12/06/2025 16:46

Baixa Definitiva
10/06/2025 20:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> GMM02
10/06/2025 20:40

Custas Satisfeitas - Parte: MARIA DE LOURDES DUARTE DE AZEVEDO
10/06/2025 20:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: DANIEL BORGES
10/06/2025 20:40

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIMONE DE AZEVEDO BORGES
07/06/2025 18:11

Expedição de Mandado
07/06/2025 12:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - GMM02 -> DCJE
07/06/2025 12:34

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025
07/06/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
16/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 16/05/2025
15/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

USUCAPIÃO Nº 5003481-27.2021.8.24.0026/SC RÉU: MARIA DE LOURDES DUARTE DE AZEVEDO SENTENÇA 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na peça inicial, para declarar, com amparo no art. 1.241 do Código Civil, a propriedade de DANIEL BORGES e SIMONE DE AZEVEDO BORGES sobre o imóvel urbano, com área de 1.011,77 m², a ser destacado da matrícula n. 11.937, situado em uma servidão de passagem com saída para a Estrada Bananal do Sul, n. 7366, Bairro Bananal do Sul, neste Município de Guaramirim/SC, conforme ?memorial descritivo [??????? ]; levantamento planimétrico [??????? ] e A.R.T. [??????? ] Diante da inexistência de pretensão resistida, deixo de fixar honorários e determino que as custas processuais sejam suportadas pela parte autora [TJSC, Apelação Cível n. 0000614-44.2012.8.24.0065, de São José do Cedro, rel.

José Maurício Lisboa, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 21.5.2018].

Fica suspensa a exigibilidade, em razão do benefício da justiça gratuita concedido [evento ], nos moldes do §3º do artigo 98 do CPC.

Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para registro da área usucapida junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Guaramirim/SC, na forma do art. 227 da Lei 6.015/1973. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.
14/05/2025 14:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2025
14/05/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
14/05/2025 00:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 203 e 204
14/05/2025 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
14/05/2025 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
13/05/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/05/2025 19:11

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 13:12

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
24/03/2025 01:20

Conclusos para decisão
24/03/2025 01:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195 e 196
24/03/2025 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
24/03/2025 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
19/03/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 09:07

Decisão interlocutória
06/03/2025 10:05

Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
06/12/2024 15:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/11/2024 15:42

Conclusos para decisão
29/11/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185
29/11/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185
26/11/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 183 e 184
26/11/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184
26/11/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
26/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 15:48

Determinada a intimação
21/11/2024 15:59

Conclusos para decisão
23/10/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 176 e 177
23/10/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
23/10/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
16/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172
26/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
24/09/2024 13:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 167 Data do cumprimento: 24/09/2024
24/09/2024 13:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 168 Data do cumprimento: 24/09/2024
20/09/2024 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 167 Oficial: ODAIR SABINO ALVES
20/09/2024 18:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 168 Oficial: ODAIR SABINO ALVES
20/09/2024 18:28

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
20/09/2024 18:28

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
11/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149
09/09/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162
09/09/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
09/09/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
05/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 147
04/09/2024 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 147
04/09/2024 08:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 156 Data do cumprimento: 04/09/2024
02/09/2024 19:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 156 Oficial: FLAUDIO TEODORO DA SILVA
02/09/2024 18:32

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
28/08/2024 16:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151 e 152
28/08/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
28/08/2024 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
19/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 147
19/08/2024 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 147
19/08/2024 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 147
05/08/2024 18:07

Expedição de ofício - 5 cartas
31/07/2024 13:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 142
30/07/2024 18:09

Juntada de Petição
30/07/2024 18:09

Juntada de Petição
25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142
15/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 16:41

Determinada a intimação
15/07/2024 14:46

Conclusos para decisão
15/07/2024 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA FERNANDES DERETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
15/07/2024 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LISVANIA RUON DERETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
27/06/2024 20:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
21/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134
11/06/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 127
01/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
09/05/2024 18:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126 Data do cumprimento: 09/05/2024
07/05/2024 18:55

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
03/05/2024 17:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126 Oficial: RAFAEL PREIS
03/05/2024 15:31

Expedição de ofício - 1 carta
03/05/2024 15:28

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
03/05/2024 15:25

Juntada de Certidão
01/02/2024 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 121
29/01/2024 10:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116
26/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121
16/01/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/12/2023 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111
29/12/2023 14:27

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111
23/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116
13/12/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 14:25

