TJSC - 5120263-92.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/06/2025 09:35
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSFP0
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06/06/2025 09:32
Transitado em Julgado
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06/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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04/05/2025 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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23/04/2025 16:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/04/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/04/2025 14:37
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0301 -> DRI
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15/04/2025 14:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 12:38
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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31/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 09:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5120263-92.2022.8.24.0023/SC (Aditamento: 66) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS APELANTE: MANOEL ANTONIO FLOR (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Desembargador JAIME RAMOS Presidente -
28/03/2025 21:57
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 21:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/03/2025 21:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 66
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28/03/2025 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANOEL ANTONIO FLOR. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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28/03/2025 15:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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28/03/2025 15:33
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2025
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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