TJSC - 5016834-83.2022.8.24.0064
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/08/2025 18:52
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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11/08/2025 17:11
Juntada de Petição
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11/08/2025 17:08
Juntada de Petição
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11/08/2025 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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10/08/2025 08:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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07/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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31/07/2025 08:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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30/07/2025 20:07
Juntada de Petição
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22/07/2025 07:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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15/07/2025 02:33
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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14/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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14/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5016834-83.2022.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50168348320228240064/SC)RELATOR: JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELOAPELANTE: IURY KAUAN SILVEIRA (ACUSADO)ADVOGADO(A): LUCAS STOFELA (OAB SC035528)ADVOGADO(A): MARCELO GONZAGA (OAB SC019878)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 73 - 11/07/2025 - Recurso Extraordinário não admitidoEvento 71 - 11/07/2025 - Recurso Especial não admitido -
12/07/2025 08:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 76
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12/07/2025 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/07/2025 07:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/07/2025 17:47
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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11/07/2025 17:46
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 73
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11/07/2025 17:46
Recurso Extraordinário não admitido
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11/07/2025 17:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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11/07/2025 17:46
Recurso Especial não admitido
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02/06/2025 13:23
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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02/06/2025 11:48
Juntada de Petição
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02/06/2025 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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24/05/2025 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/05/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/05/2025 10:34
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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14/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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13/05/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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26/04/2025 23:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/04/2025 23:45
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0201 -> DRI
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16/04/2025 23:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 23:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/04/2025 23:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/04/2025 11:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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14/04/2025 22:39
Juntada de Petição
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03/04/2025 12:17
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0202 -> GCRI0201
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03/04/2025 12:17
Despacho
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03/04/2025 11:14
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0201 -> GCRI0202
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31/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>15/04/2025 09:00</b>
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31/03/2025 00:00
Intimação
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5016834-83.2022.8.24.0064/SC (Pauta - Revisor: 52) RELATOR: Desembargador ROBERTO LUCAS PACHECO REVISOR: Desembargador SÉRGIO RIZELO APELANTE: IURY KAUAN SILVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): MARCELO GONZAGA (OAB SC019878) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente -
28/03/2025 19:23
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 19:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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28/03/2025 19:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 52
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13/02/2025 17:39
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI2 -> GCRI0201
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13/02/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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13/02/2025 16:57
Juntada de Petição
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13/02/2025 16:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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12/02/2025 17:09
Juntada de Petição
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12/02/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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12/02/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 38
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03/02/2025 23:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/02/2025 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/01/2025 23:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/01/2025 23:39
Juntada de Petição
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24/01/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/01/2025 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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13/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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12/12/2024 01:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/12/2024 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 11:51
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-TYCAMPOS
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03/12/2024 11:49
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25
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03/12/2024 08:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0201 -> CAMCRI2
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03/12/2024 08:05
Despacho
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02/12/2024 14:12
Conclusos para decisão com Petição - CAMCRI2 -> GCRI0201
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02/12/2024 13:58
Juntada de Petição
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02/12/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 12:24
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC019878
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29/11/2024 21:39
Remetidos os Autos - GCRI0201 -> CAMCRI2
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29/11/2024 21:39
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 12:57
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCRI0201
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13/11/2024 01:41
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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08/11/2024 10:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17<br>Data do cumprimento: 07/11/2024
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04/11/2024 17:17
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: RICARDO LUIZ DA SILVA
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01/11/2024 19:14
Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
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28/10/2024 16:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0201 -> SMC
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28/10/2024 16:25
Determinada a intimação
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23/10/2024 17:45
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI2 -> GCRI0201
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23/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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02/10/2024 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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02/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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01/10/2024 23:51
Juntada de Petição
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/09/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/09/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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13/09/2024 11:06
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI2
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13/09/2024 11:06
Juntada de Certidão
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12/09/2024 19:09
Remessa Interna para Revisão - GCRI0201 -> DCDP
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12/09/2024 13:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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12/09/2024 13:49
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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