TJSC - 0039393-43.2007.8.24.0033

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Itajai

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *88.***.*29-04

Polo Passivo

Partes

LEANDRO ROSA

CPF *38.***.*55-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 14:45

    Baixa Definitiva

  • 09/06/2025 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 09/06/2025 14:29

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 31/05/2025 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 08/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 30/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2025

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0039393-43.2007.8.24.0033/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: LEANDRO ROSA EDITAL Nº 310075871015 JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito  Intimando(a)(s): LEANDRO ROSA, CPF: 038087XX946, nascido em 06/02/1983, filho de MARIA BERNARDETE ROSA Prazo do Edital: 15 dias Objetivo: Ciência do DESPACHO/DECISÃO que determinou a intimação do réu, para, no prazo de 5 dias, comparecer ao Fórum da Comarca de Itajaí, mediante agendamento prévio, para retirada dos bens apreendidos, sob pena de destinação.

    Prazo fixado: 5 dias.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei.    

  • 07/05/2025 18:04

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 17:55

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2025

  • 07/05/2025 17:55

    Expedição de Edital

  • 06/05/2025 16:58

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO ROSA - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 30/04/2025 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 30/04/2025 11:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 30/04/2025 08:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/04/2025 08:46

    Decisão interlocutória

  • 28/04/2025 18:03

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 18:03

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 04/04/2023 17:30

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2023 17:30

    Transitado em Julgado - Data: 24/03/2023

  • 04/04/2023 17:30

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO ROSA - NORMAL

  • 24/03/2023 10:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

  • 24/03/2023 10:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

  • 23/03/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 23/03/2023 16:10

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 17/03/2023 10:40

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 15/03/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 08/03/2023 20:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/03/2023 20:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 20:45

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LEANDRO ROSA - SUSPENSAO ART. 366 CPP

  • 08/03/2023 20:44

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 08/03/2023 20:44

    Juntado(a)

  • 13/05/2022 13:00

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 13/05/2022 13:00

    Processo digitalizado no 2° grau

  • 16/01/2021 03:26

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 18/11/2019 13:09

    Autos entregues em carga ao Ministério Público - Parecer ministerial pela continuidade do processo

  • 13/11/2019 16:00

    Recebidos os autos - 5 PJ

  • 06/11/2019 18:38

    Autos entregues em carga ao Ministério Público - 5 PJ 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

  • 16/02/2018 13:41

    Recebidos os autos

  • 15/02/2018 15:48

    Mero expediente - SAJ - Diante do parecer ministerial retro (fls. 78) e da ausência de endereço para citação do réu, mantenho a decisão de sobrestamento dos autos, com fundamento no art. 366 do Código de Processo Penal (fls. 65).

  • 19/01/2018 14:44

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2018 15:47

    Juntada petição de manifestação ministerial - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação Ministério Público em Ação Penal - Procedimento Ordinário - Número: 80003 - Protocolo: WIJI18200013197

  • 16/01/2018 15:32

    Recebidos os autos - 5 Promotoria

  • 18/12/2017 17:09

    Autos entregues em carga ao Ministério Público - 5 Promotoria 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

  • 17/09/2016 15:52

    Processo suspenso art. 366 do CPP

  • 15/09/2016 16:23

    Recebidos os autos

  • 15/09/2016 15:31

    Mero expediente - SAJ - I - Mantenho a decisão de Suspensão Condicional do Processo pelo art. 366 do CPP. II - Aguardem os autos em cartório pelo período de 03 (três) meses, e, após, dê-se nova vista ao Ministério Público.

  • 12/08/2016 14:57

    Conclusos para despacho - Solto

  • 11/08/2016 18:35

    Juntada petição de manifestação ministerial - Cumpri deligencias

  • 04/08/2016 10:48

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 28/06/2016 17:40

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/022872-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 04/08/2016 Local: Itajaí / Marcelo Berenstein

  • 02/06/2016 16:11

    Juntada petição de manifestação ministerial - Aguardo do cumprimento do mandado de citação

  • 02/06/2016 15:56

    Recebidos os autos - 5ª PJ

  • 01/06/2016 17:08

    Autos entregues em carga ao Ministério Público - 5ª PJ 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

  • 31/05/2016 14:22

    Juntada de mandado - 016059-6

  • 13/05/2016 15:47

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

  • 05/05/2016 17:05

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 033.2016/016059-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/05/2016 Local: Itajaí / Deisy Cristiani Palumbo dos Santos

  • 03/05/2016 14:56

    Juntada petição de manifestação ministerial - Manutenção da suspensão

  • 02/05/2016 18:03

    Recebidos os autos - 5ª PJ

  • 28/04/2016 14:23

    Autos entregues em carga ao Ministério Público - 5ª PJ 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itajaí

  • 28/04/2016 12:54

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do lapso temporal decorrido desde que se decretou a suspensão com fulcro no artigo 366, do Código de Processo Penal, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, tendo em vista o teor da Súmula n. 415 do

  • 18/11/2008 18:41

    Processo suspenso (art. 366 CPP)

