TJSC - 5007753-76.2023.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Especial de Enfrentamento de Acervos (Gabinetes)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 17 de setembro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Destaca-se: Art. 177.
A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento.
Parágrafo único.
O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil.
Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres.
Apelação Nº 5007753-76.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 20) RELATORA: Desembargadora Substituta Quitéria Tamanini Vieira APELANTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB SC061113A) APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de agosto de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
29/08/2025 13:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 13:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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29/08/2025 13:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 20
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24/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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06/06/2025 09:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0102S
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06/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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05/06/2025 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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30/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5007753-76.2023.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50077537620238240064/SC)RELATOR: ELIZA MARIA STRAPAZZONAPELANTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB SC061113A)APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 43 - 28/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 42 - 28/05/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte -
28/05/2025 17:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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28/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/05/2025 14:56
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0102S -> DRI
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28/05/2025 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/05/2025 14:06
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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27/05/2025 15:31
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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23/05/2025 16:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GEEA0102S
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23/05/2025 02:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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17/05/2025 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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15/05/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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15/05/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/05/2025 09:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/05/2025 14:23
Remetidos os Autos com acórdão - GEEA0102S -> DRI
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14/05/2025 14:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/05/2025 14:13
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/05/2025 16:26
Juntada de Petição
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28/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b>
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28/04/2025 00:00
Intimação
1ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 14 de maio de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007753-76.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora Substituta ELIZA MARIA STRAPAZZON APELANTE: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RAFAEL MATOS GOBIRA (OAB SC061113A) APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
25/04/2025 15:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025
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25/04/2025 15:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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25/04/2025 15:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 39
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31/03/2025 17:30
Redistribuição para Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos - (de GCIV0801 para GEEA0102)
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31/03/2025 15:59
Juntada de Certidão
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18/03/2025 13:10
Remessa para redistribuição 1ª CEEA - GCIV0801 -> DCDP
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10/03/2025 16:02
Conclusos para decisão/despacho - DRI -> GCIV0801
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10/03/2025 10:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.018,24
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06/03/2025 19:05
Alvará Assinado no SIDEJUD - Assinado por Karina da Silva em 06/03/2025 19:03:42
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18/02/2025 19:31
Expedição de Alvará
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17/02/2025 18:55
Juntada de peças digitalizadas
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13/02/2025 18:50
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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05/02/2025 17:43
Remetidos os Autos - CAMCIV8 -> DRI
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05/02/2025 16:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0801 -> CAMCIV8
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05/02/2025 16:42
Despacho
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03/02/2025 14:01
Conclusos para decisão com Petição - CAMCIV8 -> GCIV0801
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03/02/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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28/01/2025 13:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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27/01/2025 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 11:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCIV0801 -> CAMCIV8
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27/01/2025 11:05
Decisão interlocutória
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30/10/2024 09:26
Juntada de Petição
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17/10/2024 10:03
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0801
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17/10/2024 10:03
Juntada de Certidão
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17/10/2024 10:00
Alterado o assunto processual - De: Cláusulas Abusivas (Direito Civil) - Para: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (Direito Civil)
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16/10/2024 16:13
Remessa Interna para Revisão - GCIV0801 -> DCDP
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16/10/2024 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
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16/10/2024 14:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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16/10/2024 14:14
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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