TJSC - 5024243-38.2024.8.24.0033
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Itajai
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
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11/07/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
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08/07/2025 16:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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03/07/2025 03:04
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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02/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 100
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01/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
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01/07/2025 16:29
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
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10/06/2025 11:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> IAIFP
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10/06/2025 11:25
Transitado em Julgado
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10/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
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04/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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13/05/2025 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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09/05/2025 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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09/05/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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09/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 12:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2025 10:41
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/05/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/05/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5024243-38.2024.8.24.0033/SC (Pauta: 315) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: DENISE APARECIDA ZENI (AUTOR) ADVOGADO(A): CESAR RODRIGO ZEFERINO (OAB SC045776) RECORRIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
16/04/2025 19:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
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16/04/2025 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/04/2025 13:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 315
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12/04/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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03/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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26/03/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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26/03/2025 10:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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26/03/2025 10:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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25/03/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 19:42
Despacho
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12/02/2025 11:57
Conclusos para decisão
-
12/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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01/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/12/2024 17:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/12/2024 13:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE APARECIDA ZENI. Justiça gratuita: Deferida.
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10/12/2024 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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10/12/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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10/12/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/12/2024 17:28
Despacho
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03/12/2024 13:40
Conclusos para decisão
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03/12/2024 13:39
Juntada de Certidão
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03/12/2024 12:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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03/12/2024 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE APARECIDA ZENI. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/11/2024 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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11/11/2024 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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10/11/2024 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 50. Justiça gratuita: Requerida Guia: 9216167 Situação: Baixado.
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10/11/2024 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/11/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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06/11/2024 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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21/10/2024 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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21/10/2024 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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21/10/2024 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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21/10/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
21/10/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2024 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/10/2024 16:41
Homologada a decisão do juiz leigo - Complementar ao evento nº 40
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21/10/2024 16:41
Julgado improcedente o pedido
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21/10/2024 12:56
Conclusos para julgamento
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21/10/2024 12:55
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) leigo(a) - Local Sala Videoconferência - 21/10/2024 08:40. Refer. Evento 11
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14/10/2024 17:46
Juntada de Petição
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30/09/2024 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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27/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
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20/09/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
-
17/09/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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15/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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13/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/09/2024 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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05/09/2024 12:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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05/09/2024 12:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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05/09/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 09:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/09/2024 09:42
Indeferido o pedido
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05/09/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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04/09/2024 17:16
Conclusos para decisão
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04/09/2024 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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03/09/2024 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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03/09/2024 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/09/2024 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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03/09/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2024 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/09/2024 17:57
Ato ordinatório praticado
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03/09/2024 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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03/09/2024 14:12
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala Videoconferência - 21/10/2024 08:40
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02/09/2024 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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02/09/2024 13:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/09/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/09/2024 13:15
Não Concedida a tutela provisória
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27/08/2024 12:42
Conclusos para decisão
-
27/08/2024 12:41
Juntada de Certidão
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26/08/2024 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DENISE APARECIDA ZENI. Justiça gratuita: Requerida.
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26/08/2024 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
RECURSO INOMINADO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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