TJSC - 5000786-27.2025.8.24.0005
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 16:43
Baixa Definitiva
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17/06/2025 16:43
Juntada de Certidão
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05/06/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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24/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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07/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 23/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/06/2025
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07/05/2025 00:00
Intimação
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5000786-27.2025.8.24.0005/SC AUTORID.
POL.: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA AUTOR FATO: LUCAS BENEDITO DOS SANTOS EDITAL Nº 310075745455 JUIZ DO PROCESSO: Luiz Octávio David Cavalli - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): LUIS FERNANDO GIGLIO, CPF: *25.***.*29-02, nascido aos 10/09/1985, filho de VALERIA GIGLIO Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: “Vistos, etc.
A vítima, mesmo regularmente compromissada pela autoridade policial, deixou de comparecer à presente solenidade, renunciando tacitamente, à representação, nos termos do Enunciado 117 do FONAJE.
Em consequência, JULGO EXTINTA a punibilidade de LUCAS BENEDITO DOS SANTOS, em relação ao fato noticiado no presente termo circunstanciado, em face da RENÚNCIA TÁCITA ao direito de representação, aplicando-se analogicamente o disposto no artigo 107, V, do Código Penal. Sentença registrada e publicada eletronicamente.
Intimados presentes. Intime-se a vítima e o Ministério Público.
Sem custas.
Transitado em julgado, arquive-se.”.
Prazo para Recurso: 10 (dez) dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
06/05/2025 12:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2025
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06/05/2025 12:03
Expedição de Edital
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05/05/2025 22:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 28
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09/04/2025 16:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28<br>Oficial: GRAZIELA SCHMITT RODRIGUES
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09/04/2025 16:35
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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08/04/2025 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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08/04/2025 15:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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07/04/2025 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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06/04/2025 19:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20
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01/04/2025 15:52
Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025
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01/04/2025 15:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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28/02/2025 15:28
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: CIRO SENISE PIMENTA
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28/02/2025 15:14
Expedição de Mandado - TBOCEMAN
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27/02/2025 14:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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27/02/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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26/02/2025 23:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/02/2025 23:34
Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
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26/02/2025 16:15
Conclusos para julgamento
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26/02/2025 16:14
Audiência preliminar - realizada - Conciliador(a) - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 26/02/2025 16:00. Refer. Evento 3
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28/01/2025 17:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/01/2025 17:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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24/01/2025 15:54
Remetidos os Autos - BCUDIST -> BCU02CR
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24/01/2025 15:54
Juntada de Certidão
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22/01/2025 16:39
Juntada de Certidão
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21/01/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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21/01/2025 18:09
Expedição de ofício
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21/01/2025 18:08
Juntada de Certidão
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21/01/2025 17:27
Remetidos os Autos - BCU02CR -> BCUDIST
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21/01/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 17:26
Audiência preliminar - designada - Local Sala de Audiências Juizado Especial Criminal - 26/02/2025 16:00
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21/01/2025 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FERNANDO GIGLIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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21/01/2025 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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