29/04/2025 15:26

Baixa Definitiva
28/04/2025 13:54

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03CV
28/04/2025 13:54

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MATEUS SOARES
28/04/2025 13:54

Custas Satisfeitas - Parte: STAR PROTECAO VEICULAR
28/04/2025 13:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03CV -> DCJE
28/04/2025 13:41

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2025
26/04/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
22/04/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
22/04/2025 15:05

Juntada de Petição
08/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
01/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 01/04/2025
31/03/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5032230-40.2023.8.24.0008/SC RÉU: MATEUS SOARES SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial por STAR PROTECAO VEICULAR em face de MATEUS SOARES e CONDENO a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 905,00, acrescida de correção monetária e de juros de mora a partir do desembolso.

Considerando as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024, a correção monetária deverá ser calculada pelo INPC até 29/8/2024 e, a partir de 30/8/2024, pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC).

Por sua vez, os juros moratórios deverão ser calculados na base de 1% ao mês até 29/8/2024 e, a partir de 30/8/2024, pela SELIC, deduzido o IPCA (art. 406, § 1º, do CC).

Nos períodos a partir de 30/8/2024 em que houver concomitância de correção monetária e juros moratórios, incide tão somente a SELIC, uma vez que sua composição abrange ambas as rubricas. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publicada, registrada e intimados eletronicamente. Transitada em julgado, feitas as anotações necessárias, arquivem-se.
29/03/2025 20:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/03/2025
29/03/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
29/03/2025 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/03/2025 20:43

Julgado procedente o pedido
24/01/2025 03:39

Conclusos para julgamento
24/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
16/01/2025 10:26

Juntada de Petição
03/12/2024 11:49

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 03/12/2024
29/10/2024 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/09/2024 16:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: RICARDO JOÃO PELUSO ALBA (por substituição em 10/10/2024 14:25:29)
30/09/2024 16:20

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
28/09/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2024 08:14

Decisão interlocutória
13/09/2024 17:19

Conclusos para decisão
10/09/2024 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
30/08/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41
12/07/2024 12:57

Expedição de ofício - 1 carta
11/07/2024 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MATEUS SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.
12/06/2024 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/06/2024 09:14

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8061182, Subguia 4119503 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
08/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
07/06/2024 14:38

Juntada de Petição
05/06/2024 10:22

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8061182, Subguia 4119503
05/06/2024 10:22

Juntada - Guia Gerada - STAR PROTECAO VEICULAR - Guia 8061182 - R$ 36,27
04/06/2024 09:38

Juntada de Petição
29/05/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 10:47

Juntada de Certidão
29/05/2024 09:57

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
19/04/2024 15:02

Juntada de Petição
20/03/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
06/03/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 12:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
16/02/2024 12:57

Expedição de ofício - 1 carta
15/01/2024 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
15/01/2024 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/01/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2024 11:39

Determinada a citação
01/12/2023 15:18

Conclusos para decisão
27/11/2023 17:49

Juntada de Petição
24/11/2023 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/11/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
30/10/2023 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/10/2023 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
30/10/2023 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
30/10/2023 09:13

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6683573, Subguia 3451104 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 315,87
25/10/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:40

Juntada de Petição
24/10/2023 17:40

Juntada de Petição
24/10/2023 17:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6683573, Subguia 3451104
24/10/2023 17:39

Juntada - Guia Gerada - STAR PROTECAO VEICULAR - Guia 6683573 - R$ 315,87
24/10/2023 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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