22/06/2025 20:56

Baixa Definitiva
20/06/2025 23:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
13/06/2025 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
11/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209
06/06/2025 14:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
06/06/2025 03:12

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 218
05/06/2025 08:48

Juntada de Petição
05/06/2025 02:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 218
04/06/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
04/06/2025 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
04/06/2025 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 09:45

Despacho
04/06/2025 03:18

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 208
03/06/2025 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
03/06/2025 17:43

Conclusos para despacho
03/06/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
03/06/2025 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
03/06/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 208
02/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 18:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS301 -> AGDUN
02/06/2025 18:15

Transitado em Julgado
02/06/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
29/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 197
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
07/05/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
30/04/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
30/04/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
30/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2025 17:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2025 14:05

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
14/04/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025 Data da sessão: 30/04/2025 13:30
14/04/2025 00:00

Intimação

3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.

Sra.

Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas.

OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.

E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.

Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.

Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.

A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).

Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.

Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5001830-29.2021.8.24.0003/SC (Pauta: 802) RELATOR: Juiz de Direito Marcelo Volpato de Souza RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ANITA GARIBALDI-SC (RÉU) PROCURADOR(A): DAVID JOSE FONSECA RECORRIDO: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS PAGNO BORGES (OAB SC056669) PERITO: LUIZ GUSTAVO NUNES DE OLIVEIRA BATISTA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): OSNI ALVES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.

Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente
11/04/2025 21:51

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
11/04/2025 19:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
11/04/2025 19:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 30/04/2025 13:30 Sequencial: 802
11/12/2024 14:37

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:36

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
24/11/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179
16/11/2022 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180
07/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
31/10/2022 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
31/10/2022 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/10/2022 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
28/10/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
28/10/2022 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/10/2022 05:00

Decisão interlocutória
16/09/2022 17:27

Alterado o assunto processual
22/08/2022 14:34

Conclusos para decisão
22/08/2022 14:07

Juntada de Certidão
22/08/2022 13:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS301
22/08/2022 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.
22/08/2022 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
22/08/2022 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
19/08/2022 21:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 167 Parte Isenta
19/08/2022 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
16/08/2022 19:00

Expedição de Alvará
16/08/2022 17:15

Juntada de Petição
16/08/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
01/08/2022 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
01/08/2022 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
01/08/2022 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
01/08/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2022 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2022 13:25

Julgado procedente o pedido
01/08/2022 12:51

Conclusos para julgamento
01/08/2022 12:51

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Conclusos para despacho - 31/07/2022 18:24:16)
01/08/2022 12:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte VICENTE DE PAULA URBANO DA SILVA JUNIOR - EXCLUÍDA
30/07/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
29/07/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
15/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
12/07/2022 14:11

Cancelada a movimentação processual - (Evento 147 - Conclusos para despacho - 12/07/2022 14:10:34)
12/07/2022 14:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 129 e 137
12/07/2022 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
08/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 125 e 129
08/07/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
07/07/2022 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
05/07/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/07/2022 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
04/07/2022 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
04/07/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2022 13:03

Juntada de peças digitalizadas
30/06/2022 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
30/06/2022 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
28/06/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
28/06/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
28/06/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2022 14:30

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2022 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
27/06/2022 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
27/06/2022 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/06/2022 09:29

Juntada de Petição
25/06/2022 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
24/06/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2022 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2022 13:48

Despacho
24/06/2022 13:13

Juntada de peças digitalizadas
24/06/2022 10:27

Conclusos para despacho
23/06/2022 23:04

Juntada de Petição
22/06/2022 15:09

Juntada de Certidão
22/06/2022 14:54

Juntada de peças digitalizadas
20/06/2022 11:14

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
14/06/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
10/06/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
06/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
05/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
01/06/2022 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
27/05/2022 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022 14:12

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CARLA REJANE PEREIRA MAURANO - EXCLUÍDA
26/05/2022 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
26/05/2022 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
26/05/2022 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
26/05/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 18:24

Decisão interlocutória
26/05/2022 17:51

Conclusos para despacho
26/05/2022 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
26/05/2022 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
23/05/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 83
23/05/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
20/05/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
17/05/2022 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2022 13:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANDRE VICENTE D AQUINO - EXCLUÍDA
17/05/2022 06:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
16/05/2022 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
16/05/2022 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
16/05/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2022 17:57

Despacho
16/05/2022 14:16

Conclusos para despacho
16/05/2022 13:31

Juntada de Petição
16/05/2022 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
08/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
28/04/2022 17:25

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte KINK DOUGLAS LUCOLLI TONCHUK - EXCLUÍDA
28/04/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/04/2022 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
27/04/2022 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
27/04/2022 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/04/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 12:29

Decisão interlocutória
27/04/2022 10:37

Conclusos para despacho
27/04/2022 10:36

Juntada de Certidão
27/04/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/04/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2022 13:10

Despacho
03/04/2022 15:46

Conclusos para despacho
03/04/2022 15:46

Juntada de Certidão
17/03/2022 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
17/03/2022 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
12/03/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
09/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
04/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
27/02/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
23/02/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/02/2022 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/02/2022 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/02/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 18:20

Decisão interlocutória
22/02/2022 08:54

Conclusos para despacho
22/02/2022 08:54

Juntada de Certidão
17/02/2022 13:28

Expedição de Alvará
17/02/2022 10:52

Juntada de Petição
14/02/2022 14:10

Expedição de Alvará
12/02/2022 09:05

Juntada de Petição
05/02/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/01/2022 23:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 30
21/01/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
18/01/2022 13:21

Expedição de Alvará
14/01/2022 12:35

Juntado(a)
11/01/2022 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
11/01/2022 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/01/2022 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
11/01/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 18:14

Decisão interlocutória
11/01/2022 17:46

Conclusos para despacho
11/01/2022 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
11/01/2022 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/01/2022 15:14

Juntada de Petição
11/01/2022 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2022 14:11

Despacho
11/01/2022 12:47

Conclusos para despacho
11/01/2022 11:30

Juntada de Petição
30/12/2021 11:38

Juntada de Petição
30/12/2021 02:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
16/12/2021 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
15/12/2021 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
15/12/2021 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/12/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 15:40

Concedida a tutela provisória
15/12/2021 14:33

Conclusos para despacho
15/12/2021 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/12/2021 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
15/12/2021 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 12:51

Determinada a intimação
15/12/2021 12:40

Conclusos para despacho
15/12/2021 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO ALVES DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
15/12/2021 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
22/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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