TJSC - 5018745-81.2024.8.24.0090
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira Turma Recursal
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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23/07/2025 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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22/07/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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21/07/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 82
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21/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5018745-81.2024.8.24.0090/SC RECORRENTE: MONICA DE OLIVEIRA DUARTE DE SOUZA (AUTOR)ADVOGADO(A): JOSIANI TURELLA (OAB SC057781) DESPACHO/DECISÃO Foi admitido Pedido de Uniformização que versa sobre a matéria discutida na presente ação (autos n. 5030299-81.2022.8.24.0090), motivo pelo qual determino a suspensão do processo.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
18/07/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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18/07/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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18/07/2025 14:13
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização
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18/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2025 13:46
Decisão interlocutória
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04/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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20/05/2025 17:26
Conclusos para decisão
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20/05/2025 17:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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15/05/2025 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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14/05/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/05/2025 17:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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14/05/2025 17:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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13/05/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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09/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/05/2025 12:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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08/05/2025 10:19
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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22/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b>
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22/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/05/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/05/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5018745-81.2024.8.24.0090/SC (Pauta: 274) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: MONICA DE OLIVEIRA DUARTE DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): JOSIANI TURELLA (OAB SC057781) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): EVANDRO REGIS ECKEL PROCURADOR(A): ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
16/04/2025 19:37
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
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16/04/2025 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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16/04/2025 13:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 274
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03/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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26/03/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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25/03/2025 23:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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25/03/2025 23:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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25/03/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 19:42
Despacho
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10/02/2025 15:42
Conclusos para decisão com Contrarrazões
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10/02/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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03/02/2025 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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03/02/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/02/2025 17:27
Despacho
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30/01/2025 11:23
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
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30/01/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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14/01/2025 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/12/2024 17:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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06/12/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 09:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2024 09:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2024 12:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/11/2024 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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14/11/2024 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 235
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16/08/2024 14:59
Conclusos para admissibilidade recursal
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16/08/2024 14:59
Juntada de Certidão
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16/08/2024 14:01
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 30 - Juntada - Guia Gerada - 26/07/2024 12:50:53)
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16/08/2024 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MONICA DE OLIVEIRA DUARTE DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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16/08/2024 12:07
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
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10/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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27/07/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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26/07/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/07/2024 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 14:38
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 29. Guia: 8425276 Situação: Em aberto.
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26/07/2024 12:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/07/2024 16:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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11/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/07/2024 16:50
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
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11/07/2024 13:20
Conclusos para julgamento
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11/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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06/07/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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03/07/2024 20:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/07/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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01/07/2024 12:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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21/06/2024 18:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/06/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/06/2024 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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21/06/2024 15:54
Julgado improcedente o pedido
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21/06/2024 13:43
Conclusos para julgamento
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17/06/2024 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/06/2024 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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12/06/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2024 11:14
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 21:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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13/05/2024 15:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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10/05/2024 08:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/05/2024 08:17
Determinada a citação
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07/05/2024 17:13
Conclusos para despacho
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07/05/2024 16:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2024
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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Acórdão - Outro processo • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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