TJSC - 5092180-95.2024.8.24.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 01.135.153/0001-09

COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA

CNPJ: 01.135.153/0003-70

Advogados

RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA

OAB: 246523/SP

CPF *94.***.*27-68

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 47

  • 01/08/2025 00:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 24/07/2025 02:32

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

  • 23/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

  • 22/07/2025 19:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

  • 22/07/2025 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2025 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/07/2025 19:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/07/2025 11:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 21/07/2025 11:07

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 21/07/2025 11:07

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 21/07/2025 11:07

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 18/07/2025 13:00

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 18/07/2025 11:18

    Juntada de Petição

  • 18/07/2025 11:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 18/07/2025 00:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 09/07/2025 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/07/2025 16:55

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 08/07/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

  • 03/06/2025 17:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 03/06/2025 17:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 30/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 29/05/2025 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 778687, Subguia 162576 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 485,26

  • 28/05/2025 13:45

    Link para pagamento - Guia: 778687, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=162576&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>162576</a>

  • 28/05/2025 13:45

    Juntada - Guia Gerada - COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA - Guia 778687 - R$ 485,26

  • 28/05/2025 13:44

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Juntada - Guia Gerada - 28/05/2025 13:43:52)

  • 28/05/2025 13:44

    Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 778684, Subguia 162575

  • 28/05/2025 13:44

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Link para pagamento - 28/05/2025 13:43:54)

  • 24/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 23/05/2025 08:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 14/05/2025 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 14/05/2025 10:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/05/2025 16:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0502 -> DRI

  • 13/05/2025 16:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 13/05/2025 14:39

    Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

  • 28/04/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/04/2025<br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b>

  • 28/04/2025 00:00

    Intimação

    5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de maio de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5092180-95.2024.8.24.0023/SC (Pauta: 6) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI APELANTE: COMEXPORT TRADING COMERCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB SP246523) APELANTE: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL VEGA POSSEBON DA SILVA (OAB SP246523) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de abril de 2025.

    Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI Presidente

  • 25/04/2025 15:10

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/04/2025

  • 25/04/2025 15:10

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 25/04/2025 15:10

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 6

  • 22/04/2025 09:02

    Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GPUB0502

  • 17/04/2025 16:00

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 12/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 11/04/2025 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 02/04/2025 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 02/04/2025 09:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 31/03/2025 18:38

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0502 -> DRI

  • 31/03/2025 18:38

    Terminativa - Conhecido o recurso e não provido

  • 31/03/2025 14:23

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 30 do processo originário (18/02/2025). Guia: 9791774 Situação: Baixado.

  • 31/03/2025 14:23

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5007255-91.2021.8.24.0082

Adilson Goncalves de Oliveira

Associacao dos Advogados do Banco do Bra...

Advogado: Valeria Meneghini

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 12/09/2025 11:45

Exibir Processo

Processo nº 5048837-38.2023.8.24.0038

Residencial Park Sul

Thomas Steinbach Vaz

Advogado: Christian Eising Oenning

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 23/11/2023 18:28

Exibir Processo

Processo nº 5078198-09.2024.8.24.0930

Agencia de Fomento do Estado de Santa Ca...

Nilson do Prado Rodrigues

Advogado: Romeu Afonso Barros Schutz

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 30/07/2024 18:23

Exibir Processo

Processo nº 5092180-95.2024.8.24.0023

Comexport Trading Comercio Exterior LTDA

Diretor de Administracao Tributaria - Es...

Advogado: Rafael Vega Possebon da Silva

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 10/12/2024 20:35

Exibir Processo

Processo nº 5000271-34.2025.8.24.0088

Cristiane Ribeiro Palhano

Roberto Ribeiro Palhano

Advogado: Daniele Demenek

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/02/2025 17:12

Exibir Processo