TJSC - 5017912-97.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 17:14
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP
-
18/08/2025 17:13
Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA
-
18/08/2025 17:13
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: VINICIUS PEREIRA BORGES
-
18/08/2025 17:13
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 129 - Custas Satisfeitas - 17/07/2025 16:43:20)
-
18/08/2025 17:13
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 142 - Juntada - Boleto Cancelado - 18/08/2025 17:13:08)
-
18/08/2025 17:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte VINICIUS PEREIRA BORGES, Guia 10911231, Subguia 5707365
-
18/08/2025 17:13
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 17/07/2025 16:43:20)
-
18/08/2025 17:13
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 126 - Juntada - Guia Gerada - 17/07/2025 16:43:17)
-
31/07/2025 15:16
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE
-
31/07/2025 15:16
Despacho
-
21/07/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
18/07/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
18/07/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
18/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5017912-97.2023.8.24.0090/SCRELATOR: TAYNARA GOESSELAUTOR: VINICIUS PEREIRA BORGESADVOGADO(A): MAELEM ARRUDA (OAB SC053002)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 126 - 17/07/2025 - Juntada - Guia Gerada -
17/07/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
-
17/07/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
17/07/2025 17:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 127
-
17/07/2025 16:43
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSNIFP
-
17/07/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/07/2025 16:42
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 70 - Juntada - Guia Gerada - 13/09/2024 20:07:39)
-
02/07/2025 15:03
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSNIFP -> DCJE
-
14/06/2025 01:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
10/06/2025 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
09/06/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
06/06/2025 19:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
06/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
05/06/2025 03:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 03:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2025 03:22
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2025 12:56
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> FNSNIFP
-
04/06/2025 12:54
Transitado em Julgado
-
04/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
13/05/2025 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
13/05/2025 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
13/05/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
09/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2025 12:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/05/2025 10:19
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
-
22/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2025<br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b>
-
22/04/2025 00:00
Intimação
1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Andrea Cristina Rodrigues Studer, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 08/05/2025.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.
De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.
O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 08/05/2025, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5017912-97.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 265) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer RECORRENTE: VINICIUS PEREIRA BORGES (AUTOR) ADVOGADO(A): MAELEM ARRUDA (OAB SC053002) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE FILIPE SABETZKI BOEING PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025.
Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente -
16/04/2025 19:36
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/04/2025
-
16/04/2025 13:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
16/04/2025 13:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 265
-
03/04/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
26/03/2025 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
26/03/2025 20:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
26/03/2025 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
25/03/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 19:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2025 19:42
Despacho
-
10/02/2025 15:42
Conclusos para decisão com Contrarrazões
-
10/02/2025 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
03/02/2025 19:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
03/02/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/02/2025 17:27
Despacho
-
30/01/2025 11:35
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
-
30/01/2025 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
23/12/2024 19:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
16/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
09/12/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
06/12/2024 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/12/2024 09:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2024 12:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
14/11/2024 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
14/11/2024 17:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>05/12/2024 09:00</b><br>Sequencial: 228
-
26/09/2024 08:56
Conclusos para decisão
-
26/09/2024 04:20
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 71 - Link para pagamento - 13/09/2024 20:07:42)
-
25/09/2024 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
14/09/2024 18:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição do Recurso Inominado (14/09/2024 18:37:27). Guia: 8646297 Situação: Baixado.
-
14/09/2024 18:37
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8646297, Subguia 4499359 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.240,96
-
13/09/2024 20:08
Link para pagamento - Guia: 8646297, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4499359&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4499359</a>
-
13/09/2024 18:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VINICIUS PEREIRA BORGES. Justiça gratuita: Indeferida.
-
13/09/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/09/2024 17:54
Gratuidade da justiça não concedida
-
11/09/2024 13:03
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 13:03
Juntada de Certidão
-
11/09/2024 12:13
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101
-
11/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
09/09/2024 04:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 57 - Link para pagamento - 26/08/2024 21:43:49)
-
27/08/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
27/08/2024 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/08/2024 14:32
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 21:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 55. Guia: 8646297 Situação: Em aberto.
-
26/08/2024 21:43
Juntada - Guia Gerada - VINICIUS PEREIRA BORGES - Guia 8646297 - R$ 2.243,17
-
26/08/2024 21:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
24/08/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
19/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
09/08/2024 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
09/08/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/08/2024 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
09/08/2024 16:54
Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/07/2024 15:37
Conclusos para julgamento
-
18/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
-
11/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
03/07/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
03/07/2024 19:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
02/07/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/07/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
01/07/2024 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
01/07/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/07/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/07/2024 14:56
Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos
-
07/05/2024 14:57
Conclusos para julgamento
-
07/05/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
26/04/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
26/04/2024 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
25/04/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
21/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
11/04/2024 19:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
11/04/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/04/2024 09:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/04/2024 09:32
Julgado improcedente o pedido
-
21/03/2024 12:08
Conclusos para julgamento
-
21/03/2024 12:08
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
19/03/2024 15:44
Juntada de Petição
-
25/10/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
13/10/2023 05:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
-
12/10/2023 00:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
-
03/10/2023 18:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
02/10/2023 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
02/10/2023 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
02/10/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2023 13:49
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
29/09/2023 16:06
Conclusos para julgamento
-
31/08/2023 20:47
Juntada de Petição
-
31/08/2023 20:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
31/08/2023 20:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
30/08/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
24/07/2023 19:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
24/07/2023 12:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
24/07/2023 12:54
Determinada a citação
-
19/07/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
18/07/2023 21:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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