TJSC - 5019690-62.2020.8.24.0008

1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MICHELLE DE JESUS DELGADO

CPF *56.***.*93-39

YOHANNA FELSKY

CPF *42.***.*11-07

NYCOLAS FELSKY

CPF *42.***.*06-03

Advogados

DIEGO PEREIRA VENEZIANI

OAB: 049825/SC

CPF *97.***.*16-85

JOAO LUIZ FELSKY

CPF *90.***.*37-53

PAULO RICARDO FELSKY

OAB: 053158/SC

CPF *50.***.*33-99

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

ALESSANDRA TONELLI

CPF *85.***.*06-15

MARCELO MENDES

CPF *32.***.*28-22

CAMILA MARIA DUARTE

CPF *27.***.*07-07

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 14:53

    Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: Procedimento Comum Cível

  • 05/09/2025 14:51

    Baixa Definitiva

  • 04/09/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187

  • 19/08/2025 15:37

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50277582520258240008

  • 08/08/2025 19:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 185

  • 22/07/2025 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

  • 18/07/2025 03:05

    Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

  • 17/07/2025 02:26

    Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 185, 186

  • 16/07/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2025 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 14:14

    Juntada de Petição

  • 14/07/2025 16:31

    Recebidos os autos - TJSC -> BNU01FP Número: 50196906220208240008/TJSC

  • 10/04/2025 18:42

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01FP -> TJSC

  • 10/04/2025 13:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

  • 10/04/2025 13:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

  • 08/04/2025 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 08/04/2025 01:20

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172 e 173

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

  • 17/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

  • 07/03/2025 19:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 171 Parte Isenta

  • 07/03/2025 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/03/2025 19:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/03/2025 19:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

  • 24/02/2025 22:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 166 e 165

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

  • 23/01/2025 15:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

  • 23/01/2025 15:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

  • 23/01/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 13:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 13:45

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC025795

  • 23/01/2025 13:45

    Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC025795

  • 23/01/2025 13:45

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 160 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/01/2025 13:44:21)

  • 23/01/2025 13:44

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 23/01/2025 13:44:21)

  • 23/01/2025 13:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 153 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 22/01/2025 17:38:11)

  • 23/01/2025 13:43

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 22/01/2025 17:38:10)

  • 23/01/2025 13:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/01/2025 19:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

  • 22/01/2025 17:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/01/2025 17:38

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 04/09/2024 09:58

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 19/10/2023 19:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

  • 15/10/2023 18:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

  • 05/10/2023 18:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 30/06/2023 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 29/06/2023 11:44

    Juntada de Petição

  • 13/06/2023 01:17

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

  • 12/06/2023 08:09

    Juntada de Petição

  • 31/05/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

  • 25/05/2023 08:36

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 1ª Fazenda Pública - 24/05/2023 15:00. Refer. Evento 51

  • 19/05/2023 18:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 19/05/2023 18:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 19/05/2023 16:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 19/05/2023 16:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

  • 18/05/2023 14:16

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/05/2023 12:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 17/05/2023 19:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

  • 17/05/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 18:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/05/2023 18:48

    Decisão interlocutória

  • 17/05/2023 17:27

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2023 17:10

    Juntada de peças digitalizadas

  • 17/05/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 04/05/2023 13:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/05/2023 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

  • 02/05/2023 18:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 02/05/2023 17:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 02/05/2023 16:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/04/2023 21:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81<br>Data do cumprimento: 25/04/2023

  • 25/04/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

  • 19/04/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 17/04/2023 12:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZETE EUNICE PINHEIRO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 17/04/2023 12:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/04/2023 18:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 14/04/2023 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/04/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/04/2023 14:03

    Decisão interlocutória

  • 13/04/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 12:33

    Juntada de peças digitalizadas

  • 13/04/2023 12:32

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/04/2023 14:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 101<br>Data do cumprimento: 11/04/2023

