TJSC - 5041709-64.2023.8.24.0038
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Joinville
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 16:07
Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE01CR -> TJSC
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11/08/2025 16:07
Transitado em Julgado para o Réu - VALMOR LEXANDRE<br>Data: 22/07/2025
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22/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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14/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2025
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14/05/2025 00:00
Intimação
CRIMES AMBIENTAIS Nº 5041709-64.2023.8.24.0038/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VALMOR LEXANDRE EDITAL Nº 310076126567 JUIZ DO PROCESSO: Rogério Manke - Juiz de Direito. INTIMANDO: VALMOR LEXANDRE, CPF *48.***.*08-68. PRAZO DO EDITAL: 60 dias. DISPOSITIVO DA SENTENÇA: "Ante o exposto, com base no art. 387, do Código de Processo Penal, julgo parcialmente procedente os pedidos da denúncia e, por consequência, condeno o réu VALMOR LEXANDRE pela prática do crime previsto no artigo 29, caput e §1º, inc III, e artigo 32, caput, ambos da Lei 9605/1998, ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 9 meses e 15 dias de detenção, a qual deverá ter seu cumprimento iniciado no regime aberto, e ao pagamento de 22 dias-multa, no valor de 1/30 do salário mínimo mensal vigente ao tempo dos fatos, atualizado monetariamente à época do efetivo pagamento, observada a substituição da pena.
Deixo de fixar valor mínimo de indenização, nos termos da fundamentação.
Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.
Condeno o acusado ao pagamento das custas processuais (CPP, art. 804). Defiro o benefício da gratuidade, eis que o réu é assistido pela Defensoria Pública e não há elementos que indiquem ter capacidade financeira de arcar com as despesas do processo." Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva acima transcrita, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
13/05/2025 13:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2025
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07/05/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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07/05/2025 17:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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07/05/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/05/2025 16:17
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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07/05/2025 15:58
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058748
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05/05/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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05/05/2025 18:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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05/05/2025 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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05/05/2025 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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05/05/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/05/2025 18:18
Despacho
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11/04/2025 16:52
Conclusos para decisão
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11/04/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 99
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11/04/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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11/04/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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08/04/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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08/04/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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08/04/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:49
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 13:45
Juntada de peças digitalizadas
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02/04/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75, 82 e 91
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02/04/2025 15:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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02/04/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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01/04/2025 12:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/04/2025 12:06
Recebido o recurso de Apelação
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31/03/2025 16:52
Conclusos para decisão
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31/03/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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31/03/2025 15:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 86 Parte Isenta
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31/03/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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31/03/2025 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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30/03/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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25/03/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 15:19
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 76
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21/03/2025 16:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: LUIZ VANDERLEI DA SILVA
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21/03/2025 16:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALMOR LEXANDRE - CONDENADO
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21/03/2025 16:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALMOR LEXANDRE. Justiça gratuita: Deferida.
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21/03/2025 16:51
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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20/03/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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20/03/2025 11:18
Julgado procedente em parte o pedido
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10/03/2025 16:16
Conclusos para julgamento
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10/03/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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10/03/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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10/03/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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06/03/2025 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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02/03/2025 19:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/02/2025 12:52
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - Dr. Uziel Nunes - 20/02/2025 13:30. Refer. Evento 40
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20/02/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 19:31
Determinada a intimação
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20/02/2025 12:07
Conclusos para decisão
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07/02/2025 14:39
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 07/02/2025
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06/02/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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06/02/2025 18:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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06/02/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/02/2025 17:14
Determinada a intimação
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06/02/2025 16:36
Conclusos para decisão
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03/02/2025 07:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 03/02/2025
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31/01/2025 14:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO
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31/01/2025 14:47
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: ELIO DIMAS ALEXANDRE
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31/01/2025 14:23
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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31/01/2025 14:21
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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27/01/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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19/12/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/12/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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19/12/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 13:49
Determinada a intimação
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19/12/2024 09:38
Conclusos para despacho
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18/12/2024 17:27
Audiência de instrução e julgamento - redesignada - Local Sala de audiências - Dr. Uziel Nunes - 20/02/2025 13:30. Refer. Evento 32
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06/06/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/05/2024 19:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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29/05/2024 19:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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24/05/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 20:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/05/2024 20:14
Decisão interlocutória
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24/05/2024 17:09
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 1ª Vara Criminal - 15/04/2025 13:30
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19/01/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/01/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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18/01/2024 17:06
Conclusos para decisão
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18/01/2024 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/01/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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12/12/2023 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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30/11/2023 14:19
Juntada de Certidão
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29/11/2023 20:18
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20<br>Data do cumprimento: 29/11/2023
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27/10/2023 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: LUIS FABIANO TOMIO
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26/10/2023 14:18
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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26/10/2023 14:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte VALMOR LEXANDRE - DENUNCIADO
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25/10/2023 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/10/2023 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/10/2023 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2023 16:22
Determinada a citação - Complementar ao evento nº 14
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25/10/2023 16:22
Recebida a denúncia
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19/10/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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19/10/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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19/10/2023 14:39
Conclusos para decisão
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19/10/2023 13:52
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de JVEJCr01 para JVE01CR01)
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19/10/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/10/2023 13:41
Terminativa - Declarada incompetência
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06/10/2023 18:15
Conclusos para despacho
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06/10/2023 18:13
Juntada de Certidão
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06/10/2023 16:43
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 4
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06/10/2023 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/10/2023 16:38
Juntada de Certidão
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06/10/2023 16:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NAUANA GABRIELE FARINON. Justiça gratuita: Não requerida.
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05/10/2023 18:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/10/2023
Ultima Atualização
05/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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