TJSC - 5024003-27.2024.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 16:21
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5018136-19.2025.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
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22/07/2025 18:16
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5018136-19.2025.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
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10/06/2025 16:20
Baixa Definitiva
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10/06/2025 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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09/06/2025 16:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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06/06/2025 23:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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05/06/2025 15:01
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50181361920258240008
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03/06/2025 19:10
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP
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03/06/2025 19:10
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU
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03/06/2025 19:10
Custas Satisfeitas - Parte: HARTWIG METTE
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29/05/2025 03:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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28/05/2025 13:23
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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28/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5024003-27.2024.8.24.0008/SC AUTOR: HARTWIG METTEADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DALSENTER NETO (OAB SC066138)ADVOGADO(A): PAMELA MIRELLA RUSSI PERON (OAB SC047419)ADVOGADO(A): FELIPE SCHMITZ (OAB SC066461) ATO ORDINATÓRIO As partes ficam INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
A consulta às peças processuais do trâmite dos autos nas instâncias superiores deve ser feita no link do evento de retorno ou, na árvore da apelação que se encontra na capa do processo.
O mesmo serve para as peças processuais de 1º grau, quando os autos foram digitalizados pelo egrégio Tribunal de Justiça.
Eventual pedido de cumprimento de sentença deverá ser protocolado nos termos da Orientação CGJ nº 56 de 22.09.2015 do TJSC e suas alterações, ou seja, em ação autônoma a ser distribuída por dependência ao presente processo. -
27/05/2025 16:41
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE
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27/05/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 16:41
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 16:41
Juntada de Certidão
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27/05/2025 16:40
Transitado em Julgado
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27/05/2025 16:13
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> BNU03FP
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27/05/2025 16:12
Transitado em Julgado
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27/05/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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09/05/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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09/05/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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09/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 12:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2025 10:51
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/05/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/05/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5024003-27.2024.8.24.0008/SC (Pauta: 314) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): Angela dos Santos Farias RECORRIDO: HARTWIG METTE (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO ALEXANDRE DALSENTER NETO (OAB SC066138) ADVOGADO(A): PAMELA MIRELLA RUSSI PERON (OAB SC047419) ADVOGADO(A): FELIPE SCHMITZ (OAB SC066461) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
16/04/2025 19:43
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
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16/04/2025 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/04/2025 13:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 314
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08/04/2025 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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08/04/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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25/03/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 19:15
Despacho
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24/01/2025 14:37
Conclusos para decisão
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24/01/2025 14:37
Juntada de Certidão
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24/01/2025 14:18
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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24/01/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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22/01/2025 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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20/01/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/01/2025 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Guia: 9522087 Situação: Baixado.
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07/01/2025 09:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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02/12/2024 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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02/12/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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29/11/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2024 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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29/11/2024 18:17
Julgado procedente o pedido
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24/09/2024 17:48
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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14/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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11/09/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/09/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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22/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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12/08/2024 17:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/08/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2024 17:08
Decisão interlocutória
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09/08/2024 17:36
Conclusos para decisão
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09/08/2024 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2025
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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