  • 10/04/2023 17:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA

  • 10/04/2023 16:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/04/2023 16:51

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 10/04/2023 16:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 10/04/2023 16:11

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 17:31

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 95

  • 13/03/2023 18:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 13/03/2023 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 13/03/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/03/2023 12:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 13/03/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 12:22

    Juntada de peças digitalizadas

  • 10/03/2023 01:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

  • 08/03/2023 08:26

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 88<br>Data do cumprimento: 08/03/2023

  • 06/03/2023 18:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 88<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK

  • 06/03/2023 17:54

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 03/03/2023 13:45

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 13:13

    Juntada de Petição

  • 03/03/2023 13:11

    Juntada de Petição

  • 02/03/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

  • 02/03/2023 16:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 02/03/2023 14:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA

  • 02/03/2023 14:25

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 28/02/2023 19:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/02/2023 19:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/02/2023 19:00

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2023 18:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/02/2023 18:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 28/02/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/02/2023 18:51

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2023 18:46

    Expedição de ofício

  • 28/02/2023 18:44

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 18:44

    Expedição de ofício

  • 28/02/2023 18:36

    Expedição de ofício

  • 28/02/2023 18:34

    Expedição de ofício

  • 28/02/2023 18:33

    Expedição de ofício

  • 28/02/2023 18:29

    Expedição de ofício

  • 28/02/2023 18:28

    Expedição de ofício

  • 28/02/2023 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDILSON MANOEL DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/02/2023 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EGIDIO MACIEL FERRARI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/02/2023 17:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: Juarez Maynart Pereira. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/02/2023 17:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALECSANDRO WALDIR MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/02/2023 17:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVARISTO MILTON CHRISTOFOLETTI JUNIOR. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 28/02/2023 16:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SALETE DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 08/12/2022 18:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHELE DE JESUS DELGADO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/11/2022 10:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47

  • 07/11/2022 10:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 15/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

  • 05/10/2022 19:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 05/10/2022 17:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 05/10/2022 17:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 05/10/2022 16:58

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 1ª Fazenda Pública - 24/05/2023 15:00

  • 05/10/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 16:54

    Decisão interlocutória

  • 04/10/2022 18:59

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2022 09:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 13/05/2022 09:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 11/05/2022 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/12/2021 08:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 11/12/2021 16:29

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:48:41). Refer. Evento 32

  • 11/12/2021 16:29

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:48:41). Refer. Evento 31

  • 11/12/2021 16:29

    Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 19:48:41). Refer. Evento 30

  • 11/12/2021 16:29

    Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 19:48:41). Refer. Evento 29

  • 08/12/2021 10:21

    Juntada de Petição

  • 08/12/2021 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 08/12/2021 10:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 08/12/2021 10:02

    Juntada de Petição

  • 11/08/2021 10:56

    Juntada de Petição

  • 05/08/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

  • 23/06/2021 13:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 22/06/2021 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2021 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 14:02

    Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50299823320208240000/TJSC

  • 13/01/2021 15:38

    Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50299823320208240000/TJSC

  • 11/01/2021 08:46

    Juntada de Petição

  • 17/12/2020 23:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 17/12/2020 23:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 17/12/2020 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/12/2020 18:48

    Decisão interlocutória

  • 22/09/2020 17:41

    Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50299823320208240000/TJSC

  • 22/09/2020 17:11

    Juntada de Petição

  • 22/09/2020 16:54

    Juntada de Petição

  • 19/09/2020 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 09/09/2020 13:43

    Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 6 e 5 Número: 50299823320208240000/TJSC

  • 01/09/2020 18:58

    Juntada de Petição

  • 19/08/2020 15:37

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 17/08/2020 17:35

    Juntada de Petição

  • 14/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 04/08/2020 22:51

    Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 04/08/2020 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/08/2020 12:32

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 04/08/2020 12:32

    Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/08/2020 12:32

    Não Concedida a tutela provisória

  • 21/07/2020 19:02

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 21/07/2020 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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