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 97
12/12/2023 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111
29/11/2023 17:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101
27/11/2023 16:22

Expedição de ofício - 3 cartas
27/11/2023 16:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO AMADEU DERETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
27/11/2023 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIANGELA DERETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
27/11/2023 16:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAURO JOSE DERETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
27/11/2023 16:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
22/11/2023 09:25

Juntada de Petição
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
13/11/2023 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
13/11/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
09/11/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 17:23

Determinada a intimação
09/11/2023 17:20

Conclusos para decisão
09/11/2023 17:20

Expedição de ofício - 1 carta
09/11/2023 17:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
09/11/2023 17:15

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE GUARAMIRIM - EXCLUÍDA
21/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
19/09/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
28/08/2023 18:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82 Data do cumprimento: 28/08/2023
24/08/2023 18:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83 Data do cumprimento: 24/08/2023
14/08/2023 18:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 81
07/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
01/08/2023 13:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
31/07/2023 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84 Oficial: SERGIO ELIAS BATISTA
28/07/2023 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
28/07/2023 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83 Oficial: JOAO EDSON MAGANHA
28/07/2023 18:22

Expedição de Mandado - BVHCEMAN
28/07/2023 18:22

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
28/07/2023 18:22

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
28/07/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 18:17

Juntada de Certidão
28/07/2023 10:20

Juntada de Petição
07/06/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
05/06/2023 16:08

Juntada de Petição
05/06/2023 16:08

Juntada de Petição
16/05/2023 14:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36 Data do cumprimento: 15/05/2023
16/05/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
09/05/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/05/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
24/04/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
18/04/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
10/04/2023 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 62
10/04/2023 11:19

Juntada de Petição
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
30/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/03/2023 09:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
29/03/2023 09:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
28/03/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2023 07:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
28/03/2023 07:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
26/03/2023 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
26/03/2023 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
23/03/2023 14:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34 Data do cumprimento: 23/03/2023
21/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 21/03/2023 02:00:33, disponibilização efetiva ocorreu no dia 21/03/2023 Prazo do edital: 24/04/2023 Prazo de citação/intimação: 16/05/2023
20/03/2023 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
20/03/2023 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:23

Expedição de ofício
20/03/2023 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:17

Expedição de ofício
20/03/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2023 16:13

Expedição de ofício
20/03/2023 16:07

Juntada de Certidão
20/03/2023 16:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/03/2023
20/03/2023 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39 Oficial: NATHALIA MORENA DE BARROS OLIVEIRA DIAS
20/03/2023 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38 Oficial: NATHALIA MORENA DE BARROS OLIVEIRA DIAS
20/03/2023 15:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: NATHALIA MORENA DE BARROS OLIVEIRA DIAS
20/03/2023 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35 Oficial: NATHALIA MORENA DE BARROS OLIVEIRA DIAS
20/03/2023 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34 Oficial: ILCINARA MARIA SGANZERLA
20/03/2023 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO
20/03/2023 14:08

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
20/03/2023 14:08

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
20/03/2023 14:08

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
20/03/2023 14:08

Expedição de Mandado - JVECEMAN
20/03/2023 14:08

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
20/03/2023 14:08

Expedição de Mandado - GMMCEMAN
20/03/2023 14:08

Expedição de Edital
19/03/2023 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL BORGES. Justiça gratuita: Deferida.
19/03/2023 17:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE DE AZEVEDO BORGES. Justiça gratuita: Deferida.
19/03/2023 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA DECKER DERETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
19/03/2023 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA MARIA DIAS ANTONIUS. Justiça gratuita: Não requerida.
19/03/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLAUDIO RENATO ANTONIUS. Justiça gratuita: Não requerida.
19/03/2023 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL WEBER. Justiça gratuita: Não requerida.
19/03/2023 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CITADOS POR EDITAL. Justiça gratuita: Não requerida.
19/03/2023 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMADIU DERETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
01/12/2022 10:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 20, 19 e 21
29/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
29/11/2022 08:28

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
18/11/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:24

Determinada a citação
19/10/2022 13:37

Conclusos para despacho
29/11/2021 20:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
14/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
04/10/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 18:40

Determinada a intimação
15/09/2021 13:22

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2021 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/07/2021 16:55

Juntada de Petição
02/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/06/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 14:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2021 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIMONE DE AZEVEDO BORGES. Justiça gratuita: Requerida.
19/06/2021 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DANIEL BORGES. Justiça gratuita: Não requerida.
19/06/2021 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2021

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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