TJSC - 5001082-11.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
27/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
27/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
26/06/2025 11:46
Baixa Definitiva
-
26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
-
26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
-
26/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
-
26/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001082-11.2023.8.24.0008/SCRELATOR: Clayton Cesar WandscheerRÉU: DEISE REGINA MARTINSADVOGADO(A): LEANDRO KEMPNER (OAB SC033227)ADVOGADO(A): ANDRE PACKER WEISS (OAB SC032677)ADVOGADO(A): JONAS RAFAEL KLEIN (OAB SC033178)ADVOGADO(A): GABRIELA PENZLIN KEMPNER (OAB SC067649)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 113 - 24/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
25/06/2025 12:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 117 e 122
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25/06/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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25/06/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
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25/06/2025 12:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
25/06/2025 00:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 122
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25/06/2025 00:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 117
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25/06/2025 00:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 114
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24/06/2025 23:36
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02CV
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24/06/2025 23:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/07/2025. Parte RUI CESAR MARTINS, Guia 10722689, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac
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24/06/2025 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/06/2025 23:35
Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 12,50%. RUI CESAR MARTINS - Guia 10722689 - R$ 870,10
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24/06/2025 23:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte MARIA APARECIDA DOMINGOS MARTINS, Guia 10722688, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&nume
-
24/06/2025 23:35
Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 12,50%. MARIA APARECIDA DOMINGOS MARTINS - Guia 10722688 - R$ 870,10
-
24/06/2025 23:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/07/2025. Parte LUCIANA MARTINS, Guia 10722687, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces
-
24/06/2025 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 23:35
Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 12,50%. LUCIANA MARTINS - Guia 10722687 - R$ 870,10
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24/06/2025 23:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/07/2025. Parte DEISE REGINA MARTINS, Guia 10722686, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.
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24/06/2025 23:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/06/2025 23:35
Juntada - Guia Gerada - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 12,50%. DEISE REGINA MARTINS - Guia 10722686 - R$ 870,10
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24/06/2025 23:35
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: IVONE JUNCKES WEBER
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24/06/2025 23:35
Custas Satisfeitas - Aplicado o §3º Art 90 do CPC c/c Circular CGJ n. 257/2023 Rateio de 25%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIS CARLOS WEBER
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05/06/2025 13:13
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02CV -> DCJE
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05/06/2025 13:13
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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05/06/2025 13:12
Transitado em Julgado - Data: 04/06/2025
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04/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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13/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 13/05/2025
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12/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2025
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12/05/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5001082-11.2023.8.24.0008/SC RÉU: MARIA APARECIDA DOMINGOS MARTINS SENTENÇA Homologo a transação judicial, com base no art. 487, III, 'b', do CPC.
Sem custas processuais remanescentes, consoante art. 90, § 3º, do CPC.
Contudo, eventuais custas iniciais e despesas deverão ser arcadas conforme os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC.
De acordo com disposto na Circular CGJ n. 257/2003, em consonância com a Lei Estadual n. 17.654/2018, a dispensa ao pagamento das custas processuais remanescentes com fundamento no § 3º no art. 90 do CPC não desobriga ao pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido.
A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950.
Intimem-se.
Havendo determinação de que as custas serão pagas pela parte beneficiária da assistência judiciária ou justiça gratuita (suspensão prevista no artigo 12 da Lei 1.060/1950), a parte não beneficiária deverá arcar com no mínimo 50% das custas processuais, nos termos da Circular 20/2009 e do Ofício Circular 77/2008 conforme disposto no Manual do Contador Judicial do Estado de Santa Catarina.
Sobrevindo informações acerca da existência de despesas processuais (custas e/ou diligências) remanescentes, defiro a restituição.
Saliento que os requerimentos de devolução de valores, a contar de 24-5-2021 serão realizados exclusivamente por meio de formulário eletrônico, a ser preenchido pelo beneficiário, através do link: https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores, disponível na página do TJSC.
