TJSC - 5002783-10.2023.8.24.0104
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Ascurra
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 15:01
Baixa Definitiva
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22/07/2025 15:01
Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025
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18/07/2025 01:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173 e 174
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10/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174
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09/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174
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09/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002783-10.2023.8.24.0104/SCRELATOR: Rodrigo Dumans FrançaAUTOR: VALDIR MARTINSADVOGADO(A): ROGERIO SPROTTE DE SALES (OAB SC012497)RÉU: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO (OAB SC017282)ADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA (OAB SC009603)ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADORÉU: ICATU SEGUROS S/AADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605)RÉU: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/AADVOGADO(A): GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (OAB RJ109486)RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A.ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 169 - 08/07/2025 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica -
08/07/2025 11:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 170, 171, 172, 173, 174
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08/07/2025 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 425,81
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08/07/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 10:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.014,54
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08/07/2025 01:31
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158 e 159
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04/07/2025 17:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Manoelle Brasil Soldati em 04/07/2025 17:14:49
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04/07/2025 17:20
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Manoelle Brasil Soldati em 04/07/2025 17:14:43
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04/07/2025 15:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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04/07/2025 15:00
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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01/07/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 140 e 141
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30/06/2025 03:23
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159
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28/06/2025 01:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
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27/06/2025 02:34
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159
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26/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/06/2025 18:36
Determinada a intimação
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26/06/2025 17:11
Conclusos para despacho
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24/06/2025 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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20/06/2025 17:07
Juntada de Petição
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20/06/2025 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 424,05
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20/06/2025 03:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
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18/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
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17/06/2025 16:44
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 146
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17/06/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 13:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
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06/06/2025 03:16
Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141
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05/06/2025 02:24
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141
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04/06/2025 12:42
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140, 141
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04/06/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2025 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2025 18:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS303 -> ASCUN
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03/06/2025 18:50
Transitado em Julgado
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03/06/2025 15:29
Juntada de Petição
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03/06/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121
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27/05/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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24/05/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120, 122 e 123
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23/05/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.004,42
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 124
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09/05/2025 16:08
Juntada de Petição
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01/05/2025 06:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
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01/05/2025 05:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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01/05/2025 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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30/04/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 18:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/04/2025 14:04
Sentença confirmada - por unanimidade
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14/04/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 30/04/2025, às 13:30 horas.
OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores.
E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 30/04/2025, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002783-10.2023.8.24.0104/SC (Pauta: 389) RELATORA: Juíza de Direito MARIA DE LOURDES SIMAS PORTO RECORRENTE: BANCO VOTORANTIM S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB SC021899) RECORRIDO: VALDIR MARTINS (AUTOR) ADVOGADO(A): ROGERIO SPROTTE DE SALES (OAB SC012497) INTERESSADO: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO ADVOGADO(A): GERSON VANZIN MOURA DA SILVA ADVOGADO(A): JAIME OLIVEIRA PENTEADO INTERESSADO: ICATU SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER INTERESSADO: CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 11 de abril de 2025.
Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente -
11/04/2025 21:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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11/04/2025 19:05
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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11/04/2025 19:05
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>30/04/2025 13:30</b><br>Sequencial: 389
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18/02/2025 13:13
Conclusos para decisão
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18/02/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 106
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12/02/2025 02:51
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 104 e 105
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26/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 106
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17/01/2025 05:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
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17/01/2025 03:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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17/01/2025 01:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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16/01/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/01/2025 14:16
Terminativa - Homologada a Transação
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14/01/2025 11:34
Juntada de Petição
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26/12/2024 11:37
Juntada de Petição
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21/10/2024 18:28
Conclusos para admissibilidade recursal
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21/10/2024 18:28
Juntada de Certidão
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21/10/2024 18:00
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS303
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21/10/2024 17:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR MARTINS. Justiça gratuita: Não requerida.
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15/10/2024 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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08/10/2024 04:02
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 87 - Link para pagamento - 24/09/2024 13:50:29)
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05/10/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 72
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03/10/2024 04:07
Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 79 - Link para pagamento - 19/09/2024 09:11:38)
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30/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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26/09/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70
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25/09/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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24/09/2024 13:50
Juntada - Guia Gerada - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - Guia 8864022 - R$ 660,86
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23/09/2024 10:12
Juntada de Petição
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20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 72
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20/09/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 11:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Recurso Inominado lançado no evento 81 (19/09/2024). Guia: 8778548 Situação: Baixado.
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20/09/2024 11:24
Juntada de Petição
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20/09/2024 09:06
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8778548, Subguia 4491715 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.011,62
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19/09/2024 09:11
Juntada - Guia Gerada - CARDIF DO BRASIL VIDA E PREVIDENCIA S/A - Guia 8829565 - R$ 660,86
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12/09/2024 14:57
Link para pagamento - Guia: 8778548, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4491715&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>4491715</a>
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12/09/2024 14:57
Juntada - Guia Gerada - BANCO VOTORANTIM S.A. - Guia 8778548 - R$ 1.011,62
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11/09/2024 05:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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11/09/2024 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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10/09/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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10/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2024 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2024 14:35
Julgado procedente em parte o pedido
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24/08/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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23/08/2024 16:44
Conclusos para julgamento
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23/08/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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23/08/2024 11:02
Juntada de Petição
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15/08/2024 13:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 59 - Conclusos para despacho - 09/08/2024 13:55:26)
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13/08/2024 23:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/08/2024 09:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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05/08/2024 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/08/2024 15:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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02/08/2024 05:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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02/08/2024 05:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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02/08/2024 01:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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01/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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01/08/2024 16:57
Decisão Interlocutória de Mérito
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09/07/2024 16:11
Conclusos para despacho
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09/07/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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09/07/2024 10:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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07/07/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/07/2024 18:20
Determinada a intimação
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05/07/2024 16:58
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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21/05/2024 15:53
Conclusos para julgamento
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21/05/2024 10:29
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESTCEJ01 para ASCUN01)
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21/05/2024 10:28
Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR Jean - 21/05/2024 10:00. Refer. Evento 12
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21/05/2024 10:28
Expedido/Extraído/Lavrado - Termo
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20/05/2024 15:49
Juntada de Petição
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20/05/2024 12:25
Juntada de Petição
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17/05/2024 14:36
Juntada de Petição
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16/05/2024 14:07
Juntada de Petição
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16/05/2024 13:04
Juntada de Petição
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15/05/2024 15:39
Juntada de Petição
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15/05/2024 15:38
Juntada de Petição - ICATU SEGUROS S/A (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
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04/05/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20
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25/04/2024 19:00
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
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24/04/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 19
-
23/04/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
-
16/04/2024 00:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
16/04/2024 00:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
15/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
15/04/2024 10:27
Expedição de ofício - 1 carta
-
15/04/2024 10:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/04/2024 10:22
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
15/04/2024 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 10:19
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 16:02
Juntada de Petição - BANCO VOTORANTIM S.A. (SC021899 - RODRIGO SCOPEL)
-
05/04/2024 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
05/04/2024 17:54
Audiência de conciliação - designada - Local CEJUSC VIRTUAL - COOPERADOR Jean - 21/05/2024 10:00
-
15/03/2024 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
08/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
05/03/2024 14:09
Juntada de Petição
-
27/02/2024 13:58
Redistribuído por sorteio - CEJUSC - (ASCUN01 para ESTCEJ01)
-
27/02/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/02/2024 13:02
Determinada a citação
-
05/01/2024 15:38
Juntada de Petição
-
17/10/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
13/10/2023 12:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VALDIR MARTINS. Justiça gratuita: Requerida.
-
13/10/2023 12:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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