  • 18/11/2008 18:38

    Recebimento - SAJ

  • 18/11/2008 18:01

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 18/11/2008 16:24

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 18/11/2008 15:26

    Aguardando envio para o Ministério Público - intimar decisão decretação art. 366

  • 18/11/2008 14:58

    Recebimento - SAJ

  • 14/11/2008 15:08

    Concluso para despacho - SAJ

  • 14/11/2008 14:41

    Aguardando envio para o Juiz

  • 14/11/2008 14:19

    Aguardando envio para o Juiz - com parecer requerendo decretação do art. 366

  • 14/11/2008 13:32

    Decisão determinando suspensão (art. 366 CPP) - I - Observa-se que o acusado apesar de regularmente citado por edital (fl. 61), para comparecimento ao interrogatório, quedou-se inerte. Assim, à luz do disposto no artigo 366 do Código de Processo Penal, DE

  • 13/11/2008 16:24

    Recebimento - SAJ

  • 12/11/2008 14:14

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 12/11/2008 13:11

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 11/11/2008 16:52

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 11/11/2008 15:13

    Recebimento - SAJ

  • 06/11/2008 15:20

    Concluso para despacho - SAJ

  • 06/11/2008 14:55

    Aguardando envio para o Juiz

  • 06/11/2008 13:54

    Despacho outros - I - Abra-se vista ao Ministério Público. Após, voltem conclusos. II - Cumpra-se.

  • 06/11/2008 13:13

    Aguardando envio para o Juiz

  • 06/11/2008 13:12

    Certificado outros - Certifico que decorreu o prazo do edital de fls. 61, não tendo o denunciado apresentado defesa preliminar ou constituído defensor.

  • 09/10/2008 16:40

    Aguardando comprovação de publicação de edital

  • 08/10/2008 14:30

    Certidão emitida - Afixação de Edital

  • 08/10/2008 11:30

    Edital expedido - SAJ - Citação - Ordinário/Sumário

  • 24/09/2008 15:02

    Recebimento - SAJ

  • 23/09/2008 15:03

    Concluso para despacho - SAJ

  • 23/09/2008 14:51

    Aguardando envio para o Juiz

  • 23/09/2008 13:44

    Despacho determinando citação/notificação - I - Cite-se o acusado por edital, com prazo de 15 dias, para responder à acusação por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que não havendo protocolização em juízo da peça defensiv

  • 23/09/2008 13:26

    Aguardando envio para o Juiz - com parecer requerendo citação por edital

  • 22/09/2008 18:55

    Recebimento - SAJ

  • 19/09/2008 17:09

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 19/09/2008 16:01

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 19/09/2008 14:13

    Aguardando envio para o Ministério Público - réu não localizado para citação

  • 16/09/2008 11:55

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

  • 27/08/2008 18:59

    Aguardando cumprimento do mandado - citação

  • 27/08/2008 10:12

    Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 17/09/2008

  • 26/08/2008 18:51

    Recebimento - SAJ

  • 25/08/2008 15:24

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 25/08/2008 13:28

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 22/08/2008 17:18

    Aguardando envio para o Ministério Público - réu não localizado pelo oficial de justiça para citação

  • 18/08/2008 13:58

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

  • 05/08/2008 15:49

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 31/07/2008 15:47

    Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 18/08/2008

  • 28/07/2008 15:10

    Recebimento - SAJ

  • 24/07/2008 14:08

    Despacho determinando citação/notificação - Pelo exposto, cancelo a audiência anteriormente aprazada e rordeno a citação do(a)(s) denunciado(a)(s) para responder(em) à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de dez (10) dias, ciente(s) de q

  • 24/07/2008 13:01

    Concluso para despacho - SAJ

  • 24/07/2008 12:59

    Aguardando envio para o Juiz - p/ determinação

  • 24/07/2008 12:41

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/07/2008 17:24

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

  • 05/06/2008 15:06

    Audiência Designada - SAJ - dia 15/08/2008 às 17h30min

  • 05/06/2008 15:05

    Juntada de laudo pericial - SAJ

  • 05/06/2008 00:00

    Juntada de AR - Juntada de AR : AR866258327TJ Situação : Cumprido Destinatário : Instituto Geral de Perícias - IGP

  • 25/04/2008 16:13

    Audiência Designada - SAJ - dia 15/08/2008 às 17h30min

  • 09/04/2008 14:52

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 1º Cartório Criminal - 23/07/2008

  • 09/04/2008 14:51

    Ofício expedido - SAJ - Genérico

  • 09/04/2008 11:12

    Mudança de classe - entrada

  • 09/04/2008 11:12

    Mudança de classe - saída

  • 18/01/2008 15:37

    Aguardando cumprir despacho - audiência 15/08/2008

  • 18/01/2008 15:36

    Recebimento - SAJ

  • 17/01/2008 14:48

    Despacho recebendo a denúncia/queixa - I Recebo a denúncia, bem como o rol de testemunhas que a acompanha, porque presentes os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. II Designo o dia 15/08/2008, às 17:30 horas, para o interrogatório do acusado

  • 17/01/2008 01:54

    Audiência Designada - SAJ - Interrogatório Data: 15/08/2008 Hora 17:30 Local: Sala de Audiências da 1ª Vara Criminal Situacão: Cancelada

  • 08/01/2008 15:48

    Concluso para despacho - SAJ

  • 08/01/2008 15:16

    Aguardando envio para o Juiz

  • 08/01/2008 13:31

    Aguardando envio para o Juiz - Com Denuncia

  • 19/12/2007 18:44

    Recebimento - SAJ

  • 18/12/2007 16:26

    Vista ao Ministério Público para manifestação

  • 18/12/2007 16:11

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 18/12/2007 14:39

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 18/12/2007 12:20

    Recebimento - SAJ

  • 17/12/2007 16:05

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2007

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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