29/04/2025 13:19

Baixa Definitiva
29/04/2025 13:19

Transitado em Julgado
29/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
16/04/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 28
09/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
01/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2025
01/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2025
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2025
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5024758-51.2024.8.24.0008/SC RÉU: CARLOS EDUARDO DE SOUZA SENTENÇA 4.

DECISÃO Ante o exposto, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, inc.

I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para CONDENAR os réus, de forma solidária, a pagarem ao autor a quantia de R$ 2.456,38 (dois mil quatrocentos e cinquenta e seis reais e trinta e oito centavos), a ser corrigido monetariamente pelo IPCA e acrescido de juros de mora conforme a taxa legal, ou seja, taxa Selic deduzido o índice do IPCA, nos termos do art. 406, §1º, do CC, desde 19/08/20 4.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Estratégias para cumprimento da decisão.

Após o trânsito em julgado, produtivo contato direto com os réus, visando ajustar as condições para cumprimento da sentença.

Não sendo produtivo o diálogo para o acordo, caberá ao autor e, ao requerer o cumprimento de sentença, indicar bens passíveis de penhora, ciente que a não localização de bens pelos sistemas utilizados pelo Poder Judiciário implicará na "imediata" extinção do processo. Interposto recurso, cumpra-se a Portaria 09/2024.

Transitada em julgado, arquive-se.
30/03/2025 09:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2025
30/03/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
30/03/2025 09:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2025
30/03/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
30/03/2025 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/03/2025 09:52

Julgado procedente em parte o pedido
17/02/2025 13:41

Conclusos para julgamento
17/02/2025 13:41

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiência 119 - 14/02/2025 13:40. Refer. Evento 3
17/02/2025 13:41

Despacho
17/02/2025 13:41

Conclusos para despacho
22/01/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
19/12/2024 19:19

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 13
19/12/2024 19:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 19/12/2024
19/12/2024 19:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12<br>Data do cumprimento: 19/12/2024
19/12/2024 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART
19/12/2024 16:18

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: MARIA LUCIA FERREIRA BERNART
19/12/2024 15:20

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
19/12/2024 15:20

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
26/09/2024 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
26/09/2024 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
16/09/2024 18:17

Juntada de Petição
05/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/08/2024 15:51

Expedição de ofício - 2 cartas
22/08/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 12:45

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiência 119 - 14/02/2025 13:40
19/08/2024 18:53

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
19/08/2024 04:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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