De acordo com disposto na Circular CGJ n. 257/2003, em consonância com a Lei Estadual n. 17.654/2018, a dispensa ao pagamento das custas processuais remanescentes com fundamento no § 3º no art. 90 do CPC não desobriga ao pagamento da Taxa de Serviços Judiciais e das despesas processuais cujo fato gerador já tenha ocorrido.
Os honorários advocatícios sucumbenciais serão arcados na forma acordada ou, em caso de silêncio, seu cabimento pode ser objeto de discussão em vias autônomas, conforme art. 85, § 18, do CPC.
Em razão da desistência do prazo recursal pelas partes, certifique-se o trânsito em julgado e expeçam-se, imediatamente, os respectivos mandados e/ou ofícios pertinentes.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Arquivem-se.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se. -
09/05/2025 12:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2025
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09/05/2025 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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09/05/2025 12:51
Cancelada a movimentação processual - (Evento 101 - Transitado em Julgado - 09/05/2025 12:30:26)
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08/05/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 90
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90
-
04/04/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
04/04/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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04/04/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87, 89 e 91
-
04/04/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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04/04/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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04/04/2025 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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04/04/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/04/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/04/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
04/04/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/04/2025 17:00
Homologada a Transação
-
01/10/2024 16:41
Conclusos para julgamento
-
30/09/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
29/09/2024 16:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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19/09/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
18/09/2024 16:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
-
09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
-
30/08/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2024 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2024 12:17
Decisão interlocutória
-
29/08/2024 15:52
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
-
08/05/2024 16:39
Conclusos para julgamento
-
26/02/2024 13:16
Juntada de Petição
-
26/02/2024 11:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 61
-
02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61
-
01/02/2024 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
24/01/2024 16:31
Juntada de Petição
-
24/01/2024 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
24/01/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58, 60 e 62
-
24/01/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
24/01/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
24/01/2024 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
23/01/2024 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2024 20:49
Despacho
-
22/01/2024 16:10
Conclusos para despacho - Retificação de Conclusão
-
22/01/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUI CESAR MARTINS. Justiça gratuita: Indeferida.
-
22/01/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA DOMINGOS MARTINS. Justiça gratuita: Indeferida.
-
22/01/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA MARTINS. Justiça gratuita: Indeferida.
-
22/01/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEISE REGINA MARTINS. Justiça gratuita: Indeferida.
-
22/01/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE JUNCKES WEBER. Justiça gratuita: Deferida.
-
22/01/2024 15:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS CARLOS WEBER. Justiça gratuita: Deferida.
-
21/12/2023 09:44
Juntada de Petição
-
06/12/2023 13:55
Conclusos para julgamento
-
30/10/2023 15:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 43
-
30/10/2023 10:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40, 42 e 44
-
15/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41, 42, 43 e 44
-
29/09/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
12/09/2023 12:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
12/09/2023 05:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2023 05:38
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
16/06/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUI CESAR MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
-
16/06/2023 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA APARECIDA DOMINGOS MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
-
16/06/2023 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIANA MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
-
16/06/2023 14:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DEISE REGINA MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
-
13/06/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
-
29/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
-
20/05/2023 14:03
Juntada de Petição
-
20/05/2023 14:03
Juntada de Petição
-
20/05/2023 14:03
Juntada de Petição
-
19/05/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2023 15:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/05/2023 15:19
Juntada de Petição
-
27/04/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
01/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
22/03/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 13:19
Decisão interlocutória
-
07/03/2023 16:20
Juntada de Petição
-
07/03/2023 16:20
Juntada de Petição
-
07/03/2023 16:20
Juntada de Petição
-
07/03/2023 16:06
Juntada de Petição
-
07/03/2023 16:06
Juntada de Petição
-
07/03/2023 16:02
Juntada de Petição - RUI CESAR MARTINS / LUCIANA MARTINS / DEISE REGINA MARTINS (SC033227 - LEANDRO KEMPNER)
-
02/03/2023 13:04
Conclusos para decisão
-
28/02/2023 10:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
03/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
-
24/01/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 13:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: IVONE JUNCKES WEBER. Justiça gratuita: Requerida.
-
19/01/2023 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS CARLOS WEBER. Justiça gratuita: Requerida.
-
19/01/2023 17:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2023
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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