TJSC - 5025510-13.2025.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/08/2025 22:57
Baixa Definitiva
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07/08/2025 17:06
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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07/08/2025 17:05
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
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07/08/2025 17:05
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: REGINA KNOPF
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07/08/2025 17:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA KNOPF. Justiça gratuita: Deferida.
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04/08/2025 11:24
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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04/08/2025 08:59
Transitado em Julgado - Data: 02/08/2025
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02/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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24/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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26/06/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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25/06/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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24/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 30
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20/06/2025 16:14
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Procedimento Comum Cível Número: 50051239220258240091/SC
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19/06/2025 23:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/06/2025 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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11/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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10/06/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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10/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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10/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5025510-13.2025.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50051239220258240091/SC)RELATOR: VERA LÚCIA FERREIRA COPETTIAGRAVANTE: REGINA KNOPFADVOGADO(A): RENAN PEREIRA FREITAS (OAB SC054359)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 61 - 08/06/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 60 - 05/06/2025 - Julgamento do Agravo - Prejudicado Evento 59 - 05/06/2025 - Conhecido o recurso e não-provido -
09/06/2025 13:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 63
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09/06/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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09/06/2025 12:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/06/2025 21:38
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI
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08/06/2025 21:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/06/2025 18:57
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
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05/06/2025 18:57
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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02/06/2025 15:23
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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02/06/2025 15:23
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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31/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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26/05/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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23/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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22/05/2025 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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22/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
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22/05/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5025510-13.2025.8.24.0000/SC AGRAVANTE: REGINA KNOPFADVOGADO(A): RENAN PEREIRA FREITAS (OAB SC054359) DESPACHO/DECISÃO Cuido de agravo de instrumento interposto por Regina Knopf contra a decisão interlocutória proferida pelo Juízo da Vara de Direito Militar da comarca da Capital que, nos autos da ação de obrigação de fazer n. 5005123-92.2025.8.24.0091, proposta contra o Estado de Santa Catarina, indeferiu a tutela provisória de urgência para ordenar a imediata convocação da agravante no concurso público para ingresso no Curso de Formação de Praças do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina(CFP), regido pelo Edital n. 005-2022/DP/CBMSC.
O processo foi incluído em pauta para julgamento a ser realizado no dia 29 de maio de 2025. No entanto, considerando que a respectiva sessão se dará em meio totalmente virtual e tendo o causídico da parte agravante se insurgido relativamente a tal forma de julgamento, externado interesse em sustentar os interesses de sua constituinte (evento 40, PEDRETPAUTA1), determino a retirada do feito de pauta, conforme preconiza o art. 142-M do Regimento Interno deste Tribunal. Por tal motivo, adio o julgamento do feito por uma sessão, designando-o, portanto, para o dia 5 de junho de 2025, nos termos do art. 935 do Código de Processo Civil.
Registro, por oportuno, a necessidade de futura renovação do pedido de sustentação oral, na forma preconizada no regramento interno desta Corte de Justiça.
Intimem-se. -
21/05/2025 16:09
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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21/05/2025 16:08
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
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21/05/2025 16:08
Adiamento do julgamento para a primeira sessão seguinte
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21/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/05/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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21/05/2025 16:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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21/05/2025 16:00
Determinada a intimação
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20/05/2025 13:38
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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20/05/2025 09:11
Juntada de Petição
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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09/05/2025 18:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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09/05/2025 18:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b>
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09/05/2025 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de maio de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5025510-13.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: REGINA KNOPF ADVOGADO(A): RENAN PEREIRA FREITAS (OAB SC054359) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de maio de 2025.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
08/05/2025 20:26
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
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08/05/2025 20:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/05/2025 20:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2
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08/05/2025 20:25
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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07/05/2025 18:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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07/05/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2025 18:16
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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07/05/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/05/2025 16:54
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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07/05/2025 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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07/05/2025 16:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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07/05/2025 15:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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07/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 15:32
Não Concedida a Medida Liminar
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07/05/2025 09:52
Juntada de Petição
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23/04/2025 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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21/04/2025 06:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/04/2025 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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10/04/2025 15:52
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403
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10/04/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/04/2025 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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08/04/2025 16:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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08/04/2025 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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02/04/2025 19:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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02/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/04/2025 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/04/2025 18:21
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4
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02/04/2025 18:21
Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 4
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02/04/2025 18:21
Não Concedida a tutela provisória
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02/04/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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02/04/2025 14:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGINA KNOPF. Justiça gratuita: Requerida.
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02/04/2025 14:42
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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