TJSC - 5012712-20.2025.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

FLAVIO AUGUSTO PEREIRA CORREA

CPF *50.***.*80-49

Advogados

TAIS ELIAS CORREA

OAB: 351016/SP

CPF *70.***.*96-56

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 00:00

    Ata de sessão

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 02/09/2025 A 02/09/2025AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5012712-20.2025.8.24.0000/SC INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA PRESIDENTE: Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): VANIA AUGUSTA CELLA PIAZZAAGRAVANTE: FLAVIO AUGUSTO PEREIRA CORREAADVOGADO(A): TAIS ELIAS CORREA (OAB SP351016)AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINAMP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINARETIRADO DE PAUTA.

  • 29/08/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>

  • 29/08/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).

    Além dos membros da câmara, integrará a composição ampliada dos processos designados para o prosseguimento de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador Diogo Nicolau Pítsica.

    Agravo de Instrumento Nº 5012712-20.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: FLAVIO AUGUSTO PEREIRA CORREA ADVOGADO(A): TAIS ELIAS CORREA (OAB SP351016) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCELO MENDES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de agosto de 2025.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 28/08/2025 19:38

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025

  • 28/08/2025 19:35

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 28/08/2025 19:35

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 24

  • 28/08/2025 12:56

    Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: 02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 18:00<br>Sequencial: 2<br>

  • 15/08/2025 02:02

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2025<br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 18:00</b>

  • 14/08/2025 17:23

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2025

  • 14/08/2025 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b>

  • 14/08/2025 17:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual - Resolução CNJ 591/24</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2025 00:00 a 02/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 2

  • 29/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 18/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 03/07/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 17/06/2025 14:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 13/06/2025 17:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 13/06/2025 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/06/2025 14:34

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102

  • 12/06/2025 09:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 05/06/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 04/06/2025 14:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 04/06/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 03/06/2025 17:18

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

  • 03/06/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 16:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/06/2025 15:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI

  • 03/06/2025 15:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/06/2025 14:11

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 16/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2025<br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b>

  • 16/05/2025 00:00

    Intimação

    1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de junho de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5012712-20.2025.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA AGRAVANTE: FLAVIO AUGUSTO PEREIRA CORREA ADVOGADO(A): TAIS ELIAS CORREA (OAB SP351016) AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 15 de maio de 2025.

    Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente

  • 15/05/2025 12:21

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2025

  • 15/05/2025 12:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 15/05/2025 12:21

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 06/05/2025 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 06/05/2025 14:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 28/04/2025 15:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 28/04/2025 15:35

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - 28/04/2025 15:35:08)

  • 23/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 08/04/2025 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 10/03/2025 04:00

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 715052, Subguia 145324

  • 10/03/2025 04:00

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 3 - Link para pagamento - 24/02/2025 18:32:35)

  • 06/03/2025 10:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 06/03/2025 10:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 05/03/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 05/03/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 18:01

    Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 5

  • 05/03/2025 18:01

    Não Concedida a tutela provisória

  • 24/02/2025 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 24/02/2025 18:32

    Juntada - Guia Gerada - FLAVIO AUGUSTO PEREIRA CORREA - Guia 715052 - R$ 685,36

  • 24/02/2025 18:32

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 16 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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