TJSC - 5004064-07.2023.8.24.0005
1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Balneario Camboriu
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 02:59
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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02/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 56
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01/09/2025 18:23
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5019020-62.2022.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 34, 53
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01/09/2025 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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01/09/2025 18:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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01/09/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2025 16:28
Decisão interlocutória - documento anexado ao processo 50190206220228240005/SC
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01/09/2025 12:48
Conclusos para decisão
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29/08/2025 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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29/08/2025 18:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/08/2025 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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21/05/2025 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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02/05/2025 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/05/2025 09:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 20/05/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/05/2025
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02/05/2025 00:00
Intimação
Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5004064-07.2023.8.24.0005/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: FABRICIO ANTONIO REBESCHINI BENTO EDITAL Nº 310075566910 JUIZ DO PROCESSO: Roque Cerutti Intimando: FABRICIO ANTONIO REBESCHINI BENTO, *79.***.*69-98, nascido em 07/07/2000, filho de VIVIANI REBESCHINI, atualmente em local incerto e/ou não sabido.
Prazo do Edital: 15 dias Objetivo: Ciência do DESPACHO/DECISÃO que segue: "intime-se o executado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias, para, em 10 dias, justificar o descumprimento do Acordo de Não Persecução Penal e/ou comprovar nos autos o adimplemento, advertindo-o que a inércia poderá acarretar a rescisão do acordo, com o consequente prosseguimento do feito e a deflagração da respectiva ação penal em seu desfavor, nos termos do artigo 28-A, § 10, do Código de Processo Penal".
Prazo fixado: 10 dias.
Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto e/ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez, na forma da lei. -
30/04/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/04/2025 18:52
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2025
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30/04/2025 18:52
Expedição de Edital - intimação
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06/03/2025 18:23
Despacho
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06/03/2025 17:29
Conclusos para despacho
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22/11/2024 18:00
Juntada de Certidão
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09/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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29/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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19/07/2024 12:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2024 18:17
Determinada a intimação
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18/07/2024 16:14
Conclusos para decisão
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18/07/2024 15:19
Juntada de Petição
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28/06/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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17/06/2024 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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07/06/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 14:05
Juntada de Certidão
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06/03/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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29/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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20/02/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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19/02/2024 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2024 18:04
Despacho
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19/02/2024 16:55
Conclusos para despacho
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19/02/2024 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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12/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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12/02/2024 18:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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02/02/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/02/2024 18:12
Juntada de Certidão
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30/01/2024 14:29
Despacho
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30/01/2024 12:06
Conclusos para despacho
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29/01/2024 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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05/12/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/11/2023 15:59
Despacho
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28/11/2023 14:34
Conclusos para despacho
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28/11/2023 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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28/11/2023 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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23/11/2023 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 17:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2023 14:08
Juntada de Certidão
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22/06/2023 13:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MARIELI ROHDEN
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22/06/2023 13:39
Expedição de Mandado - BCUCEMAN
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08/03/2023 15:12
Despacho
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08/03/2023 14:38
Conclusos para despacho
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08/03/2023 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/03/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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