TJSC - 5043468-79.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/07/2023 13:18
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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19/07/2023 13:03
Transitado em Julgado
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19/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
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03/06/2023 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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02/06/2023 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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29/05/2023 08:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/05/2023 21:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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25/05/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/05/2023 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/05/2023 08:28
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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24/05/2023 08:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2023 14:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00:00</b>
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05/05/2023 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5043468-79.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: J VARGAS SUPERMERCADO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ARÃO DOS SANTOS (OAB SC009760) APELADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de maio de 2023.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
04/05/2023 14:09
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
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04/05/2023 14:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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04/05/2023 14:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 14:00</b><br>Sequencial: 121
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20/04/2023 15:52
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00:00</b>
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05/04/2023 11:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
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05/04/2023 11:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>25/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 226
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05/04/2023 11:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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04/04/2023 14:02
Julgamento dos Embargos Declaratórios - Retirado de Pauta
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17/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/03/2023<br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00:00</b>
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16/03/2023 16:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
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16/03/2023 15:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 58
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16/03/2023 15:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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08/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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01/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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07/02/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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19/12/2022 19:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/12/2022 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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16/12/2022 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/12/2022 13:26
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0102
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15/12/2022 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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09/12/2022 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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08/12/2022 08:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/12/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/12/2022 08:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/12/2022 08:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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06/12/2022 10:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 09:00:00</b>
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16/11/2022 19:03
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
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16/11/2022 19:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>
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16/11/2022 19:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 09:00</b><br>Sequencial: 133
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13/09/2022 14:39
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
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13/09/2022 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/08/2022 16:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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09/08/2022 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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09/08/2022 08:28
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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09/08/2022 08:28
Juntada de Certidão
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02/08/2022 18:23
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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02/08/2022 18:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 63 do processo originário (21/06/2022). Guia: 3713035 Situação: Baixado.
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02/08/2022 18:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2022
Ultima Atualização
24/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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