TJSC - 5040775-60.2022.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2024 18:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5040775602022824000020240812181514
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12/08/2024 18:12
Juntada de Certidão
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12/08/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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04/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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03/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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26/07/2024 04:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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25/07/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2024 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/07/2024 15:01
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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24/07/2024 15:01
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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24/07/2024 08:42
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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22/07/2024 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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29/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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28/06/2024 08:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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19/06/2024 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/06/2024 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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07/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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07/06/2024 15:21
Juntada de Petição
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29/05/2024 04:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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28/05/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/05/2024 13:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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27/05/2024 13:49
Recurso Especial não admitido
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23/05/2024 13:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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23/05/2024 09:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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22/04/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/04/2024 15:02
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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17/04/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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09/04/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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09/04/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 529368, Subguia 102140 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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01/04/2024 18:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 529368, Subguia 102140
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01/04/2024 18:27
Juntada - Guia Gerada - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - Guia 529368 - R$ 233,96
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/03/2024 04:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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15/03/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/03/2024 09:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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14/03/2024 15:57
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0504 -> DRI
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14/03/2024 15:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/12/2023 15:12
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/11/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/11/2023<br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b>
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27/11/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de dezembro de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5040775-60.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 120) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) AGRAVADO: MARIA JOSE VANZUITA ADVOGADO(A): RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de novembro de 2023.
Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente -
24/11/2023 08:34
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/11/2023
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24/11/2023 08:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/11/2023 08:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 120
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04/09/2023 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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11/08/2023 18:17
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0504
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11/08/2023 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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06/08/2023 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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03/08/2023 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/08/2023 07:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2023 19:28
Remetidos os Autos - DCDP -> DRI
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01/08/2023 19:25
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0504 -> DCDP
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01/08/2023 19:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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01/08/2023 19:25
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0504 -> DCDP
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01/08/2023 19:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/07/2023 19:23
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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07/07/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/07/2023<br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00:00</b>
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07/07/2023 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5040775-60.2022.8.24.0000/SC (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER AGRAVANTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) AGRAVADO: MARIA JOSE VANZUITA ADVOGADO(A): RODRIGO OTÁVIO COSTA (OAB SC018978) ADVOGADO(A): CLAITON LUIS BORK (OAB SC009399) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de julho de 2023.
Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente -
06/07/2023 18:58
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/07/2023
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06/07/2023 18:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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06/07/2023 18:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>27/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 155
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13/02/2023 12:38
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0504
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10/02/2023 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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06/12/2022 10:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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06/12/2022 10:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 23 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'
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05/12/2022 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/11/2022 15:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 18
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17/11/2022 15:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/11/2022 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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07/11/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/11/2022 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2022 16:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0504 -> DRI
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01/11/2022 16:02
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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26/10/2022 13:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0504
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24/10/2022 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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18/10/2022 11:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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13/10/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/10/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2022 17:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0504 -> DRI
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11/10/2022 17:48
Terminativa - Não conhecido o recurso
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26/07/2022 09:55
Juntada de Petição
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22/07/2022 18:01
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0504
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22/07/2022 18:01
Juntada de Certidão
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22/07/2022 15:46
Remessa Interna para Revisão - GCOM0504 -> DCDP
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22/07/2022 15:46
Ato ordinatório praticado
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22/07/2022 11:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (14/07/2022). Guia: 3830526 Situação: Baixado.
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22/07/2022 11:53
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 95 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
24/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
Anexo • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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Anexo • Arquivo
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