TJSC - 5004781-93.2023.8.24.0045
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Palhoca
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 07:02
Baixa Definitiva
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01/09/2025 22:13
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CR
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01/09/2025 22:13
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ISRAEL SANTOS DA SILVA
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01/09/2025 22:13
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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29/08/2025 11:04
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CR -> DCJE
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29/08/2025 10:55
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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28/08/2025 13:54
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(ISRAEL SANTOS DA SILVA)<br/>BNMP: 5004781-93.2023.8.24.0045.15.0001-08<br/>Tipo de Pena: Originária
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22/08/2025 11:08
Juntada de peças digitalizadas
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22/08/2025 10:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISRAEL SANTOS DA SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
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22/08/2025 10:58
Juntada de peças digitalizadas
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22/08/2025 10:48
Juntada de Certidão
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22/08/2025 10:45
Juntada - Cálculo processual nº 416591 - versão 1
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21/08/2025 10:11
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISRAEL SANTOS DA SILVA - CONDENADO
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21/08/2025 10:10
Registrada a condenação criminal no Rol de culpados
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21/08/2025 10:09
Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 53390/2025-SC - Réu ISRAEL SANTOS DA SILVA
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21/08/2025 10:04
Transitado em Julgado
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19/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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12/08/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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08/08/2025 08:01
Conta Atualizada
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09/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 09/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 11/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2025
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09/05/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5004781-93.2023.8.24.0045/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: ISRAEL SANTOS DA SILVA EDITAL Nº 310075888923 Intimando(a)(s): ISRAEL SANTOS DA SILVA, CPF: 601.***.***-05 , nascido(a) em 15/06/2003, filho(a) de LUCIANA SILVA DOS SANTOS e de CARLOS ROBERTO MOREIRA DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido.
Parte Conclusiva da Sentença: "... À vista do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a denúncia, para CONDENAR o réu ISRAEL SANTOS DA SILVA, já qualificado, ao cumprimento da pena privativa de liberdade fixada em 1 (um) ano de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente aberto, bem como ao pagamento de 5 (cinco) dias-multa, fixados em 1/30 do salário mínimo vigente na época dos fatos, por infração ao artigo 155, § 4º, inciso IV, c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. Sem prejuízo da multa, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo, nos termos do art. 45 do CP..." Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. -
08/05/2025 09:41
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/05/2025
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08/05/2025 09:41
Expedição de Edital
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07/05/2025 18:16
Decisão interlocutória
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05/05/2025 07:09
Conclusos para decisão
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02/05/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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02/05/2025 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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29/04/2025 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 08:33
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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29/04/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
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17/04/2025 08:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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07/04/2025 08:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/03/2025 16:52
Juntada de peças digitalizadas
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22/01/2025 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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10/12/2024 17:07
Juntada de peças digitalizadas
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10/12/2024 08:19
Juntada de peças digitalizadas
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09/12/2024 13:15
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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05/12/2024 09:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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05/12/2024 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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04/12/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 19:25
Decisão interlocutória
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27/11/2024 08:06
Conclusos para decisão
-
26/11/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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26/11/2024 13:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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20/11/2024 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/11/2024 10:51
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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18/11/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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05/11/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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05/11/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
05/11/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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05/11/2024 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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30/10/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/10/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/10/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
29/10/2024 19:28
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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03/05/2024 12:06
Conclusos para julgamento
-
02/05/2024 16:05
Despacho
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02/05/2024 15:15
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 02/05/2024 14:15. Refer. Evento 42
-
02/05/2024 14:41
Conclusos para despacho
-
02/05/2024 14:39
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 14:36
Juntada de Certidão
-
30/04/2024 15:52
Juntada de Petição
-
04/04/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
04/04/2024 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
04/04/2024 08:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
03/04/2024 15:23
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
-
27/03/2024 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: GABRIELLE LOREA GOMES
-
27/03/2024 07:55
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
26/03/2024 15:20
Despacho
-
26/03/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
21/03/2024 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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11/03/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
09/03/2024 14:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 49
-
07/03/2024 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
07/03/2024 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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07/03/2024 16:16
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 07/03/2024
-
07/03/2024 11:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: RICARDO SCHMITT MAES
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07/03/2024 11:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA
-
07/03/2024 11:01
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
07/03/2024 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
07/03/2024 10:59
Expedição de ofício
-
07/03/2024 10:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
-
07/03/2024 10:57
Expedição de Mandado - PACCEMAN
-
07/03/2024 10:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
07/03/2024 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
06/03/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
06/03/2024 15:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
06/03/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
06/03/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/03/2024 17:48
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências 2ª Vara - 02/05/2024 14:15
-
05/03/2024 16:53
Despacho
-
31/08/2023 14:05
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
09/08/2023 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 12:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33<br>Data do cumprimento: 04/08/2023
-
02/08/2023 16:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: SILVIO LEONCIO DA COSTA
-
02/08/2023 16:04
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
03/07/2023 14:51
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30<br>Data do cumprimento: 03/07/2023
-
30/06/2023 12:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: DAIANE SOUZA
-
30/06/2023 08:53
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
29/06/2023 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
29/06/2023 16:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
27/06/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
27/06/2023 16:56
Juntada de peças digitalizadas
-
31/05/2023 18:14
Juntada de peças digitalizadas
-
30/05/2023 09:48
Juntada de peças digitalizadas
-
29/05/2023 17:06
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
-
26/05/2023 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
26/05/2023 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
26/05/2023 15:31
Despacho
-
26/05/2023 04:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2023 04:52
Juntada de Certidão
-
26/05/2023 04:42
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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16/05/2023 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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09/05/2023 08:08
Conclusos para despacho
-
08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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08/05/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
08/05/2023 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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08/05/2023 10:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
05/05/2023 16:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8
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28/04/2023 13:59
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: WALKELY SOARES ALVES OPATSKI
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28/04/2023 13:40
Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
-
28/04/2023 13:34
Juntada de peças digitalizadas
-
28/04/2023 07:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/04/2023 07:55
Expedição de ofício
-
27/04/2023 18:35
Recebida a denúncia
-
23/03/2023 17:08
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 17:01
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ISRAEL SANTOS DA SILVA - DENUNCIADO
-
23/03/2023 13:35
Distribuído por dependência - Número: 50220403820228240045/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2023
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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