TJSC - 5081947-34.2024.8.24.0930
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5081947-34.2024.8.24.0930/SC APELANTE: MARA RUBIA NUNES ELIBIO (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
05/09/2025 12:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 86
-
05/09/2025 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
05/09/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
18/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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15/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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14/08/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
14/08/2025 18:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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14/08/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/08/2025 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/08/2025 11:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
13/08/2025 11:17
Recurso Especial não admitido
-
12/08/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
11/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
08/08/2025 22:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
08/08/2025 22:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
08/08/2025 22:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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08/08/2025 10:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
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08/08/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/08/2025 10:23
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
05/08/2025 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
28/07/2025 11:55
Juntada - Registro de pagamento - Guia 814989, Subguia 172540 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
-
18/07/2025 14:12
Link para pagamento - Guia: 814989, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=172540&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>172540</a>
-
18/07/2025 14:12
Juntada - Guia Gerada - CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Guia 814989 - R$ 242,63
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15/07/2025 13:18
Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados
-
15/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
-
14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
-
14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5081947-34.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50819473420248240930/SC)RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO LISBOAAPELANTE: MARA RUBIA NUNES ELIBIO (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 55 - 11/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 54 - 10/07/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
13/07/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
13/07/2025 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
11/07/2025 18:34
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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11/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/07/2025 14:48
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
-
11/07/2025 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2025 14:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/06/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/06/2025<br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b>
-
23/06/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de julho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5081947-34.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 209) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: MARA RUBIA NUNES ELIBIO (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de junho de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
20/06/2025 12:18
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/06/2025
-
20/06/2025 12:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
20/06/2025 12:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 209
-
13/06/2025 14:56
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0101
-
12/06/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
11/06/2025 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
11/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
10/06/2025 23:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
10/06/2025 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
10/06/2025 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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10/06/2025 21:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/06/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
04/06/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
03/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
-
03/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
02/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
-
02/06/2025 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
02/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
-
02/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5081947-34.2024.8.24.0930/SC (originário: processo nº 50819473420248240930/SC)RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO LISBOAAPELANTE: MARA RUBIA NUNES ELIBIO (AUTOR)ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039)APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU)ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 28 - 29/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 27 - 29/05/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte -
01/06/2025 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
01/06/2025 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
30/05/2025 15:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
-
30/05/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/05/2025 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2025 17:38
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0101 -> DRI
-
29/05/2025 17:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/05/2025 16:47
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
-
12/05/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5081947-34.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: MARA RUBIA NUNES ELIBIO (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
09/05/2025 13:46
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
-
09/05/2025 13:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
09/05/2025 13:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 128
-
09/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
30/04/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
30/04/2025 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
30/04/2025 05:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
29/04/2025 14:40
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0101
-
29/04/2025 14:40
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
-
29/04/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/04/2025 13:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0101 -> CAMCOM1
-
29/04/2025 13:54
Despacho
-
28/04/2025 16:54
Juntada de Petição
-
28/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b>
-
28/04/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 15 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5081947-34.2024.8.24.0930/SC (Pauta: 170) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA APELANTE: MARA RUBIA NUNES ELIBIO (AUTOR) ADVOGADO(A): HARON DE QUADROS (OAB SC046497) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MARTINS (OAB SC051039) APELANTE: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
25/04/2025 16:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
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25/04/2025 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
25/04/2025 16:32
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 170
-
10/04/2025 19:04
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0101
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10/04/2025 19:04
Juntada de Certidão
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10/04/2025 19:02
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Bancário) - Para: Interpretação / Revisão de Contrato (Direito Bancário e Empresarial)
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10/04/2025 13:20
Remessa Interna para Revisão - GCOM0101 -> DCDP
-
09/04/2025 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARA RUBIA NUNES ELIBIO. Justiça gratuita: Deferida.
-
09/04/2025 17:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 50 do processo originário (13/03/2025). Guia: 9904302 Situação: Baixado.
-
09/04/2025 17:48
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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