TJSC - 5004154-46.2024.8.24.0533
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Penha
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004154-46.2024.8.24.0533/SCRELATOR: Elaine Veloso MarraschiACUSADO: ESTEVAO MENDES CARVALHOADVOGADO(A): DANIELA MACHADO (OAB SC066936)ACUSADO: TIAGO CORREA DA LUZADVOGADO(A): JOSELAINE BRAGA (OAB SC067791)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 178 - 12/09/2025 - ALEGAÇÕES FINAIS -
07/09/2025 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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02/09/2025 21:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
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01/09/2025 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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01/09/2025 17:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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29/08/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
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28/08/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/08/2025 14:51
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
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28/08/2025 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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28/08/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
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28/08/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
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28/08/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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28/08/2025 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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28/08/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004154-46.2024.8.24.0533/SCRELATOR: Elaine Veloso MarraschiACUSADO: ESTEVAO MENDES CARVALHOADVOGADO(A): DANIELA MACHADO (OAB SC066936)ACUSADO: TIAGO CORREA DA LUZADVOGADO(A): JOSELAINE BRAGA (OAB SC067791)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 157 - 27/08/2025 - Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) -
27/08/2025 16:05
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
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27/08/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/08/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/08/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/08/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
27/08/2025 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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27/08/2025 15:42
Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências - 26/08/2025 17:15. Refer. Evento 111
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20/08/2025 15:30
Juntada de Petição
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14/08/2025 11:28
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 134<br>Data do cumprimento: 14/08/2025
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08/08/2025 18:19
Juntada de Petição
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08/08/2025 17:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 134<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE
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07/08/2025 14:13
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133<br>Data do cumprimento: 07/08/2025
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01/08/2025 18:37
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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29/07/2025 21:37
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50495809420258240000/TJSC
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23/07/2025 15:47
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC060988
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22/07/2025 01:36
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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18/07/2025 12:43
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129<br>Data do cumprimento: 16/07/2025
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17/07/2025 14:47
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 130<br>Data do cumprimento: 16/07/2025
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10/07/2025 13:51
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50495809420258240000/TJSC
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08/07/2025 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
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08/07/2025 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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08/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
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08/07/2025 18:22
Expedição de ofício
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08/07/2025 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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08/07/2025 18:22
Expedição de ofício
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08/07/2025 14:29
Juntada de Petição - TIAGO CORREA DA LUZ (SC067791 - JOSELAINE BRAGA)
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08/07/2025 12:13
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 130<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA (por substituição em 13/07/2025 23:08:00)
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08/07/2025 12:12
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129<br>Oficial: CRISTINA MARIA WOLF DE OLIVEIRA (por substituição em 13/07/2025 23:08:00)
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07/07/2025 19:18
Expedição de Mandado
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07/07/2025 19:18
Expedição de Mandado
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07/07/2025 19:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CATIA MENDES. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/07/2025 19:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KETLYN CAROLINE DOS SANTOS HOWE. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/07/2025 19:11
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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07/07/2025 19:10
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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02/07/2025 15:17
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50495809420258240000/TJSC
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28/06/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
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27/06/2025 17:11
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50495809420258240000/TJSC
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23/06/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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20/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
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18/06/2025 18:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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18/06/2025 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/06/2025 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
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18/06/2025 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
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18/06/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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18/06/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
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18/06/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115
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17/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/06/2025 18:46
Mantida a prisão preventiva - Complementar ao evento nº 112
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17/06/2025 18:46
Recebida a denúncia
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17/06/2025 16:16
Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências - 26/08/2025 17:15
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12/06/2025 17:49
Conclusos para decisão
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12/06/2025 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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12/06/2025 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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11/06/2025 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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10/06/2025 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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05/06/2025 17:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 09/06/2025
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28/05/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
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27/05/2025 02:44
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
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27/05/2025 02:10
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 101
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004154-46.2024.8.24.0533/SC ACUSADO: ESTEVAO MENDES CARVALHOADVOGADO(A): DANIELA MACHADO (OAB SC066936) ATO ORDINATÓRIO Considerando que o acusado ESTEVÃO MENDES DE CARVALHO constituiu advogada (ev 96), torno sem efeito a nomeação do defensor dativo (ev 93 e 94), e intimo a defesa constituída para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação, conforme arts. 396 e 396-A do CPP. -
26/05/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 13:53
Ato ordinatório praticado
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26/05/2025 13:49
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC028029
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26/05/2025 13:48
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95
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26/05/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 95
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24/05/2025 13:03
Juntada de Petição - ESTEVAO MENDES CARVALHO (SC066936 - DANIELA MACHADO)
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23/05/2025 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/05/2025 14:09
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 14:08
Juntado(a)
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22/05/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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20/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/05/2025 14:40
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5001841-78.2025.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 37
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19/05/2025 14:26
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001841-78.2025.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 67
