TJSC - 5012838-93.2024.8.24.0036
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Criminal Nº 5012838-93.2024.8.24.0036/SC APELANTE: GABRIEL MAURICIO DE ALMEIDA CARDOSO (RÉU)ADVOGADO(A): KAREN PRISCILA DA ROSA (OAB PR057064)APELANTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): ALAN BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB PR070327)ADVOGADO(A): CATHARINE DE CARLA BARRETTO (OAB PR085603)ADVOGADO(A): RENAN HENRIQUE GASPARELLO DE ANDRADE (OAB PR085395) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo (evento 88, AGR_DEC_DEN_RESP1) de decisão que não admitiu o recurso especial.
Em observância ao procedimento inserto no art. 1.042, § 4º, do CPC, mantenho a decisão agravada (evento 76, DESPADEC1) por seus próprios e jurídicos fundamentos. Remeta-se à Corte Superior de destino competente para o julgamento do agravo.
Intimem-se. -
07/09/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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07/09/2025 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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05/09/2025 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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04/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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03/09/2025 20:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 82
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01/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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01/09/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 81, 82
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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28/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2025 10:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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28/08/2025 10:32
Recurso Especial não admitido
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28/08/2025 10:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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28/08/2025 10:31
Recurso Especial Admitido
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05/08/2025 17:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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05/08/2025 12:22
Juntada de Petição
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05/08/2025 12:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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05/08/2025 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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31/07/2025 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/07/2025 15:28
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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30/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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22/07/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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21/07/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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13/07/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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07/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5012838-93.2024.8.24.0036/SC (originário: processo nº 50128389320248240036/SC)RELATOR: ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGAAPELANTE: GABRIEL MAURICIO DE ALMEIDA CARDOSO (RÉU)ADVOGADO(A): KAREN PRISCILA DA ROSA (OAB PR057064)APELANTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): ALAN BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB PR070327)ADVOGADO(A): CATHARINE DE CARLA BARRETTO (OAB PR085603)ADVOGADO(A): RENAN HENRIQUE GASPARELLO DE ANDRADE (OAB PR085395)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 56 - 03/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 55 - 03/07/2025 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte -
03/07/2025 14:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
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03/07/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/07/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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03/07/2025 11:10
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI
-
03/07/2025 11:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2025 09:02
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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27/06/2025 14:50
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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18/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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11/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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01/06/2025 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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27/05/2025 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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26/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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23/05/2025 13:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0504
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23/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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23/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5012838-93.2024.8.24.0036/SC (originário: processo nº 50128389320248240036/SC)RELATOR: ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGAAPELANTE: GABRIEL MAURICIO DE ALMEIDA CARDOSO (RÉU)ADVOGADO(A): KAREN PRISCILA DA ROSA (OAB PR057064)APELANTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (RÉU)ADVOGADO(A): ALAN BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB PR070327)ADVOGADO(A): CATHARINE DE CARLA BARRETTO (OAB PR085603)ADVOGADO(A): RENAN HENRIQUE GASPARELLO DE ANDRADE (OAB PR085395)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 22/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 39 - 22/05/2025 - Conhecido o recurso e provido em parte Evento 35 - 14/05/2025 - Conclusos para julgamento - para Revisão -
22/05/2025 17:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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22/05/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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22/05/2025 16:26
Juntada de Petição
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22/05/2025 15:22
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0504 -> DRI
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22/05/2025 15:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/05/2025 09:02
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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20/05/2025 08:11
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0501 -> GCRI0504
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20/05/2025 08:11
Despacho
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15/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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14/05/2025 18:23
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0504 -> GCRI0501
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2025<br>Data da sessão: <b>22/05/2025 09:00</b>
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06/05/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de maio de 2025, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5012838-93.2024.8.24.0036/SC (Pauta - Revisor: 192) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER APELANTE: GABRIEL MAURICIO DE ALMEIDA CARDOSO (RÉU) ADVOGADO(A): KAREN PRISCILA DA ROSA (OAB PR057064) APELANTE: PAULO HENRIQUE DOS SANTOS (RÉU) ADVOGADO(A): ALAN BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB PR070327) ADVOGADO(A): CATHARINE DE CARLA BARRETTO (OAB PR085603) ADVOGADO(A): RENAN HENRIQUE GASPARELLO DE ANDRADE (OAB PR085395) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de maio de 2025.
Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente -
05/05/2025 18:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2025
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05/05/2025 18:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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05/05/2025 18:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 192
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30/04/2025 14:27
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504
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30/04/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 11:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5
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30/04/2025 11:00
Indeferido o pedido
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11/04/2025 18:27
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005508-11.2025.8.24.0036/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 6, 7, 9, 11
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08/04/2025 16:12
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0504
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08/04/2025 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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28/03/2025 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/03/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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18/03/2025 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/03/2025 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/03/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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05/03/2025 15:29
Remetidos os Autos - SMC -> CAMCRI5
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05/03/2025 11:44
Juntada de Petição
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27/02/2025 18:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - CAMCRI5 -> SMC
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27/02/2025 17:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0504 -> CAMCRI5
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27/02/2025 17:18
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 18:20
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI5 -> GCRI0504
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22/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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17/02/2025 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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03/02/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 18:12
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5
-
03/02/2025 18:11
Juntada de Certidão
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31/01/2025 16:25
Remessa Interna para Revisão - GCRI0504 -> DCDP
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31/01/2025 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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31/01/2025 16:22
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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