TJSC - 5013750-47.2024.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Chapeco
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 15:36
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50137504720248240018/TJSC
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14/07/2025 18:28
Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCO01CR -> TJSC
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12/07/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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16/05/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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13/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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12/05/2025 13:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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05/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 05/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2025
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05/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5013750-47.2024.8.24.0018/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: GUILHERME HENRIQUE TRAEBERT EDITAL Nº 310075598082 JUIZ DO PROCESSO: MONICA FRACARI - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GUILHERME HENRIQUE TRAEBERT, endereço: RUA ONZE DE JUNHO, 6, CASA - CARIJOS - 89130000, Indaial/SC (Residencial), RUA PREFEITO SIDO SCHROEDER, 50, AP 301 - CENTRO - 89155000, Dona Emma/SC (Residencial), Rua Cunha Porã - E, 1600, Presídio Regional de Chapecó - IPEN 805319 - Efapi - 89809500, Chapecó/SC (Residencial), Rua Barão do Rio Branco, 00, Px mato Caic - São Pedro - 89800000, Chapecó/SC (Residencial), Rua Marquês de Olinda, 100, D, FONE 3322-4953 - São Cristóvão - 89803130, Chapecó/SC (Residencial) e Rua Marquês de Olinda, 1000-D, D, FONE 3322-4953 - São Cristóvão - 89803130, Chapecó/SC (Residencial).
Atualmente em local incerto e não sabido.
Prazo do Edital: 60 dias Parte Conclusiva da Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na denúncia de ev. 1 para o efeito de a) DESCLASSIFICAR a conduta imputada ao acusado para aquela prevista no art. 180, caput, do Código Penal; b) CONDENAR o acusado, GUILHERME HENRIQUE TRAEBERT, como incurso nas sanções do art. 180, caput, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano e 2 (dois) meses de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto, além do pagamento de 29 (vinte e nove) dias-multa, à razão de 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do último fato criminoso. Deixo de substituir ou de suspender a reprimenda nos moldes da fundamentação.
Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, porquanto ausentes os requisitos para eventual custódia preventiva. Custas judiciais na forma da lei, pelo acusado. Fixo a remuneração do defensor nomeado em R$ 1.072,00 (mil e setenta e dois reais), em observância à Resolução n. 08/2019 do Conselho da Magistratura, devendo a verba ser requisitada por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, mediante prévio cadastro do profissional nomeado.
Transitada em julgado e procedidas às anotações de estilo, lance-lhe o nome no rol dos culpados.
Comunique-se o Juízo Eleitoral.
Expeça-se o processo de execução criminal e mandado de prisão.
Providencie-se a remessa dos dados da condenação para cadastro dos antecedentes na base de dados da E.
Corregedoria-Geral da Justiça.
Preencha-se e encaminhe-se o Boletim Individual à autoridade policial.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos. Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
02/05/2025 13:47
Juntada de Certidão
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02/05/2025 13:45
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2025
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02/05/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/04/2025 18:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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29/04/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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28/04/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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26/04/2025 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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21/04/2025 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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16/04/2025 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/04/2025 11:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
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14/04/2025 16:14
Juntado(a)
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14/04/2025 16:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: VANDERLEI TEREBINTO
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14/04/2025 16:12
Expedição de Mandado - Prioridade - CCOCEMAN
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11/04/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/04/2025 15:38
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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09/10/2024 12:45
Conclusos para julgamento
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08/10/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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03/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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23/09/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/09/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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15/09/2024 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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06/09/2024 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/09/2024 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 12:19
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME HENRIQUE TRAEBERT - DENUNCIADO
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05/09/2024 12:18
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento do Alvará de Soltura<br/>(GUILHERME HENRIQUE TRAEBERT)<br/>BNMP: 5013750-47.2024.8.24.0018.18.0002-14<br/>Data do cumprimento: 04/09/2024
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04/09/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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04/09/2024 17:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/09/2024 17:33
Juntado(a)
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04/09/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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04/09/2024 17:14
Juntado(a) BNMP - Alvará de Soltura<br/>(GUILHERME HENRIQUE TRAEBERT)<br/>BNMP: 5013750-47.2024.8.24.0018.05.0001-15
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04/09/2024 17:04
Concedida a Liberdade provisória
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04/09/2024 17:01
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - 04/09/2024 16:30. Refer. Evento 19
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04/09/2024 16:10
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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26/08/2024 18:33
Juntado(a)
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20/08/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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20/08/2024 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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20/08/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/08/2024 15:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/08/2024 13:46
Decisão interlocutória
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08/08/2024 12:36
Conclusos para decisão
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06/08/2024 23:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 06/08/2024
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30/07/2024 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MOCELLIN
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30/07/2024 15:10
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
29/07/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/07/2024 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/07/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/07/2024 12:57
Ato ordinatório praticado
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25/07/2024 18:16
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32
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23/07/2024 14:41
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 34<br>Data do cumprimento: 23/07/2024
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15/07/2024 16:58
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31<br>Data do cumprimento: 15/07/2024
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03/07/2024 18:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 03/07/2024
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03/07/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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03/07/2024 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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03/07/2024 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31<br>Oficial: EVELIN CONTE
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03/07/2024 14:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MOCELLIN
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03/07/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: VANDERLEI TEREBINTO
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03/07/2024 14:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 34<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR
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03/07/2024 14:10
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
03/07/2024 14:10
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
03/07/2024 14:10
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
03/07/2024 14:09
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
-
03/07/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
03/07/2024 14:08
Expedição de ofício
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02/07/2024 16:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
02/07/2024 16:07
Expedição de ofício
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22/06/2024 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
22/06/2024 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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14/06/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
14/06/2024 15:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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14/06/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 13:34
Decisão interlocutória
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14/06/2024 12:55
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências - 04/09/2024 16:30
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14/06/2024 12:16
Conclusos para despacho
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13/06/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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23/05/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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23/05/2024 15:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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23/05/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 12:43
Juntado(a)
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22/05/2024 15:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Data do cumprimento: 21/05/2024
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16/05/2024 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/05/2024 13:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: EDSON JOSE BONIATTI
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16/05/2024 13:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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16/05/2024 13:23
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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15/05/2024 17:51
Recebida a denúncia
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15/05/2024 16:54
Conclusos para despacho
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15/05/2024 16:53
Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUILHERME HENRIQUE TRAEBERT - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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15/05/2024 16:51
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013497-59.2024.8.24.0018/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
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14/05/2024 15:15
Distribuído por dependência - Número: 50134975920248240018/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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