TJSC - 0306266-71.2016.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 18:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0306266712016824001820250728183905
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17/07/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 91
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17/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
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16/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91, 92
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16/07/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 0306266-71.2016.8.24.0018/SC APELANTE: KETLY GIOVANA BENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): KATRINE NAZZARI (OAB SC053976)ADVOGADO(A): MARILEI MARTINS DE QUADROS (OAB SC014209)ADVOGADO(A): STEFANIE MARCUSC (OAB SC071497)ADVOGADO(A): EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO (OAB SC071070)APELANTE: METALURGICA PESENTE LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): ELIANE DOS SANTOS PACHECO DECONTTI (OAB PR071640)APELANTE: MANIR PESENTE (RÉU)ADVOGADO(A): ELIANE DOS SANTOS PACHECO DECONTTI (OAB PR071640) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
15/07/2025 15:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
15/07/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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15/07/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/07/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/07/2025 19:07
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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11/07/2025 19:07
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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10/07/2025 16:04
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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10/07/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80 e 79
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10/07/2025 16:04
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74
-
09/07/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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08/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
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07/07/2025 18:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
-
07/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/07/2025 17:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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07/07/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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07/07/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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07/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 73, 74, 75
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06/07/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/07/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/07/2025 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/07/2025 16:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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04/07/2025 16:18
Recurso Especial não admitido
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02/07/2025 12:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
02/07/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
-
01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0306266-71.2016.8.24.0018/SC (originário: processo nº 03062667120168240018/SC)RELATOR: JANICE GOULART GARCIA UBIALLIAPELANTE: METALURGICA PESENTE LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): ELIANE DOS SANTOS PACHECO DECONTTI (OAB PR071640)APELANTE: MANIR PESENTE (RÉU)ADVOGADO(A): ELIANE DOS SANTOS PACHECO DECONTTI (OAB PR071640)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 59 - 05/06/2025 - RECURSO ESPECIAL -
30/06/2025 20:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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30/06/2025 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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30/06/2025 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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30/06/2025 14:18
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
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30/06/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/06/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/06/2025 11:51
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54
-
05/06/2025 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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30/05/2025 13:57
Juntada de Petição
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30/05/2025 02:32
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
-
29/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
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29/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 0306266-71.2016.8.24.0018/SC (originário: processo nº 03062667120168240018/SC)RELATOR: DENISE VOLPATOAPELANTE: KETLY GIOVANA BENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): KATRINE NAZZARI (OAB SC053976)ADVOGADO(A): MARILEI MARTINS DE QUADROS (OAB SC014209)ADVOGADO(A): STEFANIE MARCUSC (OAB SC071497)ADVOGADO(A): EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO (OAB SC071070)APELANTE: METALURGICA PESENTE LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): ELIANE DOS SANTOS PACHECO DECONTTI (OAB PR071640)APELANTE: MANIR PESENTE (RÉU)ADVOGADO(A): ELIANE DOS SANTOS PACHECO DECONTTI (OAB PR071640)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 50 - 28/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 49 - 27/05/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
28/05/2025 16:24
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53, 54
-
28/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2025 15:29
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0303 -> DRI
-
28/05/2025 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/05/2025 10:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
12/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2025<br>Data da sessão: <b>27/05/2025 09:00</b>
-
12/05/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de maio de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306266-71.2016.8.24.0018/SC (Pauta: 40) RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO APELANTE: KETLY GIOVANA BENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): KATRINE NAZZARI (OAB SC053976) ADVOGADO(A): MARILEI MARTINS DE QUADROS (OAB SC014209) ADVOGADO(A): STEFANIE MARCUSC (OAB SC071497) ADVOGADO(A): EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO (OAB SC071070) APELANTE: METALURGICA PESENTE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ELIANE DOS SANTOS PACHECO DECONTTI (OAB PR071640) APELANTE: MANIR PESENTE (RÉU) ADVOGADO(A): ELIANE DOS SANTOS PACHECO DECONTTI (OAB PR071640) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de maio de 2025.
Desembargador SAUL STEIL Presidente -
09/05/2025 16:07
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2025
-
09/05/2025 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
09/05/2025 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>27/05/2025 09:00</b><br>Sequencial: 40
-
06/05/2025 06:59
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCIV0303
-
05/05/2025 11:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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29/04/2025 05:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
-
29/04/2025 05:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
29/04/2025 05:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
24/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/04/2025 10:39
Remetidos os Autos com acórdão - GCIV0303 -> DRI
-
23/04/2025 10:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/04/2025 11:29
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
31/03/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/03/2025<br>Data da sessão: <b>22/04/2025 09:00</b>
-
31/03/2025 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de abril de 2025, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306266-71.2016.8.24.0018/SC (Pauta: 86) RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO APELANTE: KETLY GIOVANA BENTO (AUTOR) ADVOGADO(A): KATRINE NAZZARI (OAB SC053976) ADVOGADO(A): MARILEI MARTINS DE QUADROS (OAB SC014209) ADVOGADO(A): STEFANIE MARCUSC (OAB SC071497) ADVOGADO(A): EDUARDO GUARNIERI CHIARELLO (OAB SC071070) APELANTE: METALURGICA PESENTE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): ELIANE DOS SANTOS PACHECO DECONTTI (OAB PR071640) APELANTE: MANIR PESENTE (RÉU) ADVOGADO(A): ELIANE DOS SANTOS PACHECO DECONTTI (OAB PR071640) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de março de 2025.
Desembargador SAUL STEIL Presidente -
28/03/2025 19:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 31/03/2025
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28/03/2025 19:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/03/2025 19:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/04/2025 09:00</b><br>Sequencial: 86
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19/12/2024 19:10
Juntada de Petição
-
19/12/2024 19:10
Juntada de Petição
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19/12/2024 19:10
Juntada de Petição
-
19/12/2024 19:10
Juntada de Petição
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24/10/2024 11:45
Juntada de Petição
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06/07/2024 12:06
Juntada de Petição
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08/04/2024 09:44
Juntada de Petição
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24/02/2023 13:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16
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02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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24/01/2023 03:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
24/01/2023 03:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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23/01/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2023 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/01/2023 17:30
Recebido o recurso de Apelação
-
16/01/2023 12:02
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCIV0602 para GCIV0303) - processo: 40272206620178240000
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16/01/2023 11:56
Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0602 -> DCDP
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16/01/2023 11:56
Determina redistribuição por incompetência
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13/01/2023 07:45
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0602
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13/01/2023 07:45
Juntada de Certidão
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13/01/2023 07:42
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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13/01/2023 07:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: METALURGICA PESENTE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/01/2023 07:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MANIR PESENTE. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/01/2023 17:42
Remessa Interna para Revisão - GCIV0602 -> DCDP
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12/01/2023 17:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 297 do processo originário (27/09/2022). Guia: 4319862 Situação: Baixado.
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12/01/2023 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KETLY GIOVANA BENTO. Justiça gratuita: Deferida.
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12/01/2023 17:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas após a interposição da Apelação lançada no evento 297 do processo originário (27/09/2022). Guia: 4319862 Situação: Baixado.
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12/01/2023 17:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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