TJSC - 5098101-06.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 09:24
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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29/07/2025 09:24
Transitado em Julgado
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29/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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26/06/2025 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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13/06/2025 00:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/06/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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04/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2025 17:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 19
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03/06/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/06/2025 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0102 -> DRI
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03/06/2025 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/05/2025 17:42
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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23/05/2025 16:58
Juntada de Petição
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b>
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09/05/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5098101-06.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA APELANTE: ALCIONI TOMAZ (AUTOR) ADVOGADO(A): EDEMAR SORATTO (OAB SC019227) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de maio de 2025.
Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente -
08/05/2025 13:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/05/2025
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08/05/2025 13:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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08/05/2025 13:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 23
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26/02/2025 13:32
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB1 -> GPUB0102
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26/02/2025 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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17/02/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/02/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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07/02/2025 13:00
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB1
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07/02/2025 12:59
Juntada de Certidão
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06/02/2025 11:45
Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP
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05/02/2025 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 60 do processo originário (27/11/2024). Guia: 9304507 Situação: Baixado.
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05/02/2025 16:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 60 do processo originário (27/11/2024). Guia: 9304507 Situação: Baixado.
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05/02/2025 16:34
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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