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12/05/2025 20:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Data do cumprimento: 09/05/2025
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08/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/05/2025 18:28
Juntado(a) BNMP - Comunicação de Audiência de Custódia e Análise de Prisão<br/>(ESTEVAO MENDES CARVALHO)<br/>BNMP: EV2025.13.00549614-11<br/>Data da audiência de custódia: 07/05/2025
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07/05/2025 13:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: DANIEL DE LIMA CAEIRO
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07/05/2025 12:25
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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07/05/2025 12:21
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTEVAO MENDES CARVALHO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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07/05/2025 11:54
Juntado(a) BNMP - Certidão de Cumprimento de Mandado de Prisão<br/>(ESTEVAO MENDES CARVALHO)<br/>BNMP: 5004154-46.2024.8.24.0533.07.0002-11<br/>Data do cumprimento: 06/05/2025
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06/05/2025 20:49
Juntada de Petição
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05/05/2025 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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05/05/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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30/04/2025 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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28/04/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/04/2025 13:10
Ato ordinatório praticado
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28/04/2025 13:08
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP231997
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28/04/2025 13:07
Juntado(a)
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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22/04/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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22/04/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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16/04/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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16/04/2025 16:32
Juntada de Petição
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16/04/2025 16:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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16/04/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/04/2025 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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16/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 16/04/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 07/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/05/2025
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16/04/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5004154-46.2024.8.24.0533/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ESTEVAO MENDES CARVALHO ACUSADO: TIAGO CORREA DA LUZ EDITAL Nº 310074902569 JUIZ DO PROCESSO: Elaine Veloso Marraschi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ESTEVAO MENDES CARVALHO, CPF: 110.***.***-80, Endereço: local incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "(...) Assim agindo, os denunciados E.
M.
C. e T.
C. da L. incidiram nas sanções do artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/200.
Dessa feita, o Ministério Público promove a presente ação penal, requerendo o recebimento da denúncia, com a consequente notificação dos denunciados para que apresentem sua defesa prévia, no prazo de dez dias (artigo 55, caput, da Lei n. 11.343/2006), prosseguindo-se nos demais termos do processo, com designação de audiência para inquirição das pessoas ao final arroladas, até suas condenações, por sentença, nas sanções penais correspondentes." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
15/04/2025 18:56
Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(ESTEVAO MENDES CARVALHO)<br/>BNMP: 5004154-46.2024.8.24.0533.01.0001-01<br/> Tipo de prisão: Preventiva<br/>Data de validade: 22/10/2044
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15/04/2025 18:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/04/2025
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15/04/2025 18:32
Expedição de Edital - citação e intimação
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15/04/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 17:42
Decretada a prisão preventiva
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14/04/2025 16:51
Conclusos para despacho
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11/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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31/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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31/03/2025 17:08
Juntada de Petição
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31/03/2025 16:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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31/03/2025 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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26/03/2025 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
-
24/03/2025 18:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
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21/03/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2025 18:46
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 18:45
Juntado(a)
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19/03/2025 16:56
Juntada de Certidão
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12/03/2025 13:51
Juntado(a)
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10/03/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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07/03/2025 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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06/03/2025 01:43
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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28/02/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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27/02/2025 17:23
Juntada de Petição
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24/02/2025 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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18/02/2025 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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14/02/2025 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: ALESSANDRO BELTRAO FONSECA DA SILVA
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14/02/2025 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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13/02/2025 17:10
Juntada de Petição
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12/02/2025 12:45
Expedição de Mandado
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11/02/2025 19:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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11/02/2025 18:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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10/02/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
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07/02/2025 15:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22
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06/02/2025 11:49
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11<br>Data do cumprimento: 06/02/2025
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31/01/2025 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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31/01/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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31/01/2025 17:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: ALESSANDRO BELTRAO FONSECA DA SILVA
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30/01/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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30/01/2025 16:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/01/2025 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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29/01/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/01/2025 12:50
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5002734-06.2024.8.24.0533/SC - ref. ao(s) evento(s): 12
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29/01/2025 12:45
Expedição de Mandado
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27/01/2025 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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27/01/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/01/2025 05:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/01/2025 19:46
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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25/01/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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22/01/2025 07:26
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10
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17/01/2025 18:15
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: CELSO SUEO TAHARA
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17/01/2025 14:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/01/2025 13:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: WILSON FARIAS
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17/01/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/01/2025 13:00
Expedição de Mandado - IAICEMAN
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17/01/2025 13:00
Expedição de Mandado
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16/01/2025 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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16/01/2025 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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16/01/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/01/2025 15:57
Decisão interlocutória
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07/01/2025 16:15
Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO CORREA DA LUZ - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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07/01/2025 16:14
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTEVAO MENDES CARVALHO - DENUNCIADO
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19/12/2024 17:49
Conclusos para decisão
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19/12/2024 17:49
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (VRG01IA01 para PEN02UN01)
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19/12/2024 17:23
Distribuído por dependência - Número: 50025999120248240533/SC
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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