:28
21/11/2024 12:04

Juntada de Petição
19/11/2024 16:24

Juntada de Petição
17/11/2024 11:15

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
15/11/2024 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2024 18:43

Decisão interlocutória
14/11/2024 15:31

Conclusos para decisão
14/11/2024 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/11/2024 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 123,89
06/11/2024 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/11/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/11/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: COMPANHIA ULTRAGAZ S A. Justiça gratuita: Não requerida.
05/11/2024 18:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Juntada - Guia Gerada - 05/11/2024 17:18:12)
05/11/2024 18:40

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9182843, Subguia 4718450
05/11/2024 18:40

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 31 - Link para pagamento - 05/11/2024 17:18:15)
05/11/2024 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANGELA REBECA CAVALCANTE MARINHO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
05/11/2024 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 29. Guia: 9182843 Situação: Em aberto.
05/11/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/11/2024 04:07

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 9069879, Subguia 4654311
04/11/2024 04:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Link para pagamento - 21/10/2024 19:26:51)
02/11/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
21/10/2024 19:26

Juntada - Guia Gerada - COMPANHIA ULTRAGAZ S A - Guia 9069879 - R$ 955,00
17/10/2024 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
16/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/10/2024 12:32

Julgado procedente em parte o pedido
11/10/2024 13:16

Conclusos para julgamento
10/10/2024 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/09/2024 17:46

Intimado em audiência
19/09/2024 17:46

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 19/09/2024 15:00. Refer. Evento 5
18/09/2024 15:31

Juntada de Petição
18/09/2024 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/07/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/07/2024 16:41

Juntada de Petição
09/07/2024 16:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8 - Ciência no Domicílio Eletrônico
08/07/2024 14:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/07/2024 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2024 12:10

Decisão interlocutória
05/07/2024 18:01

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências 3º Juizado Especial Cível - 19/09/2024 15:00
05/07/2024 12:15

Conclusos para decisão
05/07/2024 12:15

Juntada de Certidão
05/07/2024 12:14

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
04/07/2024